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REN-ANEEL 940/21 – Regulamenta as disposições e REH 2.891/21, que Homologa as metas iniciais do Programa Mais Luz para a Amazônia, de que trata o DEC 10.221/20.
Comentário Dínamo: O DEC 10.221/20 instituiu o Programa Mais Luz para a Amazônia, com a finalidade de atender a população das regiões remotas da Amazônia Legal. Nele foram estabelecidos quatro temas para regulação da ANEEL: (i) definição das metas; (ii) fiscalização do cumprimento; (iii) definição de regras para o aumento da potência disponibilizada; e (iv) estabelecimento dos custos de O&M desses sistemas. A REN 940/21 é resultado das discussões ocorridas na CP 73/20.
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PTN-MME 16/21 – Altera alguns itens da PTN-MME 10/21, que estabelece as diretrizes para realização do LEN A-5/21.
Comentário Dínamo: O prazo para informação do CVU, RFcomb e Inflexibilidade Operativa, sob responsabilidade dos empreendedores, foi postergado para 30/jul. Também foi alterado o mês de referência (de março para abr/21) nos dispositivos relacionados ao CVU no caso de ampliações de empreendimentos a gás natural e na parcela da Receita Fixa vinculada aos demais itens.
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DSP-ANEEL 2.132/21 – Aprova o uso da versão 27.0.1 do Newave pelo ONS e pela CCEE, para planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN e de formação do PLD, a partir do PMO de ago/21.
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PTN-MME 16/21 – Altera alguns itens da PTN-MME 10/21, que estabelece as diretrizes para realização do LEN A-5/21.
Comentário Dínamo: O prazo para informação do CVU, RFcomb e Inflexibilidade Operativa, sob responsabilidade dos empreendedores, foi postergado para 30/jul. Também foi alterado o mês de referência (de março para abr/21) nos dispositivos relacionados ao CVU no caso de ampliações de empreendimentos a gás natural e na parcela da Receita Fixa vinculada aos demais itens.
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REN-ANEEL 940/21 – Regulamenta as disposições e REH 2.891/21, que Homologa as metas iniciais do Programa Mais Luz para a Amazônia, de que trata o DEC 10.221/20.
Comentário Dínamo: O DEC 10.221/20 instituiu o Programa Mais Luz para a Amazônia, com a finalidade de atender a população das regiões remotas da Amazônia Legal. Nele foram estabelecidos quatro temas para regulação da ANEEL: (i) definição das metas; (ii) fiscalização do cumprimento; (iii) definição de regras para o aumento da potência disponibilizada; e (iv) estabelecimento dos custos de O&M desses sistemas. A REN 940/21 é resultado das discussões ocorridas na CP 73/20.
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DSP-ANEEL 2.132/21 – Aprova o uso da versão 27.0.1 do Newave pelo ONS e pela CCEE, para planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN e de formação do PLD, a partir do PMO de ago/21.
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DSP-ANEEL 2.019/21 – Acata parcialmente o pleito da RGE, para redução de multa aplicada pela AGERCS em jun/18, referente ao compartilhamento de postes com as prestadoras dos serviços de telecomunicações, para o montante de R$ 320,5 mil.
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DSP-ANEEL 2.019/21 – Acata parcialmente o pleito da RGE, para redução de multa aplicada pela AGERCS em jun/18, referente ao compartilhamento de postes com as prestadoras dos serviços de telecomunicações, para o montante de R$ 320,5 mil.
LEI 14.182/21 – Dispõe sobre a desestatização da Eletrobras.