07/02/2022
A Dínamo Energia divulga a 6ª edição de 2022 de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
31/jan a 06/fev
REA-ANEEL 11.023/22 – Ajusta para 30 anos, contados a partir da data de operação comercial da 1ª unidade geradora, o prazo de vigência autorizações das usinas constantes no Anexo I da Resolução.
Comentário Dínamo: A Lei 14.120/21 incluiu, mediante reconhecimento da Aneel, a possibilidade de ajuste do prazo de outorga de autorização das usinas que entraram em operação até 01/09/2020 e que não tenham sido objeto de penalidade por descumprimento do cronograma de implantação – o que não ocorreu no caso das usinas listada no DSP 178/22, que tiveram o pleito de ajuste indeferido.
REAs-ANEEL 11.032 e 11.033/22 – Revogam as autorizações das UTEs Chapadão Agroenergia e Biopav II, outorgadas à Revati, em decorrência do desligamento da CCEE por inadimplência na liquidação de Energia de Reserva, referente à ressarcimento por energia não gerada.
REAs-ANEEL 11.034, 11.035 e 11.036/22 – Revogam as autorizações das EOLs Valência I, II III, em face do descumprimento dos respectivos cronogramas de implantação.
Comentário Dínamo: Adicionalmente, o DSP 173/22 suspendeu temporariamente as respectivas empresas (e seu controlador) da participação em licitações de novas concessões, pelo período de 1 ano.
PRTs-GM/MME 607, 608, 609, 610 e 611/22 – Declaram, respectivamente, a Caducidade das Concessões outorgadas às transmissoras de energia KF/JAAC AM, KF/JAAC SC, KF/JAP MTPA , KF/JAP BA e Paraíso, com sua consequente extinção.
Comentário Dínamo: As caducidades se devem a uma série de falhas e transgressões cometidas na gestão das concessões, tais como: (i) atrasos na apresentação dos Projetos Básicos e dos marcos intermediários; (ii) não pagamento dos estudos vinculados à concessão, no prazo estabelecido; (iii) deixar de celebrar os Contratos de Compartilhamento de Instalações (CCI); e (vi) deixar de prestar informações financeiras, contábeis e de implantação dos empreendimentos à ANEEL.
PRT-ANEEL 6.715/22 – Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de Gestão na Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da Aneel.
REN-ANEEL 1.002/22 – Altera o módulo 11.1 do PRORET e a REN 783/17, resultado da CP 23/21.
DSP-ANEEL 164/22 – Acata parcialmente o recurso administrativo interposto pela Copel GT e reduz o valor total da multa aplicada para R$ 1,8 milhão, por ter a empresa operado ou mantido suas instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada.
DSP-ANEEL 262/22 – Registra que os documentos de constituição das SPEs para os empreendimentos Bom Jardim I e III, Morro 1 e 2 foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 08/2021 (LEN A-5/21).
DSP-ANEEL 266/22 – Homologa a DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica, competência dez/21, a serem repassadas às distribuidoras pela CCEE, via CDE.
DSP-ANEEL 283/22 – Fixa os valores da Conta Bandeira para fins da liquidação das operações do MCP junto à CCEE, referente à contabilização de dez/21.
DSP-ANEEL 307/22 – Fixa a bandeira tarifária verde para o mês de fev/22, para os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
DSPs-ANEEL 270 e 318/22 – Suspendem a operação comercial, respectivamente, a partir de 01/fev da CGH Britos e a partir de 02/fev da PCH Machado Mineiro, ambas em Minas Gerais, em razão de ocorrências graves (nos termos da REN 583/13), decorrentes das fortes chuvas.
DSP-ANEEL 286/22 – Dá provimento parcial à solicitação de homologação do CVU da UTE Araucária, no valor de R$ 2.084,34/MWh, no período de 01 até 28/fev, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética e contabilização da geração verificada.
DSP-ANEEL 327/22 – Estabelece os valores devidos às interessadas pela elaboração dos relatórios relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-064/2020-rev.0 – “Estudos de Expansão da Capacidade de Transmissão da Região Norte de Minas Gerais”, utilizados no Leilão de Transmissão.
DSP-ANEEL 170/22 – Indefere o recurso da Âmbar para revisão da revisão do CVU da UTE Cuiabá.
Comentário Dínamo: No voto, o Diretor Relator detalha que a PRT MME 504/18 (e sua sucessora 05/21) vedam alteração de CVU já revisado (com base em declaração do próprio agente) durante o respectivo ciclo anualizado. Há ainda outras nuances consideradas, vale a leitura.
DSP-ANEEL 234/21 – Autoriza a Migratio Gestão e Comercialização de Energia Elétrica Ltda. a atuar como comercializadora, constituída em abril/2012, com capital social de R$ 6 milhões, pertencente aos Srs. Hélio de Lima e Fábio Saldanha Faria.
DSP-ANEEL 238/21 – Autoriza a IKA Energia e Participações Ltda. a atuar como comercializadora, constituída em setembro/2013, com capital social de R$ 1 milhão, pertencente aos Srs. Bruno Sena e Pedro Rovieri (BMPI Infra, gestora de investimentos) e Alícia Figueiró (Construtora Barbosa Mello).
ADI-STF 2.946 – Suspenso o julgamento da constitucionalidade do caput do art. 27 da Lei 8.987/95, que permite a transferência de contratos de concessão sem licitação, após Ministro Dias Toffoli alterar seu voto.
