10/05/2021
A Dínamo divulga a 10ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
03 a 07/mai
PTN-MME 010/21 – Estabelece as diretrizes para o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova “A-5”, de 2021.
Comentário Dínamo: Serão negociados os seguintes produtos:
a) quantidade: com prazo de suprimento de 25 anos para empreendimentos hidrelétricos e 15 anos para empreendimentos eólicos e solares fotovoltaicos;
b) disponibilidade: o suprimento será de 20 anos, diferenciados por fontes, para empreendimentos termelétricos a biomassa, a carvão mineral nacional e a gás natural, inclusive em ciclo aberto, ciclo combinado e ampliação de empreendimento existente a gás natural por meio de fechamento do ciclo térmico e recuperação energética de resíduos sólidos urbanos.
O início do suprimento será em 01/01/26 e o Leilão deverá ser realizado em 30/09/21.
DSP-ANEEL 1.248/21 – Fixa os valores da Conta Bandeiras para fins da liquidação das operações do MCP junto à CCEE, referente à contabilização de mar/21.
DSP-ANEEL 1.246/21 – Fixa a bandeira tarifária Vermelha Patamar 1 para o mês de maio/2021.
REH-ANEEL 2.864/21 – Aprova o orçamento anual da CDE para o ano de 2021 e fixa as quotas anuais do encargo tarifário, resultado da CP 72/20.
PRT-ANEEL 6.658/21 – Aprova a prestação de contas anual da ANEEL referente ao ano de 2020, constante no Relatório de Gestão.
Comentário Dínamo: Por determinação legal, a Aneel deve anualmente encaminhar ao TCU relatório de prestação de contas e divulgá-lo publicamente. No relatório de gestão são apresentados, dentre outros pontos, os objetivos estratégicos, o mapeamento de riscos e as informações orçamentárias da Agência.
DSP-ANEEL 1.242/21 – Fixa a TFSEE para os agentes de distribuição que passaram por atualização tarifária no mês de abr/21 e para os agentes de geração que possuem a fixação da TFSEE concatenada com o processo tarifário do agente de distribuição correspondente.
DSPs-ANEEL 1.233 e 1.234/21 – Homologa a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica, bem como os valores dos custos de conexão e instalação a serem repassados às distribuidoras pela CCEE, via CDE.
DSP-ANEEL 1.244/21 – Determina que a CCEE emita cobrança à Copel no valor de R$ 11.945.271 referente à devolução dos valores do carvão mineral reembolsados e não consumidos, associados ao período de inatividade da UTE Figueira.
DSP-ANEEL 1.182/21 – Determina à CCEE, na condição de gestora da CDE, que proceda ao reembolso pelo custo dos combustíveis da UTE Manicoré diretamente ao seu supridor, em conta bancária a ser indicada pela Powertech Engenharia. Tal pagamento se dará a título de reembolso da Amazonas Energia.
Comentário Dínamo: A Powertech, vencedora do Leilão nº 02/16-2ª Etapa, obteve a autorização para implantar e explorar a UTE Manicoré, destinada a contratação para atendimento de sistemas isolados no Estado do Amazonas, cujos consumidores são supridos pela Amazonas Energia. Como a Powertech encontra-se atualmente em recuperação judicial, ela não tem recebido os recursos firmados com a Amazonas Energia, tendo em vista que os recursos depositados foram retidos pelos bancos credores. Tal fato impede a Powertech de adquirir o combustível necessário para a operação da UTE Manicoré, podendo ocasionar a interrupção do atendimento aos consumidores da região. A fim de evitar o risco de desabastecimento no fornecimento de energia, a Aneel propôs a solução constante no Despacho, em caráter emergencial.
PRT-ANEEL 6.664/21 – Estabelece a estrutura de funcionamento interno da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT da Aneel.
DSPs-ANEEL 1.240 e 1.241/21 – Autorizam, respectivamente, a 2W Varejista e a 2W a atuarem como agentes comercializadores, ambas com capital social de R$ 1 milhão e com Claudio Ribeiro como Diretor Presidente.
Comentário Dínamo: Destacamos que, nesta etapa, ambas as empresas são apenas “comercializadoras”, sendo que o status de “varejista” depende de habilitação realizada exclusivamente na CCEE (e que pode ser solicitada tanto por comercializadoras quanto por geradores que atendam aos requisitos da REN 570/13).
REN-ANEEL 932/21 – Altera o indexador que reajusta os débitos dos consumidores.
Comentário Dínamo: Com a alteração (resultado da CP 16/21), o IPCA substitui o IGP-M para fins de atualização monetária dos débitos dos consumidores decorrentes de atraso no pagamento da fatura de energia.
