16/08/2021
A Dínamo divulga a 24ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
09 a 13/ago
REH-ANEEL 2.919/21 – Homologa a extensão da outorga das UHEs participantes do MRE e os valores referentes ao caput do art. 2º-D da Lei nº 13.203/15.
Comentário Dínamo: Conforme detalhado no voto do relator, a decisão atendo o quanto disposto na REN 895/20, sem ainda incorporar as modificações trazidas pela REN 930/21 e pela Lei nº 14.182/21. A homologação final do prazo de extensão das outorgas das demais usinas elegíveis será realizada em momento posterior, pois as respectivas regras ainda estão sendo processadas.
DSP-ANEEL 2.370/21 – Atualiza os dados cadastrais dos níveis de jusante das UHEs listadas no planejamento e programação da operação eletroenergética e na formação do preço de curto prazo, a partir do PMO de out/21.
Comentário Dínamo: O Grupo de Trabalho de Avaliação dos Dados Cadastrais Utilizados para o Cálculo da Produtibilidade (GTDP) de usinas hidrelétricas foi criado em ago/15, sob a coordenação do ONS. O 1º ciclo de trabalho foi homologado pelo DSP 3.328/19; já os valores publicados por meio do presente DSP 2.370/21 referem-se aos resultados do 2º ciclo avaliativo do GTDP.
PRT-GM/MME 540/21 – Aprova o detalhamento do Programa Para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional.
Comentário Dínamo: O Grupo de Trabalho Interministerial para o Carvão Mineral foi criado por sugestão do MME, com o objetivo de estudar a viabilidade de utilização do carvão mineral brasileiro como insumo para o Setor Elétrico e para a indústria nacional. Este GT concluiu que a solução mais adequada, do ponto de vista de política pública, é a modernização do parque termelétrico a carvão mineral nacional.
DSP-ANEEL 2.391/21 – Aprova a minuta do Edital do Leilão de Transmissão nº 02/2021-ANEEL, incluindo o objeto, RAP e os anexos técnicos correspondentes a 5 lotes de transmissão de energia elétrica nos estados do Amapá, Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.
DSP-ANEEL 2.400/21 – Indefere o pleito da Equatorial Alagoas de prescrição da cobrança dos valores de Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem e Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão, referentes à apuração do MUST para o ponto de conexão Arapiraca III 69 kV, no período entre junho e agosto de 2013.
Comentário Dínamo: A Equatorial sustentou o prazo de 3 (três) anos para prescrição da cobrança, conforme caso anterior da EDEVP. No entanto, a Procuradoria esclareceu que, naquele caso, não havia contrato assinado entre as partes (aplicando-se o art. 206, § 3º, IV do Código Civil); já no caso presente, o CUST já estava assinado e vigorando, aplicando-se assim o prazo prescricional do art. 205, de 10 (dez) anos.
DSP-ANEEL 2.389/21 – Autoriza a Modo Energia a atuar como comercializadora, com capital social de R$ 1 milhão e constituída em fev/20 pelos sócios Diego Oliveira da Silva e Matheus Ferreira Santos.
DSP-ANEEL 2.408/21 – Declara a perda de objeto do pedido de medida cautelar interposto pela Cepasa, com vistas ao não acionamento da UTE Palmeiras de Goiás fora da ordem de mérito pelo ONS até a aprovação do CVU requerido.
DSPs-ANEEL 2.434/21 e 2.436/21 – Determina, respectivamente, as cotas da CDE e do Proinfa para as transmissoras que atendam consumidores livres e/ou autoprodutores com unidades de consumo conectadas às instalações da Rede Básica, referentes respectivamente aos meses de jun/21 e out/21, a serem recolhidas até o dia 10/09/21.
DSP-ANEEL 2.437/21 – Fixa o valor da quota da RGR para as concessionárias, referente ao período de jul/21 a jun/22, já deduzido da TFSEE.
Comentário Dínamo: O Despacho determina o pagamento da RGR em 12 parcelas mensais, sendo o 1º pagamento em 31/08/21 e os demais até o dia 15 do mês subsequente ao mês de competência.
DSP-ANEEL 2.425/21 – Dá provimento à solicitação da Delta Geração, para alterar do CVU da UTE William Arjona (fixado anteriormente pelo DSP 2.009/21), para fins de contabilização da geração verificada no dia 31/07/21.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 17/08 | Estudo sobre as medidas regulatórias para abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, incluindo o comercializador regulado de energia e proposta de cronograma iniciando em 1º de janeiro de 2024. | TS 10/21 |
| 18/08 Nova! | Definir o valor dos recursos de CDE que serão aplicados nos programas de eletrificação “Luz para Todos” e “Mais Luz para a Amazônia” em 2022. | CP MME 113/21 |
| 23/08 | Revisão 0 do Módulo 6, Revisão 3 do Módulo 1 e alteração da REN 905/20. | CP 42/21 |
| 31/08 | Estabelecer critérios para contratação de energia proveniente de geração distribuída e minuta de modelo contratual. | CP 40/21 AP 20/21 |
| 31/08 Nova! | Minuta do contrato de concessão que regulará a exploração dos potenciais de energia hidráulica abarcados pela Lei nº 14.182/21, que trata da desestatização da Eletrobras. | CP 48/21 |
| 06/09 | Aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos dos LEEs A-1 e A-2, de 2021, destinados a contratar energia proveniente de empreendimentos de geração existentes, nas modalidades quantidade e disponibilidade. | CP 45/21 |
| 10/09 | Proposta de exigência de garantias financeiras para participação no Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). | CP 46/21 |
| 24/09 | Modelos regulatórios para a inserção de recursos energéticos distribuídos (RED), englobando resposta da demanda, usinas virtuais, agregador de carga, micro redes e outros. Comentário Dínamo: Os 3 anexos da NT 76/21 inicialmente foram disponibilizados com tamanho superior a 1GB (!!!), mas foram compactados após nossa sugestão. | TS 11/21 |
| 29/09 | Aprimoramento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (TUSDg). | CP 39/21 |
| 13/10 Nova! | Minuta de Resolução Normativa e proposta de Projeto de Governança para aplicação de Projetos-Pilotos de Tarifas (Sandboxes Tarifários). | CP 49/21 AP 23/21 |
FIQUE de OLHO!
- Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas NESA, ESBR e SAESA e pela Abragel em face da REN 895/2020 – repactuação do risco hidrológico.
Comentário Dínamo: O processo foi retirado de pauta na reunião anterior.
- No dia 16/ago, às 14h, a Comissão Legislativa Participativa realizará Audiência Pública para tratar dos “aumentos abusivos na conta de luz”. Para participar, clique aqui.
- No dia 17/ago, às 9h30, a Comissão de Minas e Energia realizará Audiência Pública para tratar do acionamento de termelétricas e autorização para tarifa vermelha.
- No dia 16/ago, às 18h, a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado debaterá sobre o tema: “Energia e desenvolvimento regional: proposta de marco legal para a geração de energia própria”.
DELIBERAÇÕES da CCEE
reunião de 10/08 – link
- Adesão de 2 consumidores livres, 15 consumidores especiais e 1 produtor independente (item 1);
- Habilitação da Ambar Comercializadora para atuação como comercializadora varejista (item 2);
- Deferida contestação de penalidade de medição, tendo em vista a indicação de fundamento normativo incorreto; no entanto, como o fato gerador permanece, foi determinada a correção e reemissão do TN (item 13).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
Novo acordo sobre regras de GD foi encaminhada à Câmara dos Deputados
Governo, entidades setoriais e Câmara dos Deputados entraram em acordo sobre as novas regras para a geração distribuída. Um dos pontos mais discutidos foi o prazo de manutenção das regras atuais, que valerão até 2045 para quem solicitar o acesso à Distribuidora em até 12 meses da publicação da nova lei. Para ler a íntegra do documento, clique aqui.
Brasil lidera ranking de geração limpa entre os países dos BRICS
Estudo realizado pelo IPEA aponta que 48% da energia elétrica produzida no Brasil provém de fontes renováveis, três vezes mais que a média mundial, o que nos coloca na dianteira dos BRICS.
IPCA de julho sobe ainda pressionado pelo preço da energia elétrica
O IBGE divulgou no dia 10/ago o IPCA de julho, com aumento de 0,96%, puxado pelo aumento do valor da energia elétrica e seu efeito em cascata na cadeia produtiva. Esta é a maior variação para o mês desde julho de 2002, quando o índice atingiu 1,19%.
Energia elétrica estará entre prioridades do FNDE
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei Complementar 28/19, para que o financiamento de empreendimentos de geração de energia elétrica sejam incluídos entre as prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Antes de ser encaminhado para o Plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Revisão do PMO aponta custo marginal de operação médio em mais de R$ 3 mil
Em revisão do Programa Mensal de Operação, o ONS apontou que o custo marginal de operação está em R$ 3.044,45/MWh em todos os submercados. Assim, todas as usinas termelétricas continuam sendo despachadas, com um total de geração de 14.806 MW médios.
Bradesco altera agência responsável pelas contas custodiadas
A CCEE comunicou que, a partir de 16/ago, todas as atividades referentes às contas custodiadas dos agentes serão transferidas da Agência Trianon para o Departamento de Ações e Custódias (DAC), na sede do Bradesco, em Osasco. Haