30/08/2021
A Dínamo divulga a 26ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
23 a 27/ago
DEC 10.779/21 – Estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal.
Comentário Dínamo: Fica estabelecida uma meta de redução entre 10% e 20% do consumo de energia nos meses de set/21 até abr/22, em relação à média dos mesmos meses nos anos de 2018 e 2019.
PRT-GM/MME 22/21 – Estabelece as Diretrizes para a Oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica (RVD) para Atendimento ao SIN.
Comentário Dínamo: O RVD permite a participação de todos os consumidores (livres e especiais), diretamente ou por meio de agregadores (consumidores, comercializadores ou geradores), vigorando até abr/22. Os detalhes serão confirmados apenas com a divulgação da Rotina Operacional, mas a oferta mínima seria de 20MWh distribuídos em um período de 4 horas, com vigência de 1 mês.
DSP-SPE/MME 21/21 – Aprova a Prestação de Contas do Terceiro Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAR) 2020-2021 do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
AVISO DE LEILÃO 8/21 – O LEN A-5/21 será destinado às fontes hídrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa, a gás natural, a carvão mineral nacional e tratamento de resíduos sólidos urbanos. O Leilão será realizado em 30/09/21.
DSPs-ANEEL 2.547 e 2.548/21 – Alteram, respectivamente, os CVUs das UTEs Araucária e William Arjona, para fins de planejamento e programação da operação entre os dias 20/08 e 30/09, para ambas as usinas.
DSPs-ANEEL 2.572 e 2.573/21 – Alteram, respectivamente, os CVUs das UTEs Norte Fluminense e Termopernambuco, para fins de utilização no PMO e na contabilização da geração verificada.
REA-ANEEL 10.422/21 – Registra óleo diesel como combustível alternativo da UTE William Arjona.
Comentário Dínamo: Merece destaque o voto-vista do Diretor Sandoval, que aponta a grande variação de preços das usinas a gás natural, a utilização de um combustível mais poluente e a necessidade de fiscalização dos contratos de combustíveis. Por fim, estabelece que a competência delegada à SRG para homologação de valores de CVUs, para o caso da UTE William Arjona, seja limitada até o valor de R$ 2.450,00 para gás natural e até R$ 2.050,00 para diesel.
DSP-ANEEL 2.553/21 – Cumprimento de decisão judicial em favor da unidade consumidora Na Graça Papelaria e Livraria, que contesta pagamento de valores associados à CDE apurados pela RGE, referentes aos processos tarifários de 2015 a 2019.
REA-ANEEL 10.482/21 – Transfere a titularidade da concessão da UHE Balbina e das UTEs Aparecida e Mauá 3 da Amazonas GT para a Eletronorte, em virtude de incorporação da Amazonas GT pela Eletronorte.
Comentário Dínamo: Adicionalmente, foi alterada a potência instalada da UTE Aparecida de 240,74 MW para 166 MW, sendo duas unidades geradoras de 40 MW e duas de 43 MW, movidas a gás natural. Essa redução deve-se à desativação das unidades denominadas UTE Aparecida Parte II e Parte III.
REAs-ANEEL 10.414, 10.415, 10.416, 10.417 e 10.418/21 – Estendem o prazo de vigência das outorgas das EOLs Modelo I, Modelo II, Pau Ferro, Pedra do Gerônimo e Tacaicó, todas de SPEs da Enel Green Power.
DSP-ANEEL 2.510/21 – Estabelece as condições para a operação da UTE Termoceará com óleo diesel e alocação dos custos correspondentes, nos termos da decisão da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), em sua 3ª Reunião Ordinária, de 05/08/21.
DSP-ANEEL 2.571/21 – Autoriza a Energisa Acre a implementar plataforma computacional para cessão de disponibilidade entre os consumidores da Vila Restauração no Estado do Acre, pelo período de dois anos, e veda qualquer forma de comercialização da cessão da disponibilidade entre os consumidores.
Comentário Dínamo: Trata-se de projeto piloto inserido no contexto de Microssistema Isolado de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGD), mas fazemos votos de que sirva de base para evoluções também no âmbito da Geração Distribuída.
DSP-ANEEL 2.533/21 – Nega provimento ao recurso administrativo interposto pela UTE Palmeiras de Goiás – Cepasa mantendo a penalidade de multa no valor de R$ 790 mil.
DSP-ANEEL 2.542/21 – Defere recurso da RGE para considerar, no processo tarifário de 2022, a dedução de R$ 4,2 milhões da parcela de ajuste dos subsídios que serão concedidos à distribuidora, e detalha as respectivas componentes tarifárias.
DSP-ANEEL 2.388/21 – Autoriza a SGS Brasil a atuar como comercializadora, constituída em out/15 com capital social de R$ 1,5 milhão pelos sócios Vilmar Segundo e Gabriela Ferreira.
DSP-ANEEL 2.543/21 – Autoriza a Ducoco Produtos Alimentícios a atuar como comercializadora, sociedade anônima constituída em fev/79 e dirigida por Rodrigo de Luca e Frederico Gonçalves.
Comentário Dínamo: Há consumidores com departamentos internos de comercialização de energia e consumidores com geração própria (autoprodutores ou não) mas este é um caso raro de consumidor que decide atuar diretamente como comercializador. No último ano a empresa trocou vários diretores, mas não encontramos notícias sobre os planos para o setor de energia.
