22/11/2021
A Dínamo divulga a 38ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
15 a 19/nov
REH-ANEEL 2.973/21 – Aprova o Edital e anexos correspondentes ao 1º Leilão de Reserva de Capacidade (Leilão 11/2021-ANEEL) e estabelece as TUST e TUSDg de referência para as centrais geradoras que participarem do certame.
Comentário Dínamo: Adicionalmente, a Secretaria Executiva do MME estabeleceu o Custo Marginal de Referência em R$ 212/MWh para o Produto Energia e R$ 974 mil /MWano para o Produto Potência.
REH-ANEEL 2.969/21 – Aprova o diferimento dos pagamentos das Distribuidoras à Eletrobrás, referentes ao repasse da potência contratada de Itaipu, para fins de modicidade tarifária, nos termos do Decreto 10.665/21.
DSP-ANEEL 3.607/21 – Anui à repactuação do risco hidrológico da Enel Green Power Salto Apiacás, referente a UHE Salto Apiacás, condicionada à renúncia do interessado ao direito de discutir suposta isenção ou mitigação de risco hidrológico relacionadas ao MRE.
DSP-ANEEL 3.624/21 – Altera o CVU da UTE Araucária para R$ 1.996,96/MWh para fins de contabilização da geração verificada entre os dias 06/nov e 15/nov.
Comentário Dínamo: O Despacho também determina ao ONS que aplique o CVU aprovado para fins de planejamento e programação da operação, a desde a data de publicação – que foi dia 16 – até o dia 15/nov. Portanto, esse comando deverá ter efeito prático nulo.
DSP-ANEEL 3.682/21 – Altera o CVU da UTE Termopernambuco para R$ 187,51/MWh, a ser considerado pelo ONS a partir da 1ª revisão do PMO após a publicação deste Despacho e, pela CCEE, para fins de contabilização da geração verificada, a partir do mês de out/21.
DSP-ANEEL 3.683/21 – Altera o CVU das UTE Norte Fluminense relativos aos meses de outubro e novembro de 2021 para fins de utilização no PMO e na contabilização da geração verificada.
DSP-ANEEL 3.635/21 – Em vista do Pedido de Reconsideração da Energisa Tocantins Distribuidora (ETO), reduz a multa anteriormente aplicada por falha na continuidade dos serviços, de R$ 3,4 milhões para R$ 2,5 milhões.
Comentário Dínamo: A atenuação da multa decorreu da redução significativa (em 56%) no número de interrupções superiores a 24h a partir da lavratura do Termo de Notificação em mai/21, em comparação com os mesmos períodos de 2020.
DSP-ANEEL 3.644/21 – Suspende, a partir de 13/nov, a operação comercial da UG1 com 30 MW, da UTE Vista Alegre II, localizada no município de Maracaju (MS), de titularidade da Geração Bioeletricidade Vista Alegre II.
DSP-ANEEL 3.666/21 – Torna público que a CHESF não atende ao requisito de habilitação técnica de que trata o item 10.9.5 do Edital do Leilão de Transmissão 02/21.
Comentário Dínamo: O item em questão se refere à comprovação, pelo empreendedor, do seu histórico de desempenho na implantação de obras de transmissão nos 36 meses anteriores à publicação do Edital.
DSPs-ANEEL 3.667 e3.668/21 – Determina, respectivamente, as cotas da CDE e do Proinfa para as transmissoras que atendam consumidores livres e/ou autoprodutores com unidades de consumo conectadas à Rede Básica, referentes respectivamente aos meses de set/21 e jan/21, a serem recolhidas até o dia 10/dez.
DSP-ANEEL 3.679/21 – Nega o pedido de anuência à repactuação do risco hidrológico da Hidroelétrica Buritizal, para a CGH Buritizal, com início de vigência no ano de 2022 ou 2023.
Comentário Dínamo: O agente solicitou a repactuação para a CGH Buritizal, mas sem indicar a data de início dessa repactuação. Se a data inicial fosse para 2022, o pedido foi protocolado após a data limite estabelecida pela ANEEL; e se fosse para 2023, o agente deverá aguardar o cálculo dos prêmios de risco a ser publicado em 2022.
DSP-SPE/MME 30/21 – Reconhece o acesso e conexão à rede básica do SIN celebrado entre a Dow Brasil e o ONS, abrangendo as unidades consumidoras Dow Brasil e Air Liquide.
DSP-ANEEL 3.510/21 – Autoriza a Aura a atuar como comercializadora, constituída em set/19 com capital social de R$ 1 milhão pelas sócias Aura Stamato Agapito (ex-Ecom) e Roberta Porto Pinheiro.
