21/02/2022
A Dínamo Energia divulga a 8ª edição de 2022 de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
14 a 20/fev
REN-ANA 117/22 – Autoriza a operação excepcional do reservatório da UTE Candiota III, com redução temporária da vazão mínima a jusante da Barragem II, no Arroio Candiota, até 10/julho.
PRT-ANEEL 6.724/22 – Aprova a revisão da Cadeia de Valor da ANEEL.
DSP-ANEEL 330/22 – Declara a perda de objeto da homologação de CVU para a UTE William Arjona para operação com óleo diesel no período entre 01 e 31/janeiro.
Comentário Dínamo: A decisão considerou exaurida a eficácia do pedido, dado que o CVU a ser homologado somente valeria entre a data da publicação da decisão e 31/01/2022.
DSP-ANEEL 422/22 – Concede provimento à solicitação da Âmbar Energia para revisão do CVU da UTE Uruguaiana, no valor de R$ 1.951,73/MWh (com a inclusão dos custos fixos), para fins de planejamento, programação da operação e da contabilização da geração verificada entre 14 e 28/fev.
DSPs-ANEEL 467 e 469/21 – Determinam, respectivamente, as cotas da CDE e do Proinfa para as transmissoras que atendam consumidores livres e/ou autoprodutores com unidades de consumo conectadas à Rede Básica, referentes respectivamente aos meses de dez/21 e abr/22, a serem recolhidas até o dia 10/mar.
DSP-ANEEL 479/22 – Nega provimento à solicitação da UEG Araucária, de alteração das orientações direcionadas à CCEE nos termos do Ofício nº 099/2020-SRG/ANEEL, quanto ao procedimento para acompanhamento da recuperação dos custos fixos de que tratam as PRTs MME 504/18 e 05/21.
DSP-ANEEL 483/22 – Aprova o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2022-ANEEL, incluindo o objeto, as RAPs e os anexos técnicos correspondentes a 13 Lotes de empreendimentos de transmissão de energia, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na CP 71/21.
DSP-ANEEL 485/22 – Aprova atualização de 16 Procedimentos de Comercialização de Energia (PdC), resultado da TS 17/21.
Comentário Dínamo: Foram aprovadas novas versões dos PdCs: 1.2 “Cadastro de agentes”, 1.3 “Votos e contribuições”, 1.4 “Atendimento”, 1.5 “Desligamento da CCEE”, 1.6 “Comercialização varejista”, 1.7 “Monitoramento do mercado”, 3.2 “Contratos do Ambiente Regulado”, 3.3 “Sazonalização e Revisão da Sazonalização de Garantia Física”, 3.5 “Receita de Venda de CCEAR, 3.8 “Mecanismo de Venda de Excedentes”, 5.1 “Contabilização e Recontabilização”, 6.2 “Notificação e Gestão do Pagamento de Penalidades e Multas”, 8.1 “MCSD de Energia Existente”, 8.3 “Liquidação Financeira das Cessões do MCSD”, 8.4 “MCSD Ex-post” e 8.5 “MCSD de Energia Nova”, referentes a adequações à REN 904/20, e a versão 2022 das Regras de Comercialização de Energia, entre outros aprimoramentos.
DSP-ANEEL 503/22 – Aprova o uso da versão 28 do Newave pelo ONS e pela CCEE, para fins de planejamento e programação da operação do SIN e formação do PLD, a partir do PMO de mar/22.
DSP-ANEEL 369/22 – Autoriza a ECOM Comercializadora Varejista de Energia Ltda. a atuar como comercializadora, constituída em mai/21 com capital social de R$ 1 milhão e pertencente aos srs. Paulo Toledo e Márcio Sant’Anna (também sócios da ECOM Energia).
