18/10/2021
A Dínamo divulga a 33ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
11 a 15/out
PRT-MME 556/21 – Designa a ENBpar como Órgão Operacionalizador dos programas “Luz Para Todos” e “Mais Luz para a Amazônia”, cuja competência será assumida no prazo de até 12 meses, contado da data de realização da assembleia de homologação do resultado do aumento do capital social da Eletrobras.
REN-ANEEL 946/21 – Aprova, a partir de 01/11/2021, as Regras e o Procedimento de Comercialização de Energia com vistas a contemplar o disposto nas RENs 898/20 e 899/20.
Comentário Dínamo: A regra aprovada é resultado da CP 27/21, que teve como objetivo operacionalizar o disposto nas RENs 898/20 (Exposições Financeiras de Energia Secundária) e 899/20 (Sazonalização da Garantia Física no MRE).
DSP-ANEEL 3.073/21 – Determina que a CCEE promova a extinção da obrigação de pagamento dos empréstimos do Fundo da RGR correspondente à parcela com direito a reconhecimento tarifário e que não tenha sido objeto de deságio referente as empresas Eletrobras Distribuição (ED) Amazonas, ED Roraima, ED Acre, ED Rondônia, ED Alagoas, ED Piauí e CEA.
REH-ANEEL 2.959/21 – Altera a REH 2.895/21, que estabeleceu a RAP das Transmissoras para o ciclo 2021-22.
DSP-ANEEL 2.891/21 – Indefere o pleito de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da PCH Ponte Branca, inclusive para fins de alteração da data de suprimento e recomposição do prazo de outorga; e afasta a aplicação de penalidade de resolução do CER em face do atraso verificado.
Comentário Dínamo: A ANEEL entendeu que a aplicação da rescisão contratual para a situação apresentada, na qual as obras já foram concluídas, não resguarda o interesse público: a não entrega do produto contratado traria prejuízo aos consumidores maior do que a alternativa adotada.
DSP-ANEEL 3.071/21 – Defere o pedido de alteração de características técnicas da UTE Porto das Águas, com 160 MW de potência instalada, para cisão em duas usinas com potência de 80 MW cada (UTE Porto das Águas 1, vendedora no 1º e 3º LER; e UTE Porto das Águas 2, vendedora no 13º, 20º e 23º LEN), nos termos apresentados pela Cerradinho Bioenergia.
DSPs-ANEEL 2.980, 2.981, 2.982 e 2.983/21 – Aprovam, respectivamente, o resultado da fiscalização e do reprocessamento mensal dos benefícios da CCC pagos à Eletronorte, Ceron, Eletroacre e a Boa Vista Energia, de forma que o valor seja reembolsado no prazo de 60 meses, em parcelas iguais, com a devida atualização pelo IPCA.
Comentário Dínamo: A fiscalização da ANEEL constatou divergências nos critérios financeiros que envolvem a apuração do Custo Total de Geração (CTG) das beneficiárias da CCC aplicados pela Eletrobras. Assim, foram realizadas tratativas entre a ANEEL e a Eletrobras com o objetivo de fazer o reprocessamento do CTG mensal em conformidade com as regras regulatórias de todos os casos, o que gerou reembolsos às empresas ou devoluções à CCC.
DSP-ANEEL 3.008/21 – Defere o Recurso Administrativo interposto pela Renova Energia em face dos Termos de Intimação (TIs) referentes ao Complexo Eólico Alto Sertão III (Fase A), no sentido de arquivar os referidos TIs.
DSP-ANEEL 3.219/21 – Estabelece os critérios para a operação e contabilização de energia das UTEs Potiguar e Potiguar III até 31/dez, fixa ambos os CVUs em R$ 1.379,89/MWh e dá outras providências.
DSP-ANEEL 3.240/21 – Não concede à Nova Engevix o Registro para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) da UHE Tucuruí – Etapa III com potência de 1.500 MW.
Comentário Dínamo: De acordo com o Contrato de Concessão nº 007/2004, qualquer modificação ou ampliação da UHE Tucuruí é prerrogativa da concessionária Eletronorte, mediante a elaboração de estudos prévios a serem conduzidos pela própria concessionária e/ou contratados.
DSP-ANEEL 3.241/21 – Revoga o DSP 535/03, que registrou a UTE Vale do Paranaíba com potência instalada de 5 MW, localizada em Capinópolis (MG), sob titularidade da Laginha Agro Industrial S.A. – Massa Falida.
