08/11/2021
A Dínamo divulga a 36ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
01 a 07/nov
DSP-ANEEL 3.497/21 – Fixa a bandeira tarifária amarela para o mês de nov/21.
Comentário Dínamo: Conforme já mencionado em Informativos passados, a ANEEL continuará publicando as bandeiras para os consumidores beneficiários da Tarifa Social (art. 3º da RES-CREG 3/21). Para todos os outros, a Bandeira Escassez Hídrica continua vigente até abr/22.
DSP-ANEEL 3.469/21 – Homologa a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica, competência set/21, a serem repassados às distribuidoras pela CCEE, via CDE.
DSP-ANEEL 3.472/21 – Fixa os valores da Conta Bandeira para fins da liquidação das operações do MCP junto à CCEE, referente à contabilização de set/21.
PRT-ANEEL 6.702/21 – Revisão da PRT-ANEEL 6.405/20, que dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto no âmbito da ANEEL.
DSP-ANEEL 3.258/21 – Aplica multa de R$ 43 milhões, por descumprimento do cronograma de implantação da UTE Costa Rica I pela à YTI – Yser Timberland Investmet Energy e dá outras providências.
Comentário Dínamo: A UTE Costa Rica I comercializou 110 MW médios no LEN A-5 de 2014 (Leilão ANEEL 06/14), Produto Disponibilidade (DIST-2019) com início de suprimento definido para 01/01/2019, sendo a multa equivalente à 5% do valor do investimento declarado à EPE.
DSP-ANEEL 3.365/21 – Nega provimento ao Pedido de Impugnação da Elektro, contra decisão da CCEE de cobrar emolumentos de recontabilização de 78 meses, e determina à CCEE que a recontabilização seja processada para o período de jan/15 a fev/19, bem como a cobrança dos emolumentos abarque o referido período.
DSP-ANEEL 3.464/21 – Cumprimento de decisão judicial em favor do Sr. Eduardo Antonio Kremer Martins, que contesta pagamento de valores associados à CDE apurados pela CEEE-D, referentes aos processos tarifários de 2014 a 2019.
DSP-ANEEL 3.470/21 – Publica a tabela de referência elaborada pela Eletrobras, com os custos diretos do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da CDE para as instalações realizadas no período de 01/10 a 31/12/2021.
DSP-ANEEL 3.471/21 – Homologa os valores dos custos das Distribuidoras com equipamentos de instalação referentes ao Plano de Universalização a serem repassados às distribuidoras pela CCEE, referentes ao 3º tri/21. A publicação também inclui a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado.
APC 74/21 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias a vigência da MP 1.066/21, que prorroga o prazo para recolhimento do PIS/Pasep, da COFINS pelas Distribuidoras de energia elétrica.
Comentário Dínamo: A prorrogação teve efeito sobre os meses de agosto, setembro e outubro, cujo recolhimento ocorrerá em dezembro, sem necessidade de pagamento de multas por atraso.
DSP-ANEEL 3.501/21 – Homologa empréstimos no montante de R$ 5,8 milhões do Fundo da RGR à CEA, para a prestação temporária do serviço de distribuição de energia.
DSP-ANEEL 2.882/21 – Registra a alteração da razão social da Usina de Energia Fotovoltaica Solatio Várzea Paraiso Ltda. para Várzea Solar Participações S.A..
DSP-ANEEL 3.437/21 – Registra a alteração de endereço e alteração da razão social da Igara Comercializadora de Energia S.A. para Energia Nacional Ltda..