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 23/02 | Contribuições ao aprimoramento do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031). | CP MME 119/22 |
04/03 | Aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia e de telecomunicações. | CP 73/21 |
| 08/03 Nova! | Obter subsídios acerca do 4º Plano Anual de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – 4º PAR Procel. | CP 05/22 |
| 11/03 | Aprimoramentos propostos pela CPAMP (ciclo 2021-2022), abordando os temas: Modelo PAR(p)-A de Representação Hidrológica e a Avaliação da Parametrização da Aversão ao Risco (CVaR). | CP MME 121/22 |
| 14/03 | Resolução de consolidação do tema “Procedimento e requisitos de outorga – Potenciais hidráulicos”. | CP 01/22 |
16/03 | Proposta de revisão da REN 697/15, que normatiza a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN. | CP 83/21 |
| 18/03 | Aprimoramento das Diretrizes para a realização dos Leilões dos Sistemas Isolados. | CP MME 120/22 |
| 28/03 | Aprimoramentos na regulamentação que define a metodologia para o estabelecimento de limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras das distribuidoras. | TS 22/21 |
| 28/03 | Minuta do Edital e respectivos Anexos do Leilão de Geração nº 03/22, “LEN A-4/22”. | CP 03/22 |
29/03 | 2ª fase da CP referente ao aprimoramento do processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. | CP 75/20 |
| 07/04 | Revisão do Submódulo 2.3 do Proret – Base de Remuneração Regulatória das distribuidoras de energia. Obs.: A 1ª fase de contribuições se encerrou no dia 14/02, a 2ª fase se encerrará no dia 23/03 e a 3ª e última fase, no dia 07/04. | TS 02/22 |
FIQUE de OLHO!
- Requerimentos Administrativos com vistas ao reconhecimento das situações de restrição de operação por constrained-off de Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs (item 1).
DELIBERAÇÕES da CCEE
Reunião de 15/fev – link
- Adesão de 36 consumidores especiais, 8 consumidores livres, 3 comercializadores e 1 produtor independente (item 1);
- Aprovação de Ajustes em Módulos do CliqCCEE referente aos módulos Penalidade de Energia (PE1) – versão 11.0 e Comprometimento de Usinas (CDU) – versões 11.0, 11.1, 11.8 e 11.9.0 (item 8);
- Aprovação de Relatório de Asseguração referente aos módulos Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) – Versão 12.1; Comprometimento de Usinas (CDU) – Versão 12.1; Consolidação de Resultados (CR) – Versão 12.1; Tratamento de Exposição (TE) – Versão 12.1; Garantia Física (GF) – Versão 12.1; e Caderno Encargos (ENC) – Versão 12.1 (item 9);
- Aprovação de Especificação Suplementar do Caderno de Comprometimento de Usinas (CDU) – Versão 12.1 (item 10); e
- Aprovação de Contratação da empresa Oracle para atuar no Projeto de Recuperação de Ambiente Tecnológico em Nuvem no valor de R$ 5 milhões para todo o projeto, no período de abr/22 a mar/25 (item 11).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
ONS aponta crescimento da carga
O ONS apontou que a carga do SIN terá aumento de 0,2% em fevereiro, comparado ao mesmo período do ano passado, com 73.156 MWmed. Esse crescimento é impulsionado pelos subsistemas Norte (com 3,3% de crescimento e 5.914 MWmed) e Sul (com aumento de 2,4% e 13.513 MWmed).
CCEE faz pesquisa sobre aviso de pagamentos
Em ótima iniciativa, os agentes receberam semana passada uma pesquisa realizada pela CCEE sobre gestão de pagamentos. A pesquisa continha 3 perguntas e um campo para sugestões. Foi perguntado se os agentes gostariam de receber alertas sobre os pagamentos; data para recebimento do alerta; e melhor forma de recebimento. A Dínamo Energia considera uma ótima iniciativa e espera que sua implementação ocorra o mais rápido possível, beneficiando todos os agentes em suas rotinas operacionais.
Projetos de energia elétrica enquadrados como prioritários
Em 2021 foram aprovados 226 projetos do setor elétrico como prioritários, para emissão de debêntures incentivadas, superando o ano de 2018 (196 projetos) e 2020 (180 projetos). Das 226 aprovações, 145 foram para projetos de geração, 41 para projetos de transmissão e 40 para projetos de distribuição de energia elétrica.
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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