23/08/2021
A Dínamo divulga a 25ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
16 a 20/ago
PRT-GM/MME 20/21 – Estabelece as Diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021.
Comentário Dínamo: Serão negociados os seguintes produtos:
- energia: UTEs novas com inflexibilidade anual de até 30%, na modalidade por quantidade;
b) potência: UTEs novas ou existentes (i) sem inflexibilidade; e (ii) com inflexibilidade anual de até 30%, que se sagrarem vencedoras do produto energia.
Ambos os contratos terão prazo de suprimento de 15 anos. Os Contratos de Reserva de Capacidade para Potência (CRCAP) terão início em 01/07/26 enquanto os Contratos de Compra de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) terão início em 01/01/27. O Leilão tem data prevista para 21/12/2021.
PRT-GM/MME 21/21 – Altera as premissas gerais do cálculo da Garantia Física de novas UHEs e UTEs despachadas centralizadamente pelo ONS.
Comentário Dínamo: As principais alterações referem-se ao Acoplamento Hidráulico entre Reservatórios Equivalentes de Energia (REEs) Paraná/Itaipu e Paranapanema/Itaipu. Já o Nível Mínimo Operativo nos REEs Sudeste, Paraná e Paranapanema passou para 20% da Energia Armazenável Máxima (EARmáx) e 23,5% para os reservatórios do Nordeste.
DSP-ANEEL 2.428/21 – Aprova as Regras de Comercialização relativas à PRT 339/18, que estabeleceu diretrizes para a importação de energia interruptível da Argentina e Uruguai, devido à correção de erro algébrico, e determina à CCEE o processamento das respectivas recontabilizações.
REA-ANEEL 10.383/21 e DSP-ANEEL 2.430/21 – Estende o prazo da outorga da PCH Divisa em 2.103 dias, vigorando até 01/11/2039, nos termos do art. 19 da Lei nº 13.360/16.
Comentário Dínamo: Adicionalmente ao caso específico da PCH Divisa, o DSP 2.430/21 deu procedência ao requerimento da Abragel em favor de outros empreendimentos: (i) aqueles que entraram em operação antes da vigência da Lei 13.360/16 terão prazo prescricional (para solicitação de recomposição da outorga) de 5 anos, contados a partir data de publicação da Lei (17/11/16); e (ii) aqueles com início de operação posterior à Lei, terão prazo prescricional contado a partir dessa data (de início de operação).
DSP-ANEEL 2.372/21 – Aprova, de forma excepcional, e para este caso concreto, a solução proposta pela Engie para flexibilização dos requisitos de arranjo de barramento previsto nos Procedimentos de Rede, para a Subestação coletora da EOL Tubarão.
DSP-ANEEL 2.374/21 – Defere o recurso interposto por Furnas, quanto à isenção da aplicação de Parcela Variável por Restrição Operativa (PVRO), devido à implantação de melhorias e reforços relacionados ao banco de autotransformadores da SE Tijuco Preto, desde que realizada até 22/01/22.
DSP-ANEEL 2.375/21 – Dá parcial provimento ao pedido de reconsideração da Chesf, reconhecendo o valor de R$ 56mil como receita a ser considerada na parcela de Encargos não repassáveis à tarifa da Equatorial Alagoas, no processo tarifário de 2022.
REN-ANEEL 944/21 – Altera a REN 614/14, que trata da apuração de indisponibilidade de unidades geradoras.
Comentário Dínamo: Foi alterado o artigo relacionado à limpeza, em função da proliferação do mexilhão dourado e plantas aquáticas, respeitado o limite total acumulado para a usina, equivalente a 360 horas por unidade geradora. Outra alteração foi a inclusão de dispositivo referente à restrição para sincronização e obtenção da potência máxima de unidade geradora de usina hidrelétrica despachada centralizadamente pelo ONS, limitadas ao tempo total de 15 minutos.
DSP-ANEEL 2.377/21 – Nega provimento ao Requerimento Administrativo interposto pela Engie, com vistas ao reconhecimento de direito exclusivo da requerente à repactuação do risco hidrológico dos Consórcios Machadinho e Itá e a consequente dispensa da anuência das demais consorciadas, bem como a concessão de dilação de prazo para o cumprimento dos requisitos para o exercício da repactuação do risco hidrológico nos moldes da REN 895/20.
AHA-ANEEL 03/21 – Aviso de homologação e adjudicação do resultado do leilão nº 03/21, para aquisição de energia e potência para os Sistemas Isolados, conforme PRT-MME 341/20.
DSP-ANEEL 2.471/21 – Autoriza a Infinity Renováveis a atuar como comercializadora, constituída em ago/19 com capital social de R$ 1 milhão pelos sócios Eduardo Monteiro e Pedro Assad.
DSP-ANEEL 2.472/21 – Autoriza o Banco Bocom BBM a atuar como comercializadora, com capital social de R$ 469 milhões e constituída em ago/66. É representado pelos Diretores Alexandre Lowenkron e Leonardo Oliveira e controlado pelo banco chinês Bank of Communications.
DSP-ANEEL 2.507/21 – Autoriza a Plural Geração e Comercialização a atuar como comercializadora, constituída em dez/17, com capital social de R$ 10 milhões e integrada pelos sócios Douglas e Glauber Ludwig (Ludfor e Trust Geração).