DSP-ANEEL 1.285/21 – Informa que o saldo da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu em 2020 foi positivo em R$ 978 milhões.Comentário Dínamo: O Decreto 10.665/21 permite às Distribuidoras diferir (parcelar) os pagamentos da potência contratada de Itaipu, condicionado ao diferimento do repasse tarifário, mediante solicitação e até o limite do saldo positivo na Conta de Comercialização de Energia de Itaipu. Agora, o Despacho informa que há saldo positivo e não haverá o seu rateio como bônus nas faturas de energia elétrica dos consumidores em 2021, tendo em vista sua utilização para os diferimentos autorizados pelo Decreto.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 11/05 | Cálculo da TUST e TUSDg do ciclo tarifário 2021-2022. | TS 06/21 |
| 28/05 | Chamada de Ideias para sugerir inclusão de projetos no 4º Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PAR Procel). | Notícia |
| 31/05 | Avaliar a necessidade de regular a implantação do SMF (Sistema de Medição para Faturamento). | TS 07/21 |
31/05 | Obter subsídios sobre a metodologia de cálculo do Ganho de Eficiência Empresarial e do Fator X, a serem aplicados às Transmissoras. | TS 03/21 |
| 11/06 | Aprimoramento do Submódulo 11.1 do PRORET. | CP 23/21 |
| 14/06 | Leilão de Transmissão para Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. | CP 19/21 |
| 14/06 | Revisão de 13 (treze) Procedimentos de Rede do ONS. | CP 20/21 |
| 14/06 | Revisão da norma que dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório – AIR. | CP 22/21 |
| 22/06 | Revisão e consolidação das normas sobre os “Direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica” e “Transferência de Ativos de Iluminação Pública”. Comentário Dínamo: A CP 18/21 receberá as contribuições da Sociedade, enquanto as APs 10 e 11/21 serão em formato de reunião virtual, a 1ª em 19/maio (discussão geral) e a 2º em 16/junho (foco em Acesso na Distribuição e Ressarcimento de Danos Elétricos). | CP 18/21 AP 10/21 AP 11/21 |
26/07 | Aperfeiçoamento do funcionamento dos conselhos de consumidores de energia. | CP 06/21 AP 03/21 |
FIQUE de OLHO!
Reunião da ANEEL: Requerimento Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 10/2010.
DELIBERAÇÕES da CCEE
reunião de 04/mai – link
- 4 consumidores especiais e 1 produtor independente (item 1).
- Desligamentos por descumprimento de obrigação dos consumidores Zanlorenzi Bebidas (item 7), Indústria de Plásticos Bariri (item 9) e da RP Comercializadora de Energia (item 10).
Comentário Dínamo: Chama a atenção a abertura do procedimento de desligamento de 59 agentes relatada no item 2. A extensa lista contempla agentes que se encontram em recuperação judicial, multinacionais e até mesmo 2 hospitais (Oswaldo Cruz e Vera Cruz) e uma Distribuidora de energia (CEB). Sabemos que a grande maioria desses desligamentos felizmente não irá se concretizar, porém talvez seja o momento de reavaliar como lidar com inadimplementos de pequena monta, que muitas vezes são a causa da grande quantidade de procedimentos abertos.
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
Ministro de Minas e Energia visitará Presidente da Câmara
Nessa semana o Ministro Bento Albuquerque quer visitar o Deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, para destacar a importância da tramitação do PL 414/21 (atual número do PLS 232/16), o qual trata da modernização do setor de energia.
100ª edição do Boletim de Segurança de Mercado disponibilizado pela CCEE
O Boletim de Segurança do Mercado, elaborado pela CCEE, chega em sua 100ª edição e traz mais uma informação essencial ao mercado: as informações de descumprimentos de obrigações dos associados da Câmara. Clique aqui e confira todas as edições deste boletim.
Quitação do Pagamento da Dívida da Construção de Itaipu
O diretor-geral da parte brasileira da Usina Itaipu, general João Francisco Ferreira,informou que com a quitaçãoem 2023da dívida contraída para dar viabilidade à construção de ITAIPU, a conta de luz poderá ter um alívio já em 2022. A usina de Itaipu é responsável por quase 15% de toda a eletricidade consumida pelo Brasil e por 90% do consumo paraguaio de energia elétrica.
Delta Estrutura Fundo ESG para Captar R$ 1 bilhão A gestora do grupo Delta Energia, pretende criar um fundo no setor de energia limpa com a governança e práticas ESG, com expectativa de levantar R$ 1 bilhão.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-4 e A-5 em junho e A-1 e A-2 em dezembro
Energia Nova: Leilões A-3 e A-4 também em junho e A-5 e A-6 em setembro
Transmissão: Em junho e em dezembro.
A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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