Informativo Regulatório Semanal – ed.11

17/05/2021

A Dínamo divulga a 11ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.

Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.


Publicações no D.O.U.

Consultas e Audiências Públicas Abertas

Fique de Olho!

Deliberações da CCEE

Notícias, Artigos e Breves Análises


PUBLICAÇÕES no D.O.U.

10 a 14/mai

DSPs-ANEEL 1.254/21 e 1.255/21 – Autorizam, respectivamente, a Origen e a Vertice a atuarem como comercializadoras de energia, ambas com capital social de R$ 1 milhão e constituídas em 2019 pelos sócios Rodrigo Pedroso, Eduardo Constantino Alves e Ana Maria Araujo, diretores da Pacto.

DSP-ANEEL 1.268/21 – Autoriza a Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços a atuar como comercializadora de energia, diretamente ou por meio de sua filial, com capital social de R$ 2,55 bilhões, cuja filial foi constituída em 2019.

DSP-ANEEL 1.274/21 – Autoriza a AG Energy a atuar como comercializadora de energia, com capital social de R$ 1 milhão, constituída em 2020 pelos sócios Aline Valença e Glauber Lopes Duarte, da Galva Solar.

DSP-ANEEL 1.281/21 – Autoriza a AGNI a atuar como comercializadora de energia, com capital social de R$ 1 milhão, constituída em 2020 pelos sócios Thelmo Miyake, Thiago Veiga e Ingrid dos Santos, diretores da Indra.

DSP-ANEEL 1.232/21 – Autoriza a Sirius a atuar como comercializadora de energia, com capital social de R$ 1 milhão, constituída em 2020 pelos sócios João Alberto Sanches e Marcelo Aragão Cajado, diretores da Trinity.

DSP-ANEEL 1.319/21 – Determina à CCEE que efetue os pagamentos referentes às obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV, que interligará as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas.

DSP-ANEEL 1.329/21 – Homologa empréstimo no montante de R$ 2.993.742,37 do Fundo da Reserva Global de Reversão (RGR) à CEA para a prestação do serviço de distribuição de energia.

DSPs-ANEEL 1.301/21 e 1.302/21 – Determina, respectivamente, as cotas da CDE e do Proinfa para as transmissoras que atendam consumidores livres e/ou autoprodutores com unidades de consumo conectadas às instalações da Rede Básica, referentes respectivamente ao mês de mar/21 e jul/21, a serem recolhidas até o dia 10/06/21.

REN-ANEEL 931/21 – Aprova a revisão dos Módulos 4 e 6 do PRODIST.

Comentário Dínamo: Os módulos 4 e 6 do PRODIST são relativos aos “Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuição” e “Informações Requeridas e Obrigações” trocadas entre distribuidoras, acessantes e as entidades setoriais. Os aprimoramentos na regulação são relativos à segurança do trabalho e das instalações.

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CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS

dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições

28/05Chamada de Ideias para sugerir inclusão de projetos no 4º Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PAR Procel).Notícia
31/05Avaliar a necessidade de regular a implantação do SMF (Sistema de Medição para Faturamento).TS 07/21
10/05
31/05
Obter subsídios sobre a metodologia de cálculo do Ganho de Eficiência Empresarial e do Fator X, a serem aplicados às Transmissoras.TS 03/21
11/06Aprimoramento do Submódulo 11.1 do PRORET.CP 23/21
14/06Leilão de Transmissão para Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.CP 19/21
14/06Revisão de 13 (treze) Procedimentos de Rede do ONS.CP 20/21
14/06Revisão da norma que dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório – AIR.CP 22/21
22/06Revisão e consolidação das normas sobre os “Direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica” e “Transferência de Ativos de Iluminação Pública”.
Comentário Dínamo: A CP 18/21 receberá as contribuições da Sociedade, enquanto as APs 10 e 11/21 serão em formato de reunião virtual, a 1ª em 19/maio (discussão geral) e a 2º em 16/junho (foco em Acesso na Distribuição e Ressarcimento de Danos Elétricos).
CP 18/21
AP 10/21
AP 11/21
24/05
26/07
Aperfeiçoamento do funcionamento dos conselhos de consumidores de energia.CP 06/21
AP 03/21

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FIQUE de OLHO!

