02/05/2021
A Dínamo divulga a 9ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
26 a 30/abr
DSP-ANEEL 1.038/21 – Indefere os recursos da Amazon Polpas, contra (i) decisão que manteve recontabilização no âmbito da CCEE e (ii) decisão que permitiu à Equatorial Energia Pará cobrar diferença de consumo de 431 MWh na ponta e 1.972 MWh fora-ponta, no período de 15/09/2015 a 30/11/2016.
Comentário Dínamo: A Distribuidora, acompanhada de delegado e perito do Instituto de Criminalística, apurou irregularidade na medição em inspeção às instalações da Amazon Polpas: foi identificada uma derivação antes da medição, onde um condutor subterrâneo foi conectado do barramento de média tensão diretamente à dois transformadores, permitindo consumo sem medição. Esse é um raro caso de “gato” industrial ocorrido no mercado livre, e deve ser tratado com máximo rigor não apenas pela via criminal, mas também regulatória, como medida pedagógica a mitigar sua repetição por outros agentes.
DSP-ANEEL 1.144/21 – Suspende, a partir de 24/abr, a operação comercial de duas unidades geradoras (UGs) da UFV Água Vermelha.
Comentário Dínamo: A suspensão decorreu de incêndio nos inversores (segundo a AES Brasil, “o início do evento decorreu de equívoco operacional da equipe do fabricante dos inversores, que, na ocasião, realizava atividades corretivas no local”), que deixou as UGs indisponíveis. Importante destacar que, no ACL, a energia que pode ser vendida pela usina com Garantia Física (GF) outorgada não é a efetivamente gerada/medida, mas o montante que consta na outorga, cujo valor é periodicamente revisado (REN 583/13) com base na performance verificada. Daí que algumas indisponibilidades podem reduzir a GF e, consequentemente, o lastro passível de venda e a receita dele decorrente. O prejuízo do empreendedor dependerá da responsabilização final (dele ou do fornecedor) e da existência de seguro contra este tipo de sinistro (e se a cobertura inclui lucros cessantes).
DSP-ANEEL 1.174/21 – Nega pedido de impugnação ao Edital do Leilão nº 3/21 formulada pela Rovema Energia.
Comentário Dínamo: A Rovema alega que a impossibilidade de alteração das parcelas gerenciáveis e de soluções híbridas impedem a redução do custo total da geração nos sistemas isolados, afetando a competitividade da licitação (vide seção “Notícias”). Segundo a Aneel, as alegações de que a sistemática interferiria diretamente na competitividade da licitação constitui mera percepção do empreendedor.
DSP-ANEEL 1.106/21 – Altera a razão social da Plural Gestão e Comercialização de Energia para Genial Energy Gestão e Comercialização de Energia.
DSP-ANEEL 1.043/21 – Indefere Pedido de Reconsideração apresentado pela Go Energy contra o DSP 1.506/20, para manter indeferimento da CCEE a pedido de recontabilização e suspensão de penalidades.
Comentário Dínamo: Em jun/19 a Go Energy deixou de registrar um contrato celebrado com geradora de seu grupo econômico, tendo solicitado recontabilização em nov/19, fundamentada em contrato fechado por e-mail – tendo sido assinado e faturado apenas no próprio mês de nov/19.
Desse modo, a CCEE indeferiu o pedido, com o entendimento que sua finalidade era apenas recompor lastro de energia. Importante ainda destacar ainda que a contagem de prazo para impugnação em processos sem notificações por Correios começa a partir da publicação da ata do CAd no site, ou do chamado ativo da Superintendência.
DSP-ANEEL 1.189/21 – Concede efeito suspensivo ao recurso da Rio Amazonas Energia, retificação do valor devido e parcelamento em 24 vezes do pagamento dos recursos de P&D e PEE à CDE (DSP 904/21).
Lei 14.146/21 – Isenta os consumidores do Amapá do pagamento pelo consumo de out/20, em razão do estado de calamidade decorrente do apagão (conversão da MP 1.010/20).
DSP-ANEEL 1.161/21 – Indefere recurso da CEEE-D contra as medidas de redirecionamento de recursos não comprometidos com P&D e PEE para a modicidade tarifária (REN 929 e DSP 904/21).
Comentário Dínamo: Chama a atenção que todos os pedidos da CEEE-D (inclusive de parcelamento) foram indeferidos, apesar da concessão de efeito suspensivo para os pedidos da Rio Amazonas (acima) e Eletrogoes (semana anterior, está em recuperação judicial). Apesar do voto do relator não tratar diretamente dessa discrepância, fica subentendida a diferença de que o controle da CEEE-D seria/foi transferido, devendo o vencedor do leilão precificar em sua avaliação o redirecionamento destes recursos… Em nossa opinião, este ponto pode/deve ser melhor explorado na discussão entre o agente e o regulador.
RETIFICAÇÃO da REN-ANEEL 927/21 – Seu art. 8º aplicava o regime transitório de constrained-off para eólicas com eventos ocorridos “anteriormente à data de publicação desta Resolução” somente nos casos em que houvesse pedido de reconhecimento protocolizado na ANEEL, “…cuja apuração dos ressarcimentos foi suspensa pelo DSP 2.303/19“. A nova redação passa a incluir também os pedidos protocolizados que não estavam suspensos e haviam indevidamente ficado de fora, com a redação “…incluindo aqueles cuja apuração dos ressarcimentos foi suspensa…”.
