11/10/2021
A Dínamo divulga a 32ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
04 a 08/out
DSP-ANEEL 3.080/21 – Aprova a Regra de Comercialização que estabelece Metodologia para Cálculo de Energia não Fornecida Decorrente de Constrained-off de Usinas Eólicas objeto de CCEAR por disponibilidade e CER.
Comentário Dínamo: A regra aprovada é resultado da TS 04/21, conforme estabelecido no art. 8º da REN 927/21, que se limita a eventos ocorridos até set/21. A regra visa apurar a energia não fornecida pelas usinas eólicas por redução de geração por evento de constrained-off decorrente de restrições elétricas motivadas por razão de indisponibilidade externa ou confiabilidade elétrica.
DSPs-ANEEL 3.119 e 3.120/21 – Aprovam, respectivamente, as condições de acesso dos empreendimentos vencedores do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) de 2021 às instalações de transmissão e distribuição, bem como os prazos e responsabilidades previstos na PRT-GM/MME 24/21.
DSP-ANEEL 3.081/21 – Fixa a TFSEE para os agentes de distribuição que passaram por atualização tarifária no mês de set/21.
DSP-ANEEL 3.104/21 – Fixa o valor do custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no ACR em R$ 274,01/MWh para o ano civil de 2022.
Comentário Dínamo: O valor publicado (ACRméd) será utilizado para fins de cálculo do reembolso mensal aos agentes beneficiários da CCC, conforme estabelecido no art. 28 da REN 801/17.
DSP-ANEEL 3.077/21 – Altera o CVU da UTE Araucária para R$ 2.013,18/MWh para fins de planejamento, programação da operação e contabilização da geração verificada entre os dias 01/out e 15/nov e revoga o DSP 3.038/21.
DSP-ANEEL 3.115/21 – Aprova os novos CVUs da UTE Nova Piratininga para operação na base e, quando do despacho por razão elétrica em carga reduzida, em ciclo combinado e aberto, e da UTE Juiz de Fora para operação na base, a serem utilizados pelo ONS e pela CCEE de modo retroativo desde 17/04/2021.
DSP-ANEEL 3.142/21 – Revoga o DSP 2.828/21, que homologou o CVU da UTE Uruguaiana, pertencente a empresa Âmbar Uruguaiana, no período de 01/10/21 a 31/03/22.
ADI/STF 178.471 – Julga procedente a ação direta de inconstitucionalidade quanto à possibilidade dos Estados para legislarem sobre energia elétrica, reconhecendo a competência privativa da União.
Comentário Dínamo: O STF julgou (por maioria) inconstitucionais as leis estaduais nº 2.042/99 e nº 5.848/2019, ambas editadas pelo Mato Grosso do Sul, que dispunham indevidamente sobre assuntos relativos à concessão de serviços públicos de energia elétrica.
REH-ANEEL 2.934/21 – Estabelece as cotas-partes e os montantes anuais de energia referentes às usinas Angra 1 e Angra 2 que deverão ser alocados às distribuidoras RGE Sul e Creluz em 2021.
REH-ANEEL 2.958/21 – Altera a REH 2.896/21, que estabeleceu o valor da TUST para o ciclo 2021-2022.
DSP-ANEEL 3.135/21 – Anula, em função de decisão judicial, o DSP 2.352/16 que aplicou penalidade de multa de R$ 405 mil à COPEL GT.
Comentário Dínamo: A anulação do Despacho 2.352/16 não implica necessariamente o cancelamento da multa. A ANEEL deverá retomar o processo administrativo dando oportunidade para que a COPEL GT apresente suas alegações finais, o que não teria sido realizado quando do julgamento anterior, para então proceder a nova decisão.
DSP-ANEEL 3.154/21 – Fixa o Fator de Corte de Perdas Regulatórias (fc), a ser considerado no cálculo dos reembolsos mensais da CCC das distribuidoras beneficiárias no ano civil de 2022.
DSP-ANEEL 3.182/21 – Publica a TUST-RB na modalidade geração e em carácter temporário (TUSTTemp) aplicáveis à UTE Termonorte I no ponto de conexão da Subestação Porto Velho 230 kV, para o ciclo 2021-2022.
DSP-ANEEL 3.151/21 – Habilita as proponentes vendedoras dos LENs A-3 e A-4, de 2021.
DSP-ANEEL 3.137/21 – Aprova as Minutas dos Contratos de Concessão que regularão a exploração dos potenciais de energia hidráulica abarcados pela Lei 14.182/21, que trata da desestatização da Eletrobras, resultado da CP 48/21.
DSP-ANEEL 3.123/21 – Estabelece os critérios para a operação e contabilização de energia das UTEs Termomanaus e Pau Ferro I até 31/dez.
DSP-ANEEL 3.057/21 – Fixa a penalidade de multa no valor de R$ 431,7 mil a Norte Energia pelo atraso do cronograma de implementação três unidades geradoras da UHE Belo Monte.
DSP-ANEEL 3.056/21 – Define os requisitos que deverão ser aplicados ao Sistema de Medição para Faturamento (SMF) para as UTEs Puma II e UTE Klabin Celulose.
