Informativo Regulatório Semanal – ed.18

05/07/2021

A Dínamo divulga a 18ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.

Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.


Publicações no D.O.U.

Consultas e Audiências Públicas Abertas

Fique de Olho!

Deliberações da CCEE

Notícias, Artigos e Breves Análises


PUBLICAÇÕES no D.O.U.

28/jun a 02/jul

MP 1.055/21 – Cria a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica.

Comentário Dínamo: As principais atribuições da CREG serão: estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas; estabelecer prazos para o ONS, CCEE e concessionários de geração e demais entidades para atendimento das diretrizes que forem estabelecidas, bem como o encaminhamento de informações técnicas; e homologar as decisões do CMSE, com duração até 30/12/21.

DEC 10.738/21 – Qualifica os empreendimentos vinculados aos Leilões de Energia Nova A-3, A-4 e A-5, a serem realizados em 2021, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

REN-ANEEL 938/21 – Prorroga até 27/06/22 a vigência da Programa Piloto de Resposta à Demanda, estabelecido na REN 792/17.

REH-ANEEL 2.888/21 – Estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, com vigência a partir de 01/07/21.

Comentário Dínamo: Além dos novos valores de bandeira tarifária, conforme tabela abaixo, foi aberta a CP 41/21, com a finalidade de avaliar alterações do valor adicional para a bandeira vermelha patamar 2, em função da conjuntura atual de severidade hidrológica.

DSP-ANEEL 1.988/21 – Fixa a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 para o mês de jul/21.

DSP-ANEEL 2.001/21 – Fixa os valores da Conta Bandeira para fins da liquidação das operações do MCP junto à CCEE, referente à contabilização de mai/21.

DSP-ANEEL 1.985/21 – Homologa a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica, competência mai/21, a serem repassados às distribuidoras pela CCEE via CDE.

DSP-ANEEL 1.951/21 – Fixa a TFSEE para os agentes de distribuição que passaram por atualização tarifária no mês de jun/21.

PRT-ANEEL 6.673/21 – Aprova as metas institucionais para o ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da ANEEL, que vigorarão de 01/07/21 a 30/06/22.

PRT-ANEEL 6.674/21 – Aprova a 8ª revisão do Planejamento Estratégico da ANEEL para o Ciclo 2018-2023.

PRT-ANEEL 6.676/21 – Estabelece o funcionamento interno da Superintendência de Gestão Técnica da Informação (SGI) da ANEEL.

DSP-ANEEL 1.813/21 – Indefere o requerimento interposto pela Odebrecht, com vistas a alterar a janela de apuração da entrega de energia nos Contratos de Energia de Reserva das UTEs Conquista do Pontal, Caçu I e Santa Luzia I.

Comentário Dínamo: A SRM concluiu que a ampliação da janela poderia, inicialmente, ser vantajosa para o consumidor sob o ponto de vista de energia entregue ao CER; mas, em razão da possibilidade de o gerador arbitrar a entrega (ou não) da energia conforme o valor do PLD, o resultado financeiro seria negativo para a CONER. Também foi indeferida uma proposta que exigira alteração em Regras de Comercialização.

DSP-ANEEL 1.908/21 – Registra a intenção das CGHs interessadas em participar do Leilão de Energia Nova “A-5”, de 2021.

REN-ANEEL 939/21 – Altera o Anexo V do submódulo 2.3 (Base de Remuneração Regulatória) dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET).

DSP-ANEEL 1.895/21 – Aprova a revisão 2021.06 dos submódulos dos Procedimentos de Rede do ONS.

DSP-ANEEL 1.857/21 – Acata o pleito de excludente de responsabilidade por atraso no início da operação comercial da PCH Clairto Zonta pelo período de 768 dias, deslocando as datas de início e final de suprimento dos CCEARs da usina por igual período.

Comentário Dínamo: A PCH Clairto Zonta comercializou sua energia no LEN A-5, com início de suprimento em 01/01/21, tendo sido reconhecida como excludente de responsabilidade as dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental.