DSP-ANEEL 3.350/21 – Autoriza a SPIC Brasil a atuar como comercializadora, constituída em jul/21 com capital social de R$ 20 milhões, pertencente a SPIC Brasil Energia Participações.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 10/11 | Aprimoramento do art. 8º da REN 559/13, que dispõe sobre a regra de transição da TUST para geradores que participaram de leilões antes da entrada em vigência da referida Resolução. | CP 67/21 |
| 12/11 | Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Procedimentos de Regulação Tarifária”. | CP 60/21 |
| 12/11 | Regulamentação da contratação de Reserva de Capacidade, na forma de potência, com base no Decreto 10.707/21. | CP 61/21 |
| 12/11 | Revisão dos Submódulos 2.15 (Requisitos mínimos para telecomunicações) e 2.16 (Requisitos operacionais para centros de operação e instalações da Rede de Operação) dos Procedimentos de Rede. | CP 62/21 |
| 12/11 | Proposta de regulamentação da Lei 14.203/21, que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE. | CP 65/21 |
| 22/11 | 2ª fase da CP que trata da reavaliação dos submódulos 2.7 e 2.7A do PRORET, referentes ao compartilhamento de Outras Receitas no segmento de distribuição de energia. | CP 69/20 |
| 29/11 | Colher subsídios sobre a Prestação de Contas do Terceiro Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – 3º PAR PROCEL. | CP 66/21 |
| 29/11 | 2ª fase da CP que trata da avaliação e aprimoramento da regulamentação associada a reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia. | CP 66/21 |
| 20/12 Nova! | Aprimoramento da proposta de consolidação normativa referente a aplicação da CDE para a geração de energia [com foco nos Sistemas Isolados]. | CP 68/21 |
| 20/12 Nova! | Minuta de Resolução Normativa e dos Procedimentos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI), para regulação do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) da ANEEL. | CP 69/21 AP 29/21 |
FIQUE de OLHO!
- Pedido de Reconsideração, com pedido de medida cautelar, interposto pela Cooperativa de Geração Compartilhada – Cogecom e pela MFB Participações Ltda. em face do DSP 933/21, que negou provimento para alocação de créditos de energia provenientes de geração compartilhada da Cogecom e CGH João do Passo nas unidades consumidoras localizadas na área de concessão da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. (Item 5).
Câmara dos Deputados:
- No dia 09/nov, às 14h, ocorrerá a votação do parecer do Relator do PL 1.917/15 – Portabilidade da Conta de Luz.
DELIBERAÇÕES da CCEE
Reunião de 03/nov – link
- Adesão de 5 consumidores especiais, 1 consumidor livre e 1 distribuidor (item 1);
- Inabilitação da Função de Varejista do agente Powercom Comercializadora, realizada à pedido do próprio agente (item 2).
- Parcelamento de débitos do MCP (contabilização de setembro/2021) pela Electra Comercializadora de Energia Ltda. (ELECTRA ENERGY), em até 12 (doze) parcelas mensais, iniciando em 09/nov, mediante assinatura de Termo de Confissão de Dívida (item 6).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
Brasil perderá R$ 8 bilhões com alta do preço de energia elétrica
A CNI constatou no estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica” que, com o aumento do preço de energia em 2021, o País perderá R$ 8,2 bilhões de seu PIB em 2022.
Estabelecimentos públicos de saúde poderão ter isenção da bandeira tarifária
O PL 8.524/17, que garante isenção da cobrança de bandeiras tarifárias para estabelecimentos do SUS, foi aprovado pela em mais uma Comissão da Câmara dos Deputados. Após aprovação nesta casa, o projeto será remetido para análise pelo Senado.
Leilão emergencial de energia de reserva é contestado
O Procedimento Competitivo Simplificado 01/21 (leilão emergencial de energia de reserva) contratou na semana passada 1.220 MW de potência, a um preço médio de R$ 1,6mil/MWh. No entanto, é esperado impacto relevante na conta de luz dos consumidores. Alegando um impacto de R$ 40 bilhões nos próximos 4 anos, o senador Weverton Rocha, do PDT-MA, formalizou perante a ANEEL ‘reclamação administrativa’ requerendo a suspensão do certame. Na sexta-feira (05/nov) também houve determinação judicial de suspensão, já revertida no dia seguinte pela ANEEL. Ambas as contestações mencionam a divulgação, pelo ONS, do aumento da afluência nos reservatórios das hidrelétricas, melhorando a situação hidroenergética.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-1 e A-2 em dezembro
Reserva de Capacidade: Em dezembro. Consulta pública em andamento.
Transmissão: Em dezembro.
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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