06/09/2021
A Dínamo divulga a 27ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
30/ago a 03/set
RES-CREG 2/21 – Institui o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia.
Comentário Dínamo: O Programa cria um bônus para as unidades consumidoras dos grupos A e B do ACR que economizem entre 10% e 20% (em relação ao consumo médio de set – dez/20), no valor de R$ 0,50 / kWh economizado, para o período de setembro a dezembro de 2021. Os recursos para concessão do bônus serão provenientes do ESS (pago por todos os consumidores; simplificando, quem economizar receberá o bônus pago por quem não economizar).
RES-CREG 3/21 – Determina à Aneel a implementação da Bandeira Escassez Hídrica, no valor de R$ 142,00/MWh (ou R$ 1,42/kWh), com vigência no período entre set/21 e abr/22.
Comentário Dínamo: Com a decisão da CREG, a Aneel encerrou a CP 41/21 por perda de objeto (sobre a revisão do Patamar 2 da Bandeira Vermelha). A ANEEL informou que o déficit de arrecadação para cobrir os custos do acionamento massivo das térmicas já superou R$ 5 bilhões. Para mais detalhes, acesse a FAQ produzida pela ANEEL.
DSP-ANEEL 2.657/21 – Fixa a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 para o mês de set/21.
Comentário Dínamo: A Bandeira Escassez Hídrica não será aplicada aos consumidores beneficiários da Tarifa Social (art. 3º da RES-CREG 3/21), para o quais a ANEEL continuará publicando as bandeiras conforme metodologia vigente.
PRT-GM/MME 548/21 – Divulga minuta de Portaria contendo a Sistemática para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021.
PRT-GM/MME 23/21 – Altera aPRT GM/MME/20/21, que estabelece as diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade.
Comentário Dínamo: O prazo para cadastramento e entrega de documentos foi postergado para às doze horas do dia 10/09, enquanto o prazo para determinação dos parâmetros e preços que formam a parcela do CVU e a Receita Fixa foi postergado para às doze horas do dia 30/09. Adicionalmente, foram alterados os cenários de referências para o Produto Potência definido no § 9º da Portaria.
PRT-ANEEL 6.689/21 – Aprova a 2ª revisão da Agenda Regulatória da ANEEL, para o biênio 2021-2022.
Comentário Dínamo: As principais alterações foram para acomodar novas leis/decretos, conforme tabela extraída do voto do relator. Destacamos que o aprimoramento (i) das Garantias Financeiras do MCP será discutido pela CCEE e agentes e foi postergado por 1 ano; e (ii) do MRE quanto à alocação de vertimentos turbináveis (CP 45/19) será tratado em resolução específica, com a realização de nova CP no 2ºS/21.
RES-CNPE 15/21 – Estabelece o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica, nos termos da Lei 14.182/21, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras.
DSP-ANEEL 2.634/21 – Fixa a TFSEE para os agentes de distribuição que passaram por atualização tarifária no mês de ago/21.
DSP-ANEEL 2.635/21 – Fixa os valores da Conta Bandeira para fins da liquidação das operações do MCP junto à CCEE, referente à contabilização de jul/21.
DSP-ANEEL 2.650/21 – Homologa a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica, competência jul/21, a serem repassados às distribuidoras pela CCEE via CDE.
DSP-ANEEL 2.690/21 – Estabelece a previsão anual de custos de ESS e EER para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no 3ºQ/21.
DSP-ANEEL 2.621/21 – Homologa o CVU para operação a óleo diesel da UTE William Arjona, para fins de planejamento e programação da operação, bem como para fins de contabilização da geração verificada, entre os dias 29/08 e 28/09.
DSPs-ANEEL 2.692 e 2.693/21 – Concede provimento parcial às solicitações da Âmbar, para revisão dos CVUs das UTEs Cuiabá e Uruguaiana, para fins de planejamento e programação da operação, bem como para fins de contabilização da geração verificada, entre as datas de publicação do Despacho e 30/set.
PRT-GM/MME 545/21 – Prorroga pelo prazo de 30 anos, a contar de 13/09/14, a concessão da PCH Rio Timbó com 5,5 MW de Potência Instalada, outorgada à Companhia Bom Sucesso de Eletricidade.
Comentário Dínamo: Também foram publicados no DOU a prorrogação da outorga da PCH Salto Mauá, da Klabin, e das UHEs Juba I e II, ambas da Itamarati Norte.
PRT-SPE/MME 896/21 – Revoga a garantia física e disponibilidade mensal de energia da UTE NG Bioenergia 1.
DSP-ANEEL 2.645/21 – Suspende, a partir de 31/ago, a operação comercial das UGs 01 e 02 da UTE Figueira, de propriedade da Copel GT.
Comentário Dínamo: A suspensão decorre de indisponibilidade prolongada das UGs, que passam por modernização, não tendo viés punitivo.
DSP-ANEEL 2.580/21 – Autoriza a Comercializadora de Energia Liasa (COMEL) a atuar como comercializadora, constituída em nov/20 com capital social de R$ 1 milhão pela Liasa e administrada por Fernando Patrus e Marcos Patrus.
DSP-ANEEL 2.626/21 – Autoriza a GV Energia a atuar como comercializadora, constituída em ago/18 com capital social de R$ 1 milhão pelos sócios Gilson Souto e Victor Souto.
DSP-ANEEL 2.594/21 – Registra a alteração da razão social da Zest Energy Comercializadora de Energia para Zest Energia.
