Informativo Regulatório Semanal – ed.08

26/04/2021

A Dínamo divulga a 8ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.

Para acessar o Informativo em .PDF, clique aqui, ou leia abaixo.

Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida!

PUBLICAÇÕES no D.O.U.

19 a 23/abr

PRT-ANEEL 6.655/21 – Convalida a competência da SMA para representar a ANEEL na Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, recriada por meio da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP 03/20.

Comentário Dínamo: A referida Comissão se destina a resolver conflitos multisetoriais, com participação de duas ou mais das agências conveniadas (ANEEL, ANATEL e ANP).

DSP-MME 005/21 – Reconhece que a proposta de MUST da Aço Verde do Brasil é alinhada com a visão de longo prazo da Estratégia Federal de Desenvolvimento no período de 2021 a 2030 e compatível com o acesso à Rede Básica autorizado para a Aciaria Gusa Nordeste.

Comentário Dínamo: O acesso de consumidor eletrointensivo diretamente à Rede Básica (tensão de 230 kV ou maior) deve ser precedido de Portaria do MME.

DSP-ANEEL 1.066/21 – Cumpre decisão judicial obtida por consumidor para proibir a cobrança de valores associados à CDE.

Comentário Dínamo: Além da determinação de dispensa de pagamento de partes da CDE, foi ainda detalhado a forma de remuneração de eventual atraso, incidindo inclusive IPCA.

DSP-ANEEL 1.055/21 – Determina que a CCEE calcule e divulgue anualmente o Preço Médio do Crédito de Descarbonização (PCBIO) decorrentes do Leilão nº 03/21.

Comentário Dínamo: Este Leilão é destinado à aquisição de energia e potência para atendimento aos consumidores dos Sistemas Isolados (CP 70/20) com início de suprimento previsto para abril de 2023. Nos termos da Resolução CNPE nº 14/2020, todo biodiesel deverá a partir de 2022 ser contratado mediante “modelo de comercialização” em substituição aos leilões públicos atualmente promovidos pela ANP.

DSP-ANEEL 1.026/21 – Indefere o pedido para o reenquadramento do AHE Figueirinha II requerido pela CEI Minas PCH.

Comentário Dínamo: O estudo de inventário hidrelétrico para o rio Doce previu a instalação da PCH Figueirinha II com 8 MW de potência instalada. Ocorre que o projeto original alagaria completamente um povoado próximo (chamado “Pinga Fogo”). Para evitar este impacto, a CEI Minas PCH solicitou o “reenquadramento” da usina, ou seja, para alteração do projeto, de modo a posicionar o eixo a montante (fazer a barragem rio acima), com a redução da disponibilidade hídrica e consequente redução da capacidade instalada para 4,4 MW. Como a ANEEL não encontrou justificativa para esta redução, indeferiu o pleito. Nosso palpite é que o empreendedor previu outros usos para a água, provavelmente pelo povoado, e irá recorrer apresentando estas justificativas.

DSP-ANEEL 1.060/21 – Autoriza a Paraty Geração a atuar como comercializadora de energia, com capital social de R$ 1 milhão, formada em 2020 pelos sócios Pedro Pileggi (ex-2W), André Maiani Ogliara (ex-Skopos) e Julião Coelho (ex-ANEEL).

PRT-ANEEL 6.656/21 – Aprova a revisão das metas intermediárias para o ciclo de avaliação de desempenho institucional da ANEEL, com vigência entre julho de 2020 e junho de 2021.

DSP-ANEEL 1.087/21 – Concede efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração da Eletrogoes S.A., em face do DSP 904/21.

Comentário Dínamo: O despacho recorrido trata da destinação das verbas de P&D e PEE para a CDE, e a Eletrogoes solicitou o parcelamento do repasse em 84 (oitenta e quatro) parcelas, corrigidas pela SELIC, tendo em vista que a empresa se encontra em Recuperação Judicial e sua usina teve um grande incêndio (UTE Rondon II, conforme noticiado na última edição deste Informativo).

DSP-ANEEL 1.095/21 – Defere parcialmente o pedido de reconhecimento de constrained-off  apresentado pela Santa Vitoria do Palmar Energias Renováveis, acatando em relação à parcela de energia destinada ao ACR (aplicando o art. 8º da recém editada REN 927/21) e indeferindo em relação à parcela de energia destinada ao ACL.

Editais de Notificação – Tendo em vista que os representantes legais do grupo MC2 (UTEs MC2 Camaçari 2, N.Sa. do Socorro, Sto. Ant. de Jesus, Camaçari III, Sapeaçu eGovernador Mangabeira) se encontram em lugar incerto e não sabido, a ANEEL notifica por edital a lavratura dos autos de infração para aplicação de multa pela SFG.

Comentário Dínamo: Não deixa de ser curioso os Srs. Fernando Antônio, Reinaldo e Silmar Roberto, todos da família Bertin, estarem “desaparecidos”. Na linha do  ‘too big to fail’, a partir de certa escala o risco do empreendedor é tão grande que zera (com ou sem recursos, ele se retira do recinto sem pagar a conta). Daí a importância da regulação encontrar o ponto de equilíbrio entre remuneração adequada do capital e garantias fortes o suficiente para garantir a cobertura de vieses, garantindo a atratividade para o capital privado.

CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS

dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições

26/04
Último dia!		Discussão sobre a nova versão do Newave (v. 27.0.1), no âmbito do planejamento e da programação da operação do SIN e do cálculo do PLD.
Comentário Dínamo:  A nova versão reflete o hidrograma definido pelo IBAMA para o TVR do Rio Xingu, impactando o REE de Belo Monte.		TS 05/21
26/04
Último dia!		Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a segurança cibernética do setor.CP 07/21
29/04Aprimorar os indicadores de desempenho do programa de performance organizacional do ONS.
Comentário Dínamo:  A REN 780/17, estes indicadores estimulam condutas eficientes, melhorando e otimizando a operação do sistema. Existem hoje 15 indicadores de Performance Organizacional, cujo detalhamento está disponível na REH 2.431/18 e seus Anexos. Nessa semana, o ONS registrou o melhor índice de satisfação entre seus associados, conforme pesquisa.		TS 08/21
05/05Revisão das Diretrizes para elaboração dos Relatórios Técnicos que subsidiam a licitação dos Leilões de Sistemas de Transmissão (Rede Básica).
Comentário Dínamo:  A CP busca definir critérios objetivos para a utilização de Relatório Técnico único para instrução de futuras licitações de expansão da rede básica (que atualmente apresentam 5 relatórios), conforme nota técnica a ser produzida pela EPE em até 12 meses, e revisada após 24 meses.		CP-MME 106/21
07/05  Aprimoramento dos Adicionais e das Faixas de Acionamento para as Bandeiras Tarifárias 2021/2022.
Comentário Dínamo:  A proposta submetida à CP incorporou as medições de 2019 e 2020 e aponta redução do adicional da bandeira amarela e aumento das vermelhas.		CP 10/21
10/05Obter subsídios sobre a metodologia de cálculo do Ganho de Eficiência Empresarial e do Fator X, a serem aplicados às Transmissoras.TS 03/21
11/05Cálculo da TUST e TUSDg do ciclo tarifário 2021-2022.TS 06/21
24/05Aperfeiçoamento do funcionamento dos conselhos de consumidores de energia.CP 06/21 AP 03/21
31/05Avaliar a necessidade de regular a implantação do SMF (Sistema de Medição para Faturamento).TS 07/21
22/06
Novas!		Revisão e consolidação das normas sobre os “Direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica” e “Transferência de Ativos de Iluminação Pública”.
Comentário Dínamo: A CP 18/21 receberá as contribuições da Sociedade, enquanto as APs 10 e 11/21 serão em formato de reunião virtual, a 1ª em 19/maio (discussão geral) e a 2º em 16/junho (foco em Acesso na Distribuição e Ressarcimento de Danos Elétricos).		CP 18/21
AP 10/21
AP 11/21

DELIBERAÇÕES da CCEE

reunião de 20/abr – link

  • 94 (!!!) consumidores especiais, 4 consumidores livres, 1 autoprodutor, 5 produtores independentes e 2 comercializadores (item 1).
  • Desligamentos por descumprimento de obrigação do consumidor Acrilys (item 7) e dos produtores independentes Enguia Gen Ce (item 9) e Enguia Gen Pi (item 10).

Comentário Dínamo: Os geradores ENGUIA GEN CE e PI tiveram determinação de desligamento suspensa por decisão judicial contra ANEEL e União em fev/18, sendo agora retomado por novo descumprimento, mediante ofício da ANEEL autorizando tal medida.

NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES

CNPE adota medidas para descarbonização

Dia 20 (3ª-f passada) o CNPE deliberou o Programa Combustível do Futuro, em Portaria ainda a ser publicada, para fomentar a tecnologia e as fontes alternativas de energia – provavelmente para depois da pandemia, já que neste momento as verbas de P&D/PEE estão reduzindo tarifa e a última Portaria do CNPE de fato publicada reduziu a mistura de biodiesel ao óleo diesel fóssil de 13% para 10%. Na mesma reunião, foram propostas diretrizes para a nova moda de produção de hidrogênio, que pode ser limpo ou não. Sobre descarbonização, e considerando que o tema extrapola o setor elétrico, acreditamos que vale refletir e falar sobre (o tabu da) energia nuclear. Deixamos um vídeo bem didático sobre o tema (em inglês, mas é possível ativar a tradução do YouTube se necessário).

EPE publica infográfico sobre os Sistemas Isolados

Apesar de costumeiramente nos referirmos ao “SISOL” (sistema isolado) no singular, o fato é que se tratam de vários sistemas isoaldos (isolados do SIN e entre si), para ser mais exato 270. Clique aqui e confira!

ANEEL delibera medidas para contenção de tarifas

Nesta semana a Diretoria da ANEEL deliberou estender o prazo de pagamento da indenização devida às transmissoras pelas renovações de 2013 (MP 579/12) e aprovou processos de reajustes tarifários que representam, em conjunto, alívio de quase R$ 19 bilhões.

Hubs de Inovação

“Hub” significa simplesmente um local de concentração de atividades ou conexões. Aplicado no contexto de inovação, é um ponto de encontro de diferentes profissionais da academia, empreendedores e investidores, para a combinação de esforços na busca do próximo avanço tecnológico ou conceitual. A ANEEL participa de uma plataforma de estudos do BID chamada Hub de Energía – América Latina y el Caribe e no Brasil temos o Energy Future, que se propõe a receber ‘desafios’ de inovação de investidores e start-ups interessadas em apresentar soluções. Enquanto isso, o CEPEL busca parcerias estratégicas para se reposicionar no mercado.

Próximos Leilões em 2021

Energia Existente: Leilões A-4 e A-5 em junho e A-1 e A-2 em dezembro

Comentário Dínamo:  As declarações de necessidade de energia para os Leilões A-4 e A-5 deverão ser enviadas pelos agentes de distribuição para o MME até 28/abr, via Sistema de Declarações Digitais – DDIG, conforme Portaria 389/2019. Link para acessar o sistema aqui.

Energia Nova: Leilões A-3 e A-4 também em junho e A-5 e A-6 em setembro

SISOL: Contratação, em 5 lotes (por Estado: AC, AM, PA, RO e RR), de soluções de suprimento para 97,3MW.

Transmissão: Em junho e em dezembro.

A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.

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