DSP-ANEEL 2.514/21 – Autoriza a D3 Energias Renováveis a atuar como comercializadora, com capital social de R$ 4,2 milhões, constituída em jan/18 e integrada pelos sócios Carlos Brandão e Cesar Fernandes, da ABC Energia, Jussara Attedemo, José Carvalho Neto e Luciana Schuffner.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 23/08 Último dia! | Revisão 0 do Módulo 6, Revisão 3 do Módulo 1 e alteração da REN 905/20. | CP 42/21 |
| 27/08 Nova! | Altera a REN 895/20 (cálculo da compensação das usinas participantes do MRE). | CP 53/21 |
| 27/08 Nova! | Nova! Aprimoramento das Regras de Comercialização constantes do módulo de Apuração dos Impactos do GSF – Lei nº 14.052/20, em atendimento ao art. 18 da Lei nº 14.182/21. | CP 54/21 |
| 31/08 | Estabelecer critérios para contratação de energia proveniente de geração distribuída e minuta de modelo contratual. | CP 40/21 AP 20/21 |
| 31/08 | Minuta do contrato de concessão que regulará a exploração dos potenciais de energia hidráulica abarcados pela Lei nº 14.182/21, que trata da desestatização da Eletrobras. | CP 48/21 |
| 06/09 | Aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos dos LEEs A-1 e A-2, de 2021, destinados a contratar energia proveniente de empreendimentos de geração existentes, nas modalidades quantidade e disponibilidade. | CP 45/21 |
| 10/09 | Proposta de exigência de garantias financeiras para participação no Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). | CP 46/21 |
| 16/09 Nova! | 2ª fase da CP que trata da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre usinas híbridas e associadas. | CP 61/20 |
| 17/09 Nova! | Alteração das RENs 414/10, 545/13 e 678/15, com vistas ao aprimoramento dos critérios de entrada, manutenção e saída de agentes no mercado de energia. | CP 51/21 |
| 24/09 | Modelos regulatórios para a inserção de recursos energéticos distribuídos (RED), englobando resposta da demanda, usinas virtuais, agregador de carga, micro redes e outros. Comentário Dínamo: Os 3 anexos da NT 76/21 inicialmente foram disponibilizados com tamanho superior a 1GB (!!!), mas foram compactados após nossa sugestão. | TS 11/21 |
| 29/09 | Aprimoramento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (TUSDg). | CP 39/21 |
| 01/10 Nova! | Alterações na REN 804/18, que dispõe sobre o Cadastro Institucional e a Notificação Eletrônica no âmbito da ANEEL. | CP 50/21 |
| 03/10 Nova! | 2ª fase da CP que trata da revisão e consolidação das normas sobre os “direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica” e “Transferência de Ativos de Iluminação Pública”. | CP 18/21 |
| 03/10 Nova! | Proposta de consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Procedimentos de Distribuição – PRODIST”. | CP 52/21 |
| 13/10 | Minuta de Resolução Normativa e proposta de Projeto de Governança para aplicação de Projetos-Pilotos de Tarifas (Sandboxes Tarifários). | CP 49/21 AP 23/21 |
FIQUE de OLHO!
- No dia 27/08, às 10h, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realizará Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 976/21 (Política Nacional de Cidades inteligentes). Para participar virtualmente da Audiência, clique aqui.
DELIBERAÇÕES da CCEE
reunião de 17/08 – link
- Adesão de 2 comercializadores, 2 consumidores livres e 56 consumidores especiais (item 1);
- Desligamento por descumprimento de obrigação dos consumidores Cerâmica Lopes (item 6) e Supermercados Campo Grande (item 7);
- Aprovação de Ajustes em Módulos do CliqCCEE (item 9):
- versão 11.0 do módulo de Tratamento do Atraso de Energia (ATR);
- versões 7.1, 8.0, 8.1, 8.3, 9.0, 10.0, 10.2, 10.3, 11.0 e 11.1 do módulo de Comprometimento de Usinas (CDU).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
Câmara dos Deputados aprova PL 5.829/10
O novo acordo sobre as regras de geração distribuída, encaminhado à Câmara dos Deputados pelo próprio Ministro de Minas e Energia (conforme destacado na edição anterior deste Informativo), foi aprovado no dia 18/ago, no âmbito do PL 5.829/19, que agora será enviado para o Senado.
O texto, que atualmente prevê um prazo de manutenção das regras atuais e a transição para dar início à cobrança de encargos e tarifas dos micro e minigeradores de energia elétrica, estará sujeito à novas discussões e alterações pelos senadores.
CCEE divulga crescimento no consumo de energia elétrica
O consumo de energia elétrica no Brasil em julho aumentou 3,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, sendo consumidos 61,5 MWmed. Para a CCEE, o motivo é o melhor desempenho econômico dos consumidores livres.
Primeira estação conversora de energia elétrica offshore é instalada na China
A Three Gorges Rudong é a primeira estação conversora de energia offshore do mundo e será utilizada para coletar 1.100 MW de energia elétrica gerada pelo complexo eólico chinês. A estação conversora está ligada ao continente por 100 Km de cabos submarinos e fornecerá energia para 1,36 milhão de residências.
Você conhece a página de estoque regulatório da ANEEL?
A ANEEL possui em seu website uma ferramenta de pesquisa regulatória desenvolvida em Power BI, com painéis e dados, possibilitando pesquisas muito mais ágeis e precisas. Para saber mais e acessar a ferramenta, clique aqui.
Novo e-mail para caucionamento dos débitos
Com a mudança da área responsável pelas contas custodiadas no Bradesco, o e-mail para informar o caucionamento de débitos também foi alterado. Conforme CO 569/21, os agentes que depositem valores para garantir o pagamento de inadimplência (e sobrestar seu desligamento) devem informar o banco por meio do dac.mcp@bradesco.com.br.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-1 e A-2 em dezembro
Energia Nova: Leilões A-5 e A-6 em setembro
Reserva de Capacidade: Em dezembro
Transmissão: Em dezembro
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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