DSP-ANEEL 1.903/21 – Reconhece, para as centrais geradoras referidas nas REAs 5.989 e 5.990/16, pertencentes ao Consórcio Geração Amazonas, excludente de responsabilidade nos atrasos de implantação.

Comentário Dínamo: Também foram publicados excludentes de responsabilidade para as empresas VP FlexGen Brazil SPE (DSP 1.905/21) e Oliveira Energia Geração e Serviços (DSP 1.922/21).

DSPs-ANEEL 1.970 e 1.984/21 – Revisam os CVUs das UTEs Cuiabá e Araucária a partir de jul/21.

DSP-ANEEL 2.009/21 – Homologa o CVU da UTE William Arjona a partir da data de entrada em operação comercial até 31/07/21.

Comentário Dínamo: A usina possui um CVU de R$ 1.622,90/MWh (sem os custos fixos) e R$ 1.741,11/MWh (incluídos os custos fixos).  O despacho de uma usina a um custo tão elevado produzirá efeitos significativos nos ESS.

DSP-ANEEL 1.869/21 – Autoriza a Vektor Gestão e Comercialização a atuar como comercializadora, com capital social de R$ 1,5 milhão e constituída em fev/19 pelos sócios Sandro Bittencourt (Boreal), Thiago Girardi (Vektor Consultoria) e Ascensus Gestão e Participações.

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CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS

dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições

06/07Aprimoramento da sistemática para consideração, na configuração do PMO do ONS, de usinas que não comercializaram energia no ACR e que não tenham iniciado obras.TS 09/21
12/07Alterações das Regras de Comercialização relativas ao deslocamento hidrelétrico motivado por geração termelétrica inflexível.CP 28/21
22/06
22/07
Revisão e consolidação das normas sobre os “Direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica” e “Transferência de Ativos de Iluminação Pública”.

Comentário Dínamo: A CP 18/21 receberá as contribuições da Sociedade, enquanto as APs 10 e 11/21 serão em formato de reunião virtual, a 1ª em 19/maio (discussão geral) e a 2º em 16/junho (foco em Acesso na Distribuição e Ressarcimento de Danos Elétricos).
CP 18/21
AP 10/21
AP 11/21
23/07Consolidação dos atos normativos relativos ao tema “Planos de Universalização”.CP 33/21
26/07Edital do Leilão de Geração nº 8/2021-ANEEL (Leilão A-5 de 2021) destinado a contratar energia proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fontes hidrelétrica (CGH, PCH, UHE e ampliação de empreendimentos existentes), eólica, solar fotovoltaica, termelétrica a biomassa, a carvão mineral nacional, a gás natural (ciclo aberto, ciclo combinado e ampliação de empreendimento existente com fechamento do ciclo térmico) e de tratamento de resíduos sólidos urbanos.CP 35/21
24/05
26/07
Aperfeiçoamento do funcionamento dos conselhos de consumidores de energia.CP 06/21
AP 03/21
30/07
Nova!
Definição do valor do adicional da Bandeira Tarifária Vermelha Patamar 2, devido à situação de excepcionalidade advinda da escassez hídrica.CP 41/21
09/08
Nova!
Proposta de regulamentação da transferência de controle societário como alternativa à cassação de outorga, conforme artigo 4º-C da Lei nº 9.074/95.CP 36/21
13/08
Nova!
Aprimoramento da minuta do contrato de concessão que regulará a exploração da UHE Gov. Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), por empresa oriunda de privatização.CP 37/21
13/08
Nova!
Avaliar a necessidade de intervenção regulatória associada ao compartilhamento de instalações de transmissão.TS 12/21
17/08Estudo sobre as medidas regulatórias para abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, incluindo o comercializador regulado de energia e proposta de cronograma iniciando em 1º de janeiro de 2024.TS 10/21
31/08
Nova!
Estabelecer critérios para contratação de energia proveniente de geração distribuída e minuta de modelo contratual.CP 40/21
AP 20/21
24/09Modelos regulatórios para a inserção de recursos energéticos distribuídos (RED), englobando resposta da demanda, usinas virtuais, agregador de carga, micro redes e outros.