Reunião da ANEEL

  • Requerimento Administrativo interposto pela CCEE com vistas à realização do Mecanismo de Venda de Excedentes – MVE excepcionalmente em jul/21, com oferta do produto anual para 2022 (item 5 da pauta).
  • Aprovação dos Editais dos Leilões nº 04 e 05/21-ANEEL (LEEs A-4 e A-5 de 2021), para compra de energia de empreendimentos de geração existentes, a partir das fontes térmica a gás natural e a carvão nacional, concomitante com a emissão de autorização ou adequação da existente (item 1 da pauta).
  • Aprovação dos Editais dos Leilões nº 06 e 07/21-ANEEL (Leilões A-3 e A-4 de 2021), para contratação de energia de novos empreendimentos de geração a partir das fontes hidráulica, eólica, solar fotovoltaica e térmica a biomassa (item 2 da pauta).

CCEE

  • No dia 19/05 será cobrado Encargo de Energia de Reserva dos agentes consumidores. A CCEE reforçou que haverá cobrança, pois não é todo mês que esse encargo é cobrado.

Câmara dos Deputados

  • No dia 19/05, às 16h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará Audiência Pública Extraordinária para tratar da privatização da Eletrobras. Para participar virtualmente da Audiência acesse o link.

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DELIBERAÇÕES da CCEE

reunião de 11/mai link

  • Adesão de 9 consumidores especiais, 1 consumidor livre e 1 comercializador (item 1).
  • Habilitação da Ômega Comercializadora como comercializador varejista (item 2).
  • Reversão do desligamento por descumprimento de obrigação do consumidor Zanlorenzi Bebidas (item 3).

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NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES

Ministro de Minas e Energia e Apex firmam acordo para incentivar investimento estrangeiro no setor

Com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MME e a Apex, o Ministro Bento Albuquerque entende que posicionará o Brasil como um destino mais seguro para investimentos estrangeiros e irá consolidar o Ministério como fomentador de políticas públicas voltados ao setor de energia.

Publicado Relatório de Gestão 2020 pela ANEEL

No dia 11/mai, a Agência publicou o Relatório Anual de Gestão 2020. Cumprindo regramento do TCU, o Relatório traz a demonstrção do cumprimento das políticas públicas do setor e os intrumentos de planejamento e gestão estratégica da ANEEL.

Governo inicia acompanhamento da situação hídrica nacional

Em razão da falta de chuvas no período úmido, encerrado mês passado, o governo criou uma “sala de situação” composta por Secretaria de Comunicação, Casa Civil, MME, MMA, MRE e outros ministérios, além do IBAMA, ANEEL, ANA e outras autarquias.

Desestatização da Eletrobras e medida para evitar concentração de mercado

A MP 1.031/21 (desestatização da Eletrobras) terá duas discussões importantes nas próximas sessões: a redução do valor da venda da empresa, pela imposição do reconhecimento de passivos judiciais classificados como “possíveis” e “prováveis”; e a possibilidade de intervenção estatal como forma de evitar concentração de mercado por qualquer empresa (conforme relatório do Deputado Elmar Nascimento, do DEM-BA, “…introduzimos uma alteração que permitirá à Aneel intervir no mercado por meio da promoção de leilões para venda de parte do montante de energia elétrica por empresas com elevada participação no ACL”).

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Próximos Leilões em 2021

Energia Existente: Leilões A-4 e A-5 em junho e A-1 e A-2 em dezembro

Energia Nova: Leilões A-3 e A-4 também em junho e A-5 e A-6 em setembro

Transmissão: Em junho e em dezembro.


A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.

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