DSP-ANEEL 2.633/21 – Registra a alteração da razão social da SPS Comercializadora de Energia para Tivit Comercializadora de Energia.
DSP-ANEEL 2.662/21 – Revoga a autorização da Petro Rio Comercializadora (DSP 2.508/19).
Comentário Dínamo: A revogação da autorização foi realizada a pedido da empresa. O desligamento voluntário da CCEE já havia sido deliberado na 1.207ª reunião do CAd, com vigência a partir de 01/07/21.
DSP-SPE 23/21 – Aprovação da Atualização da Programação de Estudos de Planejamento de Transmissão para o ano de 2021, produzido pela EPE.
MP-PR 1.066/21 – Prorroga o prazo para as Distribuidoras recolherem PIS/PASEP, COFINS e INSS referentes a agosto, setembro e outubro, até a data de vencimento da competência nov/21.
Comentário Dínamo: A justificativa do Governo para a edição desta MP é a pressão financeira que a estiagem está provocando nas Distribuidoras. A MP ainda será analisada pelo Congresso.
RES-ANA 92 e 93/21 – Dispõe respectivamente sobre as séries históricas e sobre as projeções de séries de usos consuntivos a montante de aproveitamentos hidrelétricos, para fins de reconstituição de séries de vazões e de planejamento.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 06/09 Último dia! | Aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos dos LEEs A-1 e A-2, de 2021, destinados a contratar energia proveniente de empreendimentos de geração existentes, nas modalidades quantidade e disponibilidade. | CP 45/21 |
| 09/09 Nova! | Consolidação dos atos normativos relativos as Regras de Comercialização. | AP 25/21 |
| 10/09 | Proposta de exigência de garantias financeiras para participação no Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). | CP 46/21 |
| 16/09 | 2ª fase da CP que trata da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre usinas híbridas e associadas. | CP 61/20 |
| 17/09 | Alteração das RENs 414/10, 545/13 e 678/15, com vistas ao aprimoramento dos critérios de entrada, manutenção e saída de agentes no mercado de energia. | CP 51/21 |
| 24/09 | Modelos regulatórios para a inserção de recursos energéticos distribuídos (RED), englobando resposta da demanda, usinas virtuais, agregador de carga, micro redes e outros. | TS 11/21 |
| 24/09 | Aprimoramento dos requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização dispostos na REN 876/20. | CP 56/21 |
| 29/09 | Aprimoramento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (TUSDg). | CP 39/21 |
| 29/09 Nova! | Aprimoramento da proposta da Agenda Regulatória da ANEEL biênio 2022/23. | TS 13/21 |
| 01/10 | Alterações na REN 804/18, que dispõe sobre o Cadastro Institucional e a Notificação Eletrônica no âmbito da ANEEL. | CP 50/21 |
| 03/10 | 2ª fase da CP que trata da revisão e consolidação das normas sobre os “direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica” e “Transferência de Ativos de Iluminação Pública”. | CP 18/21 |
| 03/10 | Proposta de consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Procedimentos de Distribuição – PRODIST”. | CP 52/21 |
| 13/10 | Minuta de Resolução Normativa e proposta de Projeto de Governança para aplicação de Projetos-Pilotos de Tarifas (Sandboxes Tarifários). | CP 49/21 AP 23/21 |
| 18/10 Nova! | 2ª fase da CP que trata da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a segurança cibernética no Setor Elétrico Brasileiro. | CP 07/21 |
FIQUE de OLHO!
- Isenção temporária da cobrança de ultrapassagem dos Montantes de Uso para Centrais Geradoras e Autoprodutores de Energia Elétrica. Minuta de Voto e Ato (Item 15)
- No dia 08/set, às 10h, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará debate sobre o reajuste de energia elétrica.
DELIBERAÇÕES da CCEE
Reunião de 31/08 – link
- Adesão de 2 comercializadores, 1 consumidor livre, 4 consumidores especiais e 1 produtor independente (item 1);
- Reversão do desligamento por descumprimento de obrigação (deliberado em 22/jun, na 1201ª RCA) do consumidor JSUL PLAST, tendo em vista a quitação de sua inadimplência (item 2);
- Aprovação de Ajustes em Módulos do CliqCCEE (item 13):
- versão 11.0 do módulo de Liquidação do MCSD (LMC);
- versão 11.0 do módulo de Liquidação do MCSD para CCEAR-D (LMD).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
CCEE e ONS divulgam Regras, Procedimentos e Rotina Operacional da RVD
No último dia 30/ago CCEE e o ONS divulgaram os documentos provisórios relativos ao Programa de Redução Voluntária de Demanda (RVD). As Regras e Procedimentos de Comercialização da CCEE estabelecem as definições da Linha Base, a verificação do atendimento da oferta pelos agentes e a contabilização da redução no MCP. Já o ONS é responsável por definir os produtos e receber as ofertas, conforme Rotina Operacional.
Novo pronunciamento do Ministro de Minas e Energia sobre a crise hídrica
Em novo pronunciamento, o Ministro Bento Albuquerque informou sobre o agravamento da crise hídrica e a redução dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, pedindo que as medidas para redução do consumo de energia elétrica sejam praticadas por todos. No entanto, continua afirmando que o “risco de racionamento de energia hoje é zero”.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-1 e A-2 em dezembro
Energia Nova: Leilões A-5 e A-6 em setembro
Reserva de Capacidade: Em dezembro
Transmissão: Em dezembro
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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