Comentário Dínamo: A revogação decorreu da situação de falência da detentora da outorga, bem como da usina se encontrar desativada.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 18/10 Último dia! | 2ª fase da CP que trata da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a segurança cibernética no Setor Elétrico Brasileiro. | CP 07/21 |
| 19/10 | Elaboração do Edital e Anexos do Leilão nº 11/21 (Leilão de Reserva de Capacidade), destinado a contratar potência e energia proveniente de empreendimentos de geração novos e existentes, de fonte termelétrica. | CP 63/21 |
| 20/10 | Resolução Normativa que tratará da consolidação dos atos relativos à “Regulação Econômico-Financeira – Regulamentação das operações” das concessionárias de serviço público de energia elétrica. | AP 27/21 |
| 04/11 | Alteração dos Submódulos 2.4, 2.12 e 6.5 dos Procedimentos de Rede em decorrência da REN 927/21 (constrained-off de eólicas). | TS 14/21 |
| 05/11 | Estabelece os indicadores e metas de desempenho a serem aplicados no programa de Performance Organizacional (PO) do ONS, para o ciclo de apuração de 2022 e 2023. | CP 59/21 |
| 05/11 Nova! | Divulga o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021 – Ampliações e Reforços – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão. | CP MME 116/21 |
| 12/11 | Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Procedimentos de Regulação Tarifária”. | CP 60/21 |
| 12/11 | Regulamentação da contratação de Reserva de Capacidade, na forma de potência, com base no Decreto 10.707/21. | CP 61/21 |
| 12/11 | Revisão dos Submódulos 2.15 (Requisitos mínimos para telecomunicações) e 2.16 (Requisitos operacionais para centros de operação e instalações da Rede de Operação) dos Procedimentos de Rede. | CP 62/21 |
| 12/11 Nova! | Proposta de regulamentação da Lei 14.203/21, que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE. | CP 65/21 |
| 22/11 | 2ª fase da CP que trata da reavaliação dos submódulos 2.7 e 2.7A do PRORET, referentes ao compartilhamento de Outras Receitas no segmento de distribuição de energia. | CP 69/20 |
| 29/11 Nova! | Colher subsídios sobre a Prestação de Contas do Terceiro Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – 3º PAR PROCEL. | CP 66/21 |
| 29/11 Nova! | 2ª fase da CP que trata da avaliação e aprimoramento da regulamentação associada a reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia. | CP 66/21 |
FIQUE de OLHO!
Câmara dos Deputados
- No dia 18/out, às 14h, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará Audiência Pública para discutir a compra de energia elétrica pelas concessionárias, conforme previsto no PL nº 240/19.
- No dia 19/out, às 14h, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará o seminário “Mineração, transição energética e clima”.
DELIBERAÇÕES da CCEE
Reunião de 13/out – link
- Adesão de 1 consumidor livre e 16 consumidores especiais (item 1);
- Aprovação da Correção anual dos Emolumentos cobrados pela CCEE, vigentes a partir de 01/nov, reajustados pelo percentual de 10,25% (item 9):
- R$ 7.394,00 para Adesão;
- R$ 136,00 para Certidão de Adimplemento;
- R$ 1.852,00 para Desligamento com Sucessão;
- R$ 9.447,00 para Recontabilização; e
- R$ 27.634,00 para Treinamento In Company.
- Adesão de consumidor em falência (Britamar Indústria e Comércio), por força de decisão liminar em Mandado de Segurança perante a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP (item 11b).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
Presidente da República determinará suspensão da bandeira vermelha
O Presidente afirmou que determinará ao Ministro de Minas e Energia a suspensão da bandeira vermelha nas contas de energia elétrica no País, pois, segundo ele, as últimas chuvas amenizaram a crise hídrica. A incidência da bandeira vermelha depende de critérios técnicos, mas a bandeira vigente “escassez hídrica” foi determinada pelo CREG – que não comentou a declaração do PR.
58 projetos de energia elétrica são enquadrados no REIDI em set/21
O MME, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, informou que 58 projetos de infraestrutura de energia elétrica foram enquadrados no REIDI (45 de geração e 13 de transmissão).
Simulado gratuito para Certificação de Operadores do Mercado
Os inscritos para a prova de Certificação de Operadores do Mercado, marcada para o dia 24/out, a partir das 8h, podem contar com mais um recurso: um simulado gratuito, disponibilizado pela CCEE em seu Portal do Aprendizado.
EDP é a vencedora do leilão da Celg-T
A EDP foi a vencedora do leilão da Celg Transmissão, realizado na última 5ª-feira, arrematando a empresa por R$ 2 bilhões – um ágio de 89% em relação ao o mínimo de R$ 1,1 bilhão. O Credit Suisse avaliou a negociação como negativa, pois o prêmio foi consideravelmente maior do que o ofertado pelos concorrentes.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-1 e A-2 em dezembro
Reserva de Capacidade: Em dezembro. Consulta pública em andamento.
Transmissão: Em dezembro.
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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