DSP-ANEEL 2.575/21 – Indefere requerimento da GD Solar para reconhecimento do direito de enquadramento das Usinas UFVRJ-I e UFVRJ-II no SCEE, previsto na REN 482/12.
Comentário Dínamo: Como já destacamos anteriormente, o (des)enquadramento de UFVs no Sistema de Compensação de Energia Elétrica é um risco elevadíssimo para projetos de GD e exige máxima cautela dos empreendedores. Neste caso, desconsiderando as interações prévias com a Distribuidora local e investimentos já realizados, duas usinas de 4,9MW foram consideradas, na verdade, um único empreendimento de 9,8MW.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 31/08 | Estabelecer critérios para contratação de energia proveniente de geração distribuída e minuta de modelo contratual. | CP 40/21 AP 20/21 |
| 31/08 | Minuta do contrato de concessão que regulará a exploração dos potenciais de energia hidráulica abarcados pela Lei nº 14.182/21, que trata da desestatização da Eletrobras. | CP 48/21 |
| 06/09 | Aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos dos LEEs A-1 e A-2, de 2021, destinados a contratar energia proveniente de empreendimentos de geração existentes, nas modalidades quantidade e disponibilidade. | CP 45/21 |
| 10/09 | Proposta de exigência de garantias financeiras para participação no Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). | CP 46/21 |
| 16/09 | 2ª fase da CP que trata da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre usinas híbridas e associadas. | CP 61/20 |
| 17/09 | Alteração das RENs 414/10, 545/13 e 678/15, com vistas ao aprimoramento dos critérios de entrada, manutenção e saída de agentes no mercado de energia. | CP 51/21 |
| 24/09 | Modelos regulatórios para a inserção de recursos energéticos distribuídos (RED), englobando resposta da demanda, usinas virtuais, agregador de carga, micro redes e outros. | TS 11/21 |
| 24/09 Nova! | Aprimoramento dos requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização dispostos na REN 876/20. | CP 56/21 |
| 29/09 | Aprimoramento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (TUSDg). | CP 39/21 |
| 01/10 | Alterações na REN 804/18, que dispõe sobre o Cadastro Institucional e a Notificação Eletrônica no âmbito da ANEEL. | CP 50/21 |
| 03/10 | 2ª fase da CP que trata da revisão e consolidação das normas sobre os “direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica” e “Transferência de Ativos de Iluminação Pública”. | CP 18/21 |
| 03/10 | Proposta de consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Procedimentos de Distribuição – PRODIST”. | CP 52/21 |
| 13/10 | Minuta de Resolução Normativa e proposta de Projeto de Governança para aplicação de Projetos-Pilotos de Tarifas (Sandboxes Tarifários). | CP 49/21 AP 23/21 |
FIQUE de OLHO!
- No dia 1º/set, às 14:30h, será realizada reunião ordinária do CMSE.
DELIBERAÇÕES da CCEE
reunião de 24/08 – link
- Adesão de 2 comercializadores, 1 consumidor livre e 4 produtores independentes (item 1);
- Desligamento por descumprimento de obrigação do consumidor Produtos Alimentícios Arapongas (item 4);
- Aprovação de Ajustes em Módulos do CliqCCEE (item 8):
- versão 11.1 do módulo de Medição Contábil (MC).
- Registro balanceado das operações dos agentes Brasil e Argon Comercializadora: os conselheiros da CCEE decidiram, com base na REN 701/16, determinar que o registro de novas operações de compra e venda de energia pelas comercializadoras mencionadas somente seja realizado de forma balanceada, com a prévia verificação da existência de lastro e mediante solicitação do agente (itens 10.e e 10.f).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
UFVs terão novos critérios para outorgas pela ANEEL
Tendo em vista o aumento dos pedidos de outorgas de geração após a aprovação do PL 5.829/19, a ANEEL estuda modificar o processo para novas autorizações de UFVs (geração centralizada). Entre as mudanças, destacamos o aporte de garantia de fiel cumprimento, o que deve ser ‘compensado’ com a diminuição do custo administrativo e simplificação dos requisitos.
Expectativa do suprimento de energia até nov/21
O ONS revisou a previsão de atendimento eletroenergético do SIN, em virtude da frustração da afluência nos últimos meses, conforme Nota Técnica que apresentou 2 cenários para o período de ago-nov/21: (A) sem aumento de oferta de geração e recursos insuficientes para atendimento da carga, e (B) com aumento da oferta em 5,5 GWmed de setembro a novembro. Não obstante tal cenário, preocupado com a inflação, o Ministro da Economia sugere a redução do valor da bandeira tarifária durante os próximos meses.
Consumidores cativos também terão incentivos para reduzir consumo
No dia 25/ago, em reunião coletiva de autoridades do setor de energia, o governo anunciou premiação para os consumidores cativos que economizarem energia, mas não soube informar como será dado esse incentivo. Além disso, o Ministro Bento Albuquerque voltou a afirmar que o Brasil não passará por racionamento, causando polêmica quanto à definição do termo..
ONS lança duas novas plataformas de dados para consultas
No dia em que completou 23 anos de existência, o ONS lançou o Portal de Dados Abertos, com 18 conjuntos de dados (ENA, EAR, CMO, dados de carga etc.) e o Portal API, restrito aos agentes do ONS (área logada) e dedicado para conexão automatizada entre sistemas.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-1 e A-2 em dezembro
Energia Nova: Leilões A-5 e A-6 em setembro
Reserva de Capacidade: Em dezembro
Transmissão: Em dezembro
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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