27/09/2021
A Dínamo divulga a 30ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
20 a 24/set
REN-ANEEL 945/21 – Altera a REN 895/20, que estabelece a metodologia de compensação das usinas participantes do MRE, resultado das CPs 53/21 e 54/21.
Comentário Dínamo: A REN 945/21 também aprovou a versão 1.1 do módulo específico das Regras de Comercialização intitulado “Apuração dos Impactos do GSF – Lei 14.052/2020” em substituição ao Anexo III da REN 895/20.
PRT-GM/MME 25/21 – Altera dispositivos referentes a PRT GM/MME 24/21 que estabeleceu as Diretrizes para realização da Contratação de Reserva de Capacidade (Procedimento Competitivo Simplificado de 2021).
Comentário Dínamo: Com a revogação do inciso VIII do art. 9º, as UTEs a gás natural que apresentem ciclo combinado ou fechamento de ciclo combinado também estarão aptas a participar do Procedimento Competitivo Simplificado de 2021.
DSP-ANEEL 2.904/21 – Revisa o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) e aprova a versão 2022, com vigência a partir de 01/01/2022.
PRT-GM/MME 26/21 – Aprova o Manual de Prorrogação do Proinfa, que estabelece os procedimentos, prazos e documentação para a operacionalização da prorrogação dos Contratos de Compra e Venda de Energia do Programa, nos termos do Decreto 10.798/21.
DSPs-ANEEL 2.908 e 2959/21 – Alteram, respectivamente, os CVUs das UTEs Araucária e William Arjona, para fins de planejamento e programação da operação, bem como para fins de contabilização da geração verificada, entre os dias 17 e 30/set para a UTE Araucária e entre os dias 29/set e 31/out para a UTE William Arjona.
DSPs-ANEEL 2.944 e 2.945/21 – Alteram, respectivamente, os CVUs das UTEs Norte Fluminense e Termopernambuco, para fins de utilização no PMO e na contabilização da geração verificada.
DSP-ANEEL 2.883/21 – Reduz, em aproximadamente R$ 20 mil, para R$ 3,9 milhões a multa aplicada à DP Espírito Santo em face do Auto de Infração nº 012/2021-SFF/ANEEL.
DSP-ANEEL 2.903/21 – Reduz para R$ 31,8 milhões a multa aplicada à Enel CE em razão do descumprimento dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC durante o ano 2020.
Comentário Dínamo: O valor da multa, inicialmente apurado em R$ 36 milhões, foi reduzido conforme alegações parcialmente acatadas no pedido de reconsideração da Distribuidora.
DSP-ANEEL 2.930/21 – Indefere a solicitação das comercializadoras Zest e E-Trade para transferência da titularidade do contrato de compra de energia no Mecanismo de Venda de Excedentes de Energia (MVE).
Comentário Dínamo: A solicitação foi para que o contrato celebrado pela E-Trade no âmbito do MVE fosse transferido à Zest a partir do mês de out/21 e até o mês de dez/21. A ANEEL destacou que não há impedimento para que a E-Trade e a Zest celebrem livremente contrato de compra e venda de energia a ser registrado na CCEE, conforme Regras e Procedimentos de Comercialização.
DSPs-ANEEL 2.931/21 – Indefere o pedido de reconsideração apresentado pela empresa Ninho da Águia Energia em face da REH 2.919/21, que dispõe sobre o prazo de extensão da outorga das usinas hidrelétricas participantes do MRE.
Comentário Dínamo: Conforme relatamos na última edição do Informativo Regulatório Dínamo, a ANEEL tem negado todos os pleitos de igual teor. Nesta última semana, ao todo foram mais 4 pedidos negados.
DSP-ANEEL 2.958/21 – Indefere o pleito da Traçado Construções e Serviços, quanto ao reenquadramento como PCH do aproveitamento hidrelétrico Magessi.