Comentário Dínamo: A suspensão ocorreu em 09/dez, mas a publicação da ata ocorreu somente no dia 31/jan. O tema repercutiu bastante quando, em ago/21, o relator Dias Toffoli determinou que todas as (milhares de) concessões transferidas com base no dispositivo fossem relicitadas dentro do prazo de 2 anos. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo e, na última sessão, o relator revisou sua posição para considerar válidas as transferências.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 07/02 Último dia! | Relatório com proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico, em atendimento à Lei 14.120/21, para “substituição” do incentivo concedido por meio de desconto na TUSD/TUST. | CP MME 118/22 |
| 09/02 | Aprimoramento da proposta de uso de nova versão do modelo computacional Newave (versão 28) a partir do PMO de março de 2022. | TS 01/22 |
| 11/02 | Proposta para a possibilidade de ilhamento de subestações de rede básica por instalações de geração e avaliação dos impactos na expansão e acesso às subestações devido aos traçados das linhas de transmissão no seu entorno. | TS 23/21 |
| 12/02 | 2ª fase da CP referente ao aprimoramento do processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. | CP 75/20 |
| 14/02 | Revisão da Resolução Conjunta ANA-ANEEL 03/10, que estabelece os procedimentos a serem observados pelos concessionários de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrológicas. | CP 76/21 |
| 14/02 | Aprimoramento do Programa de Resposta da Demanda, de que trata a REN 792/17. | CP 80/21 |
| 14/02 | Revisão da REN 696/15, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens fiscalizadas pela ANEEL, em função de alteração da Lei 12.334/10, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. | CP 82/21 AP 32/21 |
| 14/02 | Proposta de revisão da REN 697/15, que normatiza a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN. | CP 83/21 |
| 14/02 Nova! | Resolução normativa que disporá sobre a conta escassez hídrica, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da CDE para estes fins e os procedimentos correspondentes. | CP 02/22 |
| 23/02 | Contribuições ao aprimoramento do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031). | CP MME 119/22 |
04/03 | Aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia e de telecomunicações. | CP 73/21 |
| 14/03 | Resolução de consolidação do tema “Procedimento e requisitos de outorga – Potenciais hidráulicos”. | CP 01/22 |
| 18/03 Nova! | Aprimoramento das Diretrizes para a realização dos Leilões dos Sistemas Isolados. | CP MME 120/22 |
| 28/03 | Aprimoramentos na regulamentação que define a metodologia para o estabelecimento de limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras das distribuidoras. | TS 22/21 |
FIQUE de OLHO!
- Operacionalização da cobrança dos custos e repasse de créditos relativos ao Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica de que trata a Resolução nº 02/21, emitida pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética – CREG (item 2).
- Pedidos de Reconsideração interpostos pelo Dep. Est. Elismar Prado e pelo Dep. Fed. Weliton Prado e pela Usina de Energia Fotovoltaica de Araxá S.A., em face da REH 2.877/21, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021, as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição (TE e TUSD) da Cemig-D e deu outras providências (item 15).
DELIBERAÇÕES da CCEE
Reuniões de 02/fev – link
- Adesão de 3 consumidores especiais e 1 comercializador (item 1);
- Suspensão da operacionalização do desligamento da Indústria de Plásticos Bariri até o próximo ciclo de liquidação de Penalidades (08/fev), quando deverá ser confirmada a adimplência do agente (item 4);
- Desligamento por descumprimento de obrigação dos consumidores AFS Componentes Automotivos, Centro Clínico Uberlândia, Prestige da Amazônia, Hwashin Peças, BBA Nordeste Indústria de Containers, Bell Fish Com. e Ind. de Gelo, Cargill Agrícola, Ind. e Com. de Alim. Norte Pará, FLC Ind. e Com. de Plásticos, Budny Ind. e Com., Itazul Ind. e Com. de Produtos de Limpeza (itens 6, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 16, 18 e 20);
- Aprovação de Ajustes em Módulos do CliqCCEE referente aos módulos Ressarcimento (RSM) – versões 7.0, 8.0 e 9.0 e 11.0; Consolidação de Ajustes de Recontabilização (ACF) – versões 11.8 e 11.9 e Receita Fixa de CER (RFC) – versão 10.0 (item 29);
- Aprovação de Relatório de Asseguração referente ao módulo Receita de Venda de CCEAR (RVP) – Versão 12.1 (item 30).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
ANEEL apresenta estudo sobre abertura do mercado livre
A ANEEL encaminhou ao MME estudo sobre a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, conforme disposto na PRT-MME 465/19 e as contribuições recebidas na TS 10/21 (sobre o mesmo tema, ocasião na qual a Dínamo Energia apresentou contribuição).
Geração de energia solar bate o primeiro recorde em 2022
O ONS divulgou na última semana que, no dia 01/fev, foi batido o 1º recorde de 2022 de geração de energia solar na região Nordeste, com 1.020 MWmed – 8,7% da demanda do subsistema. O último recorde registrado para essa fonte foi em 07/10/21, com 1.001 MW médios.
Aumento de 14% no número de associados da CCEE
Em dez/21 a CCEE contava com 12.240 agentes associados, um crescimento de 14% comparado a dez/20. Eram 8.798 consumidores especiais, 1.132 consumidores livres, 456 comercializadores, 1.801 geradores e 53 distribuidoras. Houve também em 2021 recorde de novas unidades consumidoras cadastradas na CCEE, com 5.563 novas unidades.
PMO continua indicando aumento de afluências
Para a semana operativa de 05/02 a 11/02, o ONS prevê afluências acima da Média de Longo Termo (MLT) em 3 subsistemas. O Nordeste vem em 1º lugar com 186% da MLT, em seguida vem o Norte com 123% e Sudeste com 117%, enquanto o Sul deve ficar em 36%.
EPE divulga Atlas de Eficiência Energética Brasil 2021
O documento monitora o progresso da eficiência energética no Brasil, através de uma análise de indicadores. Esta edição conta com um fruto da cooperação com a Agência Internacional de Energia – IEA: o capítulo sobre Transporte Rodoviário de Cargas.
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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