04/10/2021
A Dínamo divulga a 31ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
27/set a 01/out
PRT-GM/MME 27/21 – Altera dispositivos da PRT GM/MME 20/21, que estabeleceu as Diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021.
Comentário Dínamo: Dentre as várias modificações, destacamos a nova redação do artigo 4º, inciso II, alínea ‘b’, que suprime o Produto Energia para as UTEs existentes com inflexibilidade anual de até 30%.
PRT-GM/MME 28/21 – Altera dispositivos da PRT GM/MME 14/21, que estabeleceu as Diretrizes para a realização dos LEEs “A-1” e “A-2” de 2021.
Comentário Dínamo: A novo texto altera de mai/21 para jul/21 a referência para atualização do cálculo da receita fixa vinculada aos demais itens (RFDemais), prevista no parágrafo único do Art 9º da PRT GM/MME 14/21. Também foi incluído dispositivo para estabelecer que as Declarações de Necessidades, previstas no Art 10, deverão ser ratificadas ou retificadas no período de 10 a 18/11/21.
DSP-MME S/N – Defere o pedido de prorrogação do prazo das outorgas das UHEs Barra, França, Fumaça, Porto Raso e Serraria e informa o valor anual, ajustado pelos 27 anos remanescentes de prazo das outorgas, referente à data-base de dez/19, a ser pago a título de UBP.
REH-ANEEL 2.936/21 – Altera as delimitações das áreas fronteiriças entre Celesc D e a Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller (Coopermila), descritas na REH 503/07.
DSP-ANEEL 2.967/21 – Cancela a autuação lavrada pela AGER/MT contra a Associação de Produtores Rurais do Vale do Cedro (Aprovale), no valor de R$ 9,2 mil.
Comentário Dínamo: Segundo observado pela Procuradoria da Aneel, cujo entendimento norteou o voto da diretora Elisa Bastos para conceder provimento ao recurso da empresa: “em matéria de processo punitivo, não basta que a conduta apenada não tenha amparo na legislação, ela deve ser contrária à legislação setorial, deve ser uma transgressão clara e direta à legislação de regência, em respeito aos princípios da legalidade e da tipicidade”. Ou seja, não houve descumprimento de previsão legal expressa.
DSP-ANEEL 3.013/21 – Restabelece a operação comercial da UTE Termo Norte II, totalizando 349 MW, localizada no município de Porto Velho, Rondônia, de titularidade da Termo Norte Energia para o período de 01/10/21 a 31/03/22.
DSP-ANEEL 3.033/21 – Prorroga até 31/12/2023 a operação comercial da UTE William Arjona, com 177,1 MW de capacidade instalada, localizada no município de Campo Grande (MS) e de titularidade da Delta Geração.
DSP-ANEEL 3.034/21 – Homologa os novos coeficientes do polinômio vazão x nível de jusante referente à UHE Teles Pires, localizada nos municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA), em substituição aos constantes no DSP 3.504/11.
DSP-ANEEL 3.038/21 – Altera o CVU da UTE Araucária para R$ 1.708,19/MWh para fins de planejamento, programação da operação e contabilização da geração verificada entre os dias 01/10 e 15/11.
DSP-ANEEL 3.048/21 – Fixa os créditos e os débitos da Conta Bandeiras Tarifárias, para fins de liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à CCEE, da competência de ago/21.
DSP-ANEEL 3.049/21 – Homologa a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica, competência ago/21, a serem repassados às distribuidoras pela CCEE, via CDE.
DSP-ANEEL 3.051/21 – Determina que a Cemig-D suspenda a cobrança pelo uso do sistema de distribuição contra a CGH Cachoeira do Espírito Santo, até que as obras para atendimento da referida minigeração sob responsabilidade da distribuidora sejam comissionadas.
DSP-ANEEL 3.074/21 – Fixa, para os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 para o mês de out/21.