Comentário Dínamo: O pedido de reenquadramento do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Magessi se deve às limitações para o desenvolvimento do seu Projeto Básico trazidas pela área de proteção ambiental estadual do Salto Magessi, no rio Teles Pires. A SCG/ANEEL entendeu que deve ser mantido o enquadramento como UHE, uma vez que a criação da Área de Proteção Ambiental Estadual do Salto Magessi não impede a construção da UHE, conforme previsto no inventário do rio.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 29/09 | Aprimoramento da proposta da Agenda Regulatória da ANEEL biênio 2022/23. | TS 13/21 |
| 01/10 | Alterações na REN 804/18, que dispõe sobre o Cadastro Institucional e a Notificação Eletrônica no âmbito da ANEEL. | CP 50/21 |
| 03/10 | 2ª fase da CP que trata da revisão e consolidação das normas sobre os “direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica” e “Transferência de Ativos de Iluminação Pública”. | CP 18/21 |
| 03/10 | Proposta de consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Procedimentos de Distribuição – PRODIST”. | CP 52/21 |
| 08/10 | Aprimoramento das Regras de Comercialização de Energia, versão 2022, a serem operacionalizadas a partir de dezembro de 2021. | CP 55/21 |
| 13/10 | Minuta de Resolução Normativa e proposta de Projeto de Governança para aplicação de Projetos-Pilotos de Tarifas (Sandboxes Tarifários). | CP 49/21 AP 23/21 |
14/10 Prorrogada | Aprimoramento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (TUSDg). | CP 39/21 |
| 18/10 | 2ª fase da CP que trata da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a segurança cibernética no Setor Elétrico Brasileiro. | CP 07/21 |
| 05/11 Nova! | Estabelece os indicadores e metas de desempenho a serem aplicados no programa de Performance Organizacional (PO) do ONS, para o ciclo de apuração de 2022 e 2023. | CP 59/21 |
FIQUE de OLHO!
Câmara dos Deputados
- No dia 27/set, às 14h, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará Audiência Pública sobre a crise hídrica e a tramitação da MP 1.055/2021. Para participar, acesse o link.
- No dia 28/set, às 9h30, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará Audiência Pública para discutir o PL 414/21 (aprimoramento do modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre). No mesmo dia, às 16h, serão discutidos os créditos tributários incidentes sobre as tarifas de energia elétrica.
DELIBERAÇÕES da CCEE
Reunião de 21/set – link
- Adesão de 2 comercializadores, 5 consumidores livres, 60 consumidores especiais e 6 produtores independentes (item 1);
- Habilitação da 2W Comercializadora para atuação como comercializadora varejista (item 2);
- Reversão do desligamento por descumprimento de obrigação dos agentes PRODASA, C CE MMC PLASTICOS, MAJAM, CERAMICA LOPES, GIGA BR, SUPER MAMBO e JD CATALAO, cujos desligamentos foram deliberados nas RCAs n.º 1210ª, 1212ª e 1215ª (itens 4 e 11);
- Desligamento por descumprimento de obrigação do consumidor Gastão Schwengber & Cia Ltda. – GASTAO (item 5);
- Aprovação do Orçamento e Contribuição Associativa para o exercício de 2022, no valor total de R$ 199,4 milhões, sendo R$ 187 milhões a serem rateados como Contribuição Associativa, e seu encaminhamento à Assembleia Geral (item 12);
- Aprovação da proposta de alteração da Convenção Arbitral e o seu encaminhamento à Assembleia Geral Extraordinária (item 13).
Comentário Dínamo: A proposta busca aprimorar a convenção, especialmente facultando aos agentes a escolha da Câmara Arbitral (o que pode baratear o procedimento) e a própria aplicação da arbitragem sobre conflitos que não afetem terceiros (o que simplificará discussões bilaterais de baixo valor).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
Governo informa que RVD em setembro terá até 500 MW operacionalizado
A previsão da redução de consumo foi feita em evento realizado no dia 22/set, pelo Secretário de Energia Elétrica do MME, Christiano Vieira. A expectativa é que em outubro a redução seja ainda maior.
Crescimento de 40% em geração distribuída no Brasil
O aumento da conta de luz e a expectativa de mudança na legislação fez crescer a corrida pela geração distribuída no País. Segundo dados da ANEEL, de janeiro até agosto a capacidade instalada dessa modalidade cresceu 39,53%. A Absolar prevê que até o final do ano ocorra um aumento de 90%, atingindo cerca 8,3 GW de capacidade total.
Senado aprova projeto que aumenta quantidade de distribuidoras com direito à subvenção
No dia 21/set, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o PL 712/19, que amplia a lista de distribuidoras de energia de pequeno porte com direito à subvenção para compensar a carga reduzida de densidade em relação ao tamanho da rede elétrica. O texto passará agora para análise da Câmara dos Deputados.
GNA I apresenta problemas técnicos e é desligada
Na última edição do Informativo Regulatório, noticiamos a entrada em operação da 2ª maior usina térmica do Brasil, mas ela teve de ser desligada após apenas 4 dias de operação, por apresentar riscos no sistema de fornecimento de gás. O ONS informou que, apesar do desligamento da usina, existem outros recursos que serão utilizados para minimizar os impactos no fornecimento de energia elétrica. Não foi informado quando a usina voltará a operar.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-1 e A-2 em dezembro
Energia Nova: Leilões A-5 e A-6 em setembro
Reserva de Capacidade: Em dezembro
Transmissão: Em dezembro
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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