DSP-ANEEL 1.135/21 – Altera a razão social da Targus Comercializadora de Energia Ltda. para Targus Comercializadora de Energia S.A. (mudança do tipo societário).
DSP-ANEEL 1.200/21 – Estabelece a previsão anual de custos do ESS e do EER, para fins de cobertura tarifária das Distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2021.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 05/05 | Revisão das Diretrizes para elaboração dos Relatórios Técnicos que subsidiam a licitação dos Leilões de Sistemas de Transmissão (Rede Básica). Comentário Dínamo: A CP busca definir critérios objetivos para a utilização de Relatório Técnico único para instrução de futuras licitações de expansão da rede básica (que atualmente apresentam 5 relatórios), conforme nota técnica a ser produzida pela EPE em até 12 meses, e revisada após 24 meses. | CP-MME 106/21 |
| 07/05 | Aprimoramento dos Adicionais e das Faixas de Acionamento para as Bandeiras Tarifárias 2021/2022. Comentário Dínamo: A proposta submetida à CP incorporou as medições de 2019 e 2020 e aponta redução do adicional da bandeira amarela e aumento das vermelhas. | CP 10/21 |
| 11/05 | Cálculo da TUST e TUSDg do ciclo tarifário 2021-2022. | TS 06/21 |
| 28/05 Nova! | Chamada de Ideias para sugerir inclusão de projetos no 4º Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PAR Procel). | Notícia |
| 31/05 | Avaliar a necessidade de regular a implantação do SMF (Sistema de Medição para Faturamento). | TS 07/21 |
31/05 | Obter subsídios sobre a metodologia de cálculo do Ganho de Eficiência Empresarial e do Fator X, a serem aplicados às Transmissoras. | TS 03/21 |
| 11/06 Nova! | Aprimoramento do Submódulo 11.1 do PRORET. | CP 23/21 |
| 14/06 Nova! | Leilão de Transmissão para Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. | CP 19/21 |
| 14/06 Nova! | Revisão de 13 (treze) Procedimentos de Rede do ONS. | CP 20/21 |
| 14/06 Nova! | Revisão da norma que dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório – AIR. | CP 22/21 |
| 22/06 | Revisão e consolidação das normas sobre os “Direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica” e “Transferência de Ativos de Iluminação Pública”. Comentário Dínamo: A CP 18/21 receberá as contribuições da Sociedade, enquanto as APs 10 e 11/21 serão em formato de reunião virtual, a 1ª em 19/maio (discussão geral) e a 2º em 16/junho (foco em Acesso na Distribuição e Ressarcimento de Danos Elétricos). | CP 18/21 AP 10/21 AP 11/21 |
26/07 | Aperfeiçoamento do funcionamento dos conselhos de consumidores de energia. | CP 06/21 AP 03/21 |
DELIBERAÇÕES da CCEE
reunião de 27/abr – link
- 4 consumidores especiais, 1 consumidor livre, 1 autoprodutor, 1 gerador e 4 produtores independentes (item 1).
- Habilitação do agente Delta Fund IV para atuação como comercializador varejista (item 3).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
ANEEL determina bandeira vermelha (patamar 1) para maio/2021
O período úmido encerrado em abril teve o pior “aporte hidráulico” da história do SIN (registros desde 1931), ou seja, pior acúmulo de chuva nos reservatórios – conforme já informou a própria ANEEL. Com o início do período seco, a princípio não há motivo para queda no preço da energia, seja no ACL ou ACR.
IGPM x IPCA
Na última reunião de Diretoria a ANEEL fixou o IPCA/IBGE como índice a ser utilziado em diversos processos, especialmente aqueles voltados às cobranças dos consumidores. Após a ameaça de judicialização para revisão dos montantes dos contratos de compra de energia (CCEALs) no início da pandemia, a qual foi bem gerida pelo setor/mercado, estamos agora diante da “2ª onda”, com foco no indexador do preço (IGP-M/FGV). Esperamos que as soluçoes negociais possam novamente prevalecer!
Leilão para Sistemas Isolados
O leilão para os Sistemas Isolados contratou todos os lotes (97,278 MW de potência), com deságio médio de 19,4%, para usinas a biodiesel, gás natural e óleo diesel (esta última a mais contratada). Durante o processo de definição das regras, diversos agentes apontaram que a sistemática não favorecia fontes renováveis. Apesar da discordância dos organizadores, os resultados podem ter corroborado tais apontamento, sendo assim perdida mais uma oportunidade de inovação.
Desestatização da Eletrobras avança
O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) aprovou dia 27/abr a Resolução 176, que define o papel da Eletrobras e do BNDES na capitalização da empresa.
Transnorte e ANEEL deverão decidir disputa em arbitragem
A ANEEL manteve sua decisão sobre a receita da Transnorte no contrato de concessão da linha Manaus – Boa Vista, restando a solução por meio de arbitragem. Conforme entendimento entre as partes, a ANEEL centralizará as interações com outros órgãos governamentais envolvidos (AGU, MME, FUNAI e IBAMA).
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-4 e A-5 em junho e A-1 e A-2 em dezembro
Energia Nova: Leilões A-3 e A-4 também em junho e A-5 e A-6 em setembro
Transmissão: Em junho e em dezembro.
A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
Add a Comment
You must be logged in to post a comment