Comentário Dínamo: Conforme detalhado no voto do Diretor Relator, o pedido de excepcionalidade foi solicitado pela Klabin tendo em vista que, na configuração prevista nos Procedimentos de Rede, a UTE Klabin Celulose precisaria instalar 28 pontos de medição adicionais para que sua carga fosse medida diretamente, além dos medidores das instalações futuras e eventuais cargas conectadas ao barramento de 34,5 KV.
DSP-ANEEL 2.881/21 – Autoriza a Eleven Energia a atuar como comercializadora, constituída em jun/21 com capital social de R$ 2 milhões pelos sócios Erico Garcia de Brito e José Said de Brito, ambos da Excelência Energética.
DSP-ANEEL 3.139/21 – Autoriza a Statkraft a atuar como comercializadora, constituída em mai/21 com capital social de R$ 1 milhão por Fernando de Lapuerta Montoya e outros 3 sócios.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 13/10 | Minuta de Resolução Normativa e proposta de Projeto de Governança para aplicação de Projetos-Pilotos de Tarifas (Sandboxes Tarifários). | CP 49/21 AP 23/21 |
14/10 | Aprimoramento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (TUSDg). | CP 39/21 |
| 18/10 | 2ª fase da CP que trata da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a segurança cibernética no Setor Elétrico Brasileiro. | CP 07/21 |
| 19/10 | Elaboração do Edital e Anexos do Leilão nº 11/21 (Leilão de Reserva de Capacidade), destinado a contratar potência e energia proveniente de empreendimentos de geração novos e existentes, de fonte termelétrica. | CP 63/21 |
| 20/10 | Resolução Normativa que tratará da consolidação dos atos relativos à “Regulação Econômico-Financeira – Regulamentação das operações” das concessionárias de serviço público de energia elétrica. | AP 27/21 |
| 04/11 Nova! | Alteração dos Submódulos 2.4, 2.12 e 6.5 dos Procedimentos de Rede em decorrência da REN 927/21 (constrained-off de eólicas). | TS 14/11 |
| 05/11 | Estabelece os indicadores e metas de desempenho a serem aplicados no programa de Performance Organizacional (PO) do ONS, para o ciclo de apuração de 2022 e 2023. | CP 59/21 |
| 12/11 | Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Procedimentos de Regulação Tarifária”. | CP 60/21 |
| 12/11 | Regulamentação da contratação de Reserva de Capacidade, na forma de potência, com base no Decreto 10.707/21. | CP 61/21 |
| 12/11 | Revisão dos Submódulos 2.15 (Requisitos mínimos para telecomunicações) e 2.16 (Requisitos operacionais para centros de operação e instalações da Rede de Operação) dos Procedimentos de Rede. | CP 62/21 |
| 22/11 Nova! | 2ª fase da CP que trata da reavaliação dos submódulos 2.7 e 2.7A do PRORET, referentes ao compartilhamento de Outras Receitas no segmento de distribuição de energia. | CP 69/20 |
FIQUE de OLHO!
- Nos dias 15, 16 e 17/out acontecerá o Startup Weekend Energy Nacional, um evento criado para dar vida a projetos de energia desenvolvidos no próprio final de semana e que conta com o apoio da Dínamo Energia. Para informações e inscrições, acesse o link.
DELIBERAÇÕES da CCEE
Reunião de 05/out – link
- Adesão de 2 comercializadores, 5 consumidores especiais e 1 autoprodutor (item 1);
- Desligamento por descumprimento de obrigação dos consumidores Fibra Indústria de Artefatos de Papéis (FIBRA ARTEFATOS), Unil Indústria e Comércio de Materiais Plásticos (UNIL) e Novelis do Brasil (NOVELIS) (itens 3, 5 e 6).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
MP 1.055/21 pode ter votação suspensa
As diversas emendas estranhas ao texto original (conhecidas como “jabutis”) da MP da crise hídrica fez diversos parlamentares ameaçarem impedir seu prosseguimento, especialmente em razão dos impactos no bolso dos consumidores. De acordo com a ABRACE, a construção de gasodutos e a extensão de benefícios ao carvão mineral, entre outras previsões, poderá resultar em um custo de R$ 46,5 bilhões para os consumidores de energia elétrica.
Maior impacto individual na inflação de setembro é de energia elétrica
O IBGE divulgou na última sexta-feira o aumento de 1,16% do IPCA geral, sendo que a energia elétrica foi responsável por 0,31 ponto percentual desse aumento.
ANEEL aprova realização de leilão de contratação emergencial de energia de reserva
No dia 05/out a ANEEL aprovou a realização de novo leilão de energia de reserva, a ser realizado no dia 25/out. Essa é uma das medidas para o enfrentamento da crise hídrica e terá a contratação de energia proveniente das fontes eólica, solar e termelétrica a óleo diesel, óleo combustível, a biomassa e a gás natural, que estejam conectadas nos submercados Sul e Sudeste/Centro-Oeste.
Regras para eólicas offshore devem sair até o fim de 2021
O ministro Bento Albuquerque, em evento realizado no Ceará, informou que até o fim do ano o marco legal das eólicas offshore deverá ser concretizado, o que é essencial para que o Brasil possa atrair investimentos internacionais neste segmento.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-1 e A-2 em dezembro
Reserva de Capacidade: Em dezembro. Consulta pública em andamento.
Transmissão: Em dezembro.
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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