RES-ANA-IBAMA 100/21 – Estabelece critérios para a delimitação do reservatório, proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais áreas sob o efeito de remanso de reservatórios nos procedimentos de licenciamento ambiental federal de novos aproveitamentos hidrelétricos em cursos d´água de domínio da União e o intercâmbio de informações e padronização de exigências e procedimentos a serem adotados pela ANA e pelo Ibama.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 08/10 | Aprimoramento das Regras de Comercialização de Energia, versão 2022, a serem operacionalizadas a partir de dezembro de 2021. | CP 55/21 |
| 13/10 | Minuta de Resolução Normativa e proposta de Projeto de Governança para aplicação de Projetos-Pilotos de Tarifas (Sandboxes Tarifários). | CP 49/21 AP 23/21 |
14/10 | Aprimoramento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (TUSDg). | CP 39/21 |
| 18/10 | 2ª fase da CP que trata da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a segurança cibernética no Setor Elétrico Brasileiro. | CP 07/21 |
| 19/10 Nova! | Elaboração do Edital e Anexos do Leilão nº 11/21 (Leilão de Reserva de Capacidade), destinado a contratar potência e energia proveniente de empreendimentos de geração novos e existentes, de fonte termelétrica. | CP 63/21 |
| 20/10 Nova! | Resolução Normativa que tratará da consolidação dos atos relativos à “Regulação Econômico-Financeira – Regulamentação das operações” das concessionárias de serviço público de energia elétrica. | AP 27/21 |
| 05/11 | Estabelece os indicadores e metas de desempenho a serem aplicados no programa de Performance Organizacional (PO) do ONS, para o ciclo de apuração de 2022 e 2023. | CP 59/21 |
| 12/11 Nova! | Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Procedimentos de Regulação Tarifária”. | CP 60/21 |
| 12/11 Nova! | Regulamentação da contratação de Reserva de Capacidade, na forma de potência, com base no Decreto 10.707/21. | CP 61/21 |
| 12/11 Nova! | Revisão dos Submódulos 2.15 (Requisitos mínimos para telecomunicações) e 2.16 (Requisitos operacionais para centros de operação e instalações da Rede de Operação) dos Procedimentos de Rede. | CP 62/21 |
FIQUE de OLHO!
- No dia 06/10, às 14:30h, acontecerá a reunião ordinária do CMSE.
DELIBERAÇÕES da CCEE
Reunião de 28/set – link
- Adesão de 1 comercializador, 8 consumidores especiais e 1 distribuidora (item 1);
- Aprovadas as condições de parcelamento para os agentes que repactuarem o risco hidrológico (GSF), com a desistência de suas liminares. Os valores devidos poderão ser pagos em até 12 parcelas, nas datas de liquidação financeira do MCP, com juros de 1% a.m. sobre o saldo devedor e atualização monetária pela variação positiva do IGP-M (item 4, mais detalhes nesta notícia);
- Aprovada a extinção da Gerência Executiva de Segurança de Mercado & Informação, com a transferência da Gerência de Análise & Informações para a Gerência Executiva de Relacionamento com o Cliente e da Gerência de Segurança de Mercado para a Gerência Executiva Jurídica (item 7.c).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
Lei da Geração Distribuída pode ser aprovada em 2021
O PL 5.829/19 (marco legal da geração distribuída) será analisado pelo Senado em outubro e poderá ter a sanção do Presidente ainda em 2021. O presidente da Associação Nacional de Geração Distribuída se reuniu com o relator do PL no Senado, Senador Marcos Rogério (DEM-RO), que destacou a intenção de encaminhar o PL diretamente para o plenário.
Leilão A-5 tem preço médio de R$ 238,37 / MWh
O leilão realizado no dia 30/set teve um deságio médio de 17,48%, movimentando mais de R$ 3 bilhões em investimentos. As distribuidoras que adquiriram a energia elétrica neste leilão foram a CELPA, CEMAR, CPFL Jaguari, CPFL Paulista e Light.
Senado aprova PL para incentivar energia solar por meio de financiamento imobiliário
O PL 2.015/21, aprovado no dia 30/set, permitirá a inclusão do valor de aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos para geração de energia elétrica no montante total a ser financiado para aquisição de imóvel para moradia, no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
ONS divulga aumento de 4,7% da carga em agosto
O ONS divulgou aumento de 4,7% da carga em agosto, em comparação ao mesmo período do ano passado, alcançando 67.657 MWmed, indicando uma retomada da economia brasileira. Os subsistemas Norte e Nordeste foram os que apresentaram os melhores desempenhos, com 7,8% de crescimento.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-1 e A-2 em dezembro
Reserva de Capacidade: Em dezembro. Consulta pública em andamento.
Transmissão: Em dezembro.
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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