Comentário Dínamo: Os 3 anexos da NT 76/21 inicialmente foram disponibilizados com tamanho superior a 1GB (!!!), mas foram compactados após nossa sugestão.
TS 11/21
29/09
Nova!
Aprimoramento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (TUSDg).CP 39/21

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FIQUE de OLHO!

Câmara dos Deputados

  • No dia 06/07, às 10h, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará Audiência Pública para tratar dos critérios de operação da usina de Furnas e o uso múltiplo das águas. Para participar, acesse o link.

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DELIBERAÇÕES da CCEE

reunião de 29/jun link

  • Adesão de 6 consumidores livres, 9 consumidores especiais e 1 comercializador (item 1);
  • Desligamento por descumprimento de obrigação dos produtores independentes PCH Jauru SPE (item 7) e CGH Castanhão (item 10), bem como dos consumidores V. S. de Lima & Cia (item 8), W. Rodrigues Embalagens (item 13) e Carlos Marcelo Gomes (item 14);
  • Reversão do desligamento por descumprimento de obrigação do consumidor Plásticos Santa Catarina, cujo desligamento foi deliberado na 1.196ª reunião do CAd, em 25/05/21 (item 9);
  • Aprovação de Ajustes em Módulos do CliqCCEE (item 26):
    • versão 11.0 do módulo de Penalidade de Energia (PE1);
    • versão 11.0 do módulo de Mecanismo de Venda de Excedentes;
    • versão 10.3 do módulo de Encargos (ENC); e
    • versão 10.0 do módulo de Encargo de Energia de Reserva (EER).

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NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES

Realizado leilão para transmissão de energia

A ANEEL realizou, no dia 30 de junho, o primeiro leilão de transmissão de energia de 2021, abrangendo 5 Estados: Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins. A previsão é de que as vencedoras EDP Energias, Shangai Shemar Power, Mez Energia e Energisa Transmissão investirão um total de R$ 1,3 bilhão para construir, operar e manter linhas com 515 km de extensão.

Pronunciamento do Ministro de Minas e Energia em rede nacional

O Ministro Bento Albuquerque se pronunciou em rede nacional sobre o atual momento do setor elétrico e negou a possibilidade de racionamento. Informou ainda sobre a publicação da MP 1.055/21, que criou o comitê para gerenciar a crise hídrica e tomar as decisões para seu combate (o CREG, que já se reuniu no dia 1º/jul), bem como sobre a elaboração de estudo para incentivar as indústrias a deslocarem seu consumo de energia para fora do horário de pico (mecanismo conhecido como resposta da demanda).

Geração de energia solar e eólica no Nordeste apresenta recorde no mesmo dia

No dia 28/jun o ONS registrou recorde duplo de geração instantânea, pelas fontes solar e eólica no Nordeste. A geração solar instantânea foi de 1.873 MW às 12h25 e a geração eólica instantânea foi de 10.856MW às 23h44 – o suficiente para abastecer 96,1% da demanda do subsistem.

EnergyC promove Olimpíada de Energia

No dia 23/jun, 60 times iniciaram a disputa da primeira fase da Olimpíada de Energia promovida pela EnergyC. A segunda etapa será por votação popular, até dia 06/jul, sendo possível escolher o melhor projeto da sua região, dentre um total de 27 times – os sócios da Dínamo Energia puderam contribuir nessa etapa, atuando como mentores. Para conhecer os projetos e votar, acesse este link.

Os 10 projetos mais votados serão conhecidos no dia 07/07, às 19h30, e irão competir na etapa nacional.

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Próximos Leilões em 2021

Energia Existente: Leilões A-1 e A-2 em dezembro

Energia Nova: Leilões A-3 e A-4 em julho e A-5 e A-6 em setembro

Transmissão: Em dezembro.


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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.

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