DSP-ANEEL 3.511/21 – Autoriza a SIAO Energia a atuar como comercializadora, constituída em fev/21 com capital social de R$ 1 milhão pelos sócios Eduardo de Castro e Leonardo Ragnini, ambos também sócios, dentre outras, da Argon Geração.
DSP-ANEEL 3.588/21 – Autoriza a QAIR Brasil a atuar como comercializadora, constituída em out/20 com capital social de R$ 1 milhão pelos sócios Armando Mendes de Abreu e Gustavo Rodrigues Silva, ambos também sócios, dentre outras, da Castanheira Eólica.
DSP-ANEEL 3.657/21 – Registra a alteração de endereço da Simple Energy Assessoria e Gestão de Energia.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 22/11 Último dia! | 2ª fase da CP que trata da reavaliação dos submódulos 2.7 e 2.7A do PRORET, referentes ao compartilhamento de Outras Receitas no segmento de distribuição de energia. | CP 69/20 |
| 29/11 | Colher subsídios sobre a Prestação de Contas do Terceiro Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – 3º PAR PROCEL. | CP 66/21 |
| 29/11 | 2ª fase da CP que trata da avaliação e aprimoramento da regulamentação associada a reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia. | CP 66/21 |
| Aprimoramento do art. 8º da REN 559/13, que dispõe sobre a regra de transição da TUST para geradores que participaram de leilões antes da entrada em vigência da referida Resolução. | CP 67/21 | |
| 20/12 | Aprimoramento da proposta de consolidação normativa referente a aplicação da CDE para a geração de energia [com foco nos Sistemas Isolados]. | CP 68/21 |
| 20/12 | Minuta de Resolução Normativa e dos Procedimentos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI), para regulação do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) da ANEEL. | CP 69/21 AP 29/21 |
| 24/12 | Proposta de aprofundamento de estudo sobre a Avaliação da Classificação de Instalações de Transmissão. | TS 16/21 |
FIQUE de OLHO!
- Proposta de alteração do texto da REN 846/19, que aprova os procedimentos, os parâmetros e os critérios para a A ANEEL abriu as inscrições gratuitas para o Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência Energética no Setor Elétrico – CITEENEL, que acontecerá nos dias 02 e 03/dez. No evento, autoridades irão discutir o tema “Inovação e Eficiência Energética no Contexto do Setor Elétrico do Futuro: Digitalização, Descentralização e Descarbonização”
DELIBERAÇÕES da CCEE
Reuniões de 16/nov – link
- Adesão de 43 consumidores especiais, 1 consumidor livre e 1 produtor independente (item 1);
- Desligamento por descumprimento de obrigação dos consumidores V S B GRANITOS, Armazéns Gerais (SUPERFRIO MATRIZ) e Movent Automotive Indústria e Comércio de Autopeças (itens 3, 4 e 6);
- Aprovação do Cronograma das Liquidações Financeiras de 2022 – o cronograma inclui as datas de aporte de garantias financeiras, e deverá ser divulgado aos agentes por meio de comunicado (item 11).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
MG isenta do ICMS equipamentos importados para geração eólica e solar
A medida certamente atrairá ainda mais investimentos para o Estado, cuja isenção de ICMS para Geração Distribuída já lhe garante a liderança em unidades de geração fotovoltaicas.
Relatório do PL 1.917/15 é alterado
Após negociação na comissão especial do PL sobre a abertura do mercado livre, seu relator complementou o parecer para retirar o artigo que permitia linhas de financiamento e incentivos fiscais para geradores de energia elétrica a partir de resíduos sólidos.
ONS e ABRACE discutem aperfeiçoamento do setor
No dia 17/nov representantes do ONS e da ABRACE se encontraram para discutir estratégias de aperfeiçoamento do setor elétrico, incluindo RVD, custos de operação do sistema e o modelo de formação de preços. Um ótimo sinal, depois da incompreensível suspensão do recebimento de ofertas de Geração Adicional e RVD (PRTs MME 17 e 22/21) pelo Operador.
Chuva em novembro vem abaixo do esperado
O sistema Cantareira teve nova queda nos seus reservatórios, o que pode ser um mau prenúncio para os sistema elétrico (e nosso modelo de preços supersensível às chuvas).
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-1 e A-2 em dezembro.
Reserva de Capacidade: Em dezembro. Consulta pública em andamento.
Transmissão: Em dezembro.
* Inscreva-se também no nosso Podcast Dinâmico!
A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
Add a Comment
You must be logged in to post a comment