06/12/2021
A Dínamo Energia divulga a 40ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
29/nov a 03/dez
REN-ANEEL 951/21 – Aprova a versão 2022 das Regras de Comercialização, a serem operacionalizadas a partir de dez/21, bem como as versões relativas aos anos de 2015 a 2021, a serem recontabilizadas.
Comentário Dínamo: A recontabilização será para corrigir o tratamento da geração inflexível declarada pelos agentes quando gerada por solicitação própria (e não por despacho do ONS), que vinha sendo considerada no custo do descolamento (vide REN 658/15). Também seria corrigido por recontab o tratamento indevido dado até então às usinas comprometidas com Contrato Bilateral Regulado (CBR) e sem Garantia Física e que comercializavam a energia incentivada em outro(s) contrato(s), mas ficou decidido que deverá ser realizado ressarcimento diretamente à CDE.
REN-ANEEL 950/21 – Estabelece regras para o acompanhamento e a fiscalização dos planos de universalização dos serviços de distribuição e dá outras providências – resultado da CP 33/21.
REN-ANEEL 953/21 – Altera a REN 414/10, tornando obrigatória a atualização do cadastro e a inscrição automática dos beneficiários da TSEE pelas Distribuidoras.
REN-ANEEL 955/21 – Altera os Submódulos 4.2, 4.2 A, 4.3, 4.4, 4.4 A e 6.1 dos Procedimentos de
Regulação Tarifária (PRORET) – resultado parcial da AP 25/19.
PRT-MME 1.095/21 – Define o novo montante de Garantia Física da UHE Teles Pires.
RES-ANA 111/21 – Dispõe sobre as recomendações de operação de reservatórios, para operacionalização do Plano de Contingência da ANA para a Recuperação de Reservatórios do SIN.
Comentário Dínamo: Conforme informado pela CCEE, por meio do Comunicado 880/21, a partir da 1ª semana operativa do mês de jan/22, as restrições de defluência consideradas na Resolução ANA nº 111/21 passarão a ser representas nos modelos NEWAVE, DECOMP e DESSEM.
DSP-ANEEL 3.831/21 – Homologa DMR apurada na aplicação da TSEE, competência out/21, a serem repassados às Distribuidoras pela CCEE, via CDE.
DSP-ANEEL 3.833/21 – Fixa a bandeira tarifária verde para o mês de dez/21.
Comentário Dínamo: Conforme já mencionado em Informativos passados, apenas os consumidores beneficiados pela Tarifa Social não estão sujeitos à Bandeira Escassez Hídrica (vigente até abr/22), conforme art. 3º da RES-CREG 3/21.
DSPs-ANEEL 3.739 e 3. 843/21 – Concede provimento parcial às solicitações da Âmbar, para revisão do CVU da UTE Cuiabá para fins de contabilização da geração verificada no período de 03 até 28/nov.
DSP-ANEEL 3.842/21 – Determina que, até 31/12, o ONS considere o CVU da UTE Araucária no valor de R$ 2.084,34/MWh para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN. Adicionalmente, a CCEE deverá utilizar para fins de contabilização da geração verificada no período de 06 até 15/nov, o CVU no valor de R$ 1.990,96/MWh, e no período de 16 até 31/nov, o valor de R$ 2.084,34/MWh.
DSP-ANEEL 3.850/21 – Fixa a TFSEE para as Distribuidoras que passaram por atualização tarifária no mês de nov/21.
DSP-ANEEL 3.851/21 – Fixa os valores da Conta Bandeira para fins da liquidação das operações do MCP junto à CCEE, referente à contabilização de out/21.
DSP-ANEEL 3.860/21 – Cumprimento de Decisão Judicial pela CEEE-D em favor de consumidor que contesta o pagamento de valores associados à CDE, referentes aos processos tarifários de 2015 a 2019.
DSP-ANEEL 3.752/21 – Autoriza a Galva Comercializadora e Prestadora de Serviços de Energia a atuar como comercializadora, constituída em ago/18 com capital social de R$ 1 milhão pelos sócios Glauber Lopes Duarte, também sócio da AG Energy, Filipe Muniz Leite e Rodrigo Vasconcelos Kater.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 20/12 | Aprimoramento da proposta de consolidação normativa referente a aplicação da CDE para a geração de energia [com foco nos Sistemas Isolados]. | CP 68/21 |
| 20/12 | Minuta de Resolução Normativa e dos Procedimentos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI), para regulação do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) da ANEEL. A reunião presencial/virtual foi alterada para 15/dez. | CP 69/21 AP 29/21 |
| 24/12 | Proposta de aprofundamento de estudo sobre a Avaliação da Classificação de Instalações de Transmissão. | TS 16/21 |
| 24/21 | Obter subsídios para o aprimoramento do uso de novas versões dos modelos Decomp (versão 31) e Gevazp (versão 9), a partir de 01/01/22. | TS 18/21 |
| 07/01 | Obter subsídios para a alteração dos Procedimentos de Comercialização (PdC), visando adequação à REN 904/20, e às Regras de Comercialização, versão 2022, entre outros aprimoramentos. | TS 17/21 |
| 10/01 | Minuta do Edital e Anexos do Leilão de Transmissão nº 01/22-ANEEL. Notícia no site da ANEEL. | CP 71/21 |
| 31/01 Nova! | Proposta de apuração dos efeitos tarifários dos produtos mensais e plurianuais do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). | CP 72/21 |
| 02/02 Nova! | Aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia e de telecomunicações. | CP 73/21 |
FIQUE de OLHO!
- Aprovação da Agenda Regulatória 2022/2023 da ANEEL (item 9).
- No dia 08/dez, às 9h, a ANEEL realizará seminário sobre geração de energia com resíduos sólidos urbanos. O evento será transmitido pelo canal da Agência no Youtube.
DELIBERAÇÕES da CCEE
Reunião de 30/nov – link
- Adesão de 3 consumidores especiais e 2 consumidores livres (item 1);
- Habilitação do agente Tempo Energia para atuação como comercializador varejista (item 2).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
MME pretende arrecadar R$ 206 bi em leilões
Em dezembro, o MME irá realizar leilões de petróleo, gás, geração e transmissão de energia elétrica, com a pretensão de arrecadar mais de R$ 207 bilhões em investimentos.
Menor consumo de energia elétrica em outubro/2021
A EPE divulgou recuo de 0,5% no consumo de energia elétrica no mês de out/21, comparado ao mesmo mês do ano passado. O principal fator foi a redução do consumo residencial (4,4%), em razão das temperaturas mais baixas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Expectativa de aumento de consumo e redução de chuvas para dezembro/2021
O ONS divulgou, na última semana, projeção de aumento de 0,9% na carga para dez/21. Ao mesmo tempo, o Operador revisou para baixo sua estimativa de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste: de 26,1% para 25,7%.
ANEEL e CCEE realizam leilão de energia existente com movimentação de R$ 490 milhões
No dia 03/dez ocorreram dois leilões de energia existente (A-1 e A-2), para fornecimento entre janeiro/2022 e dezembro/2024, reforçando o suprimento do mercado regulado. No A-1 foram negociados 66 MWmed e no A-2 foram 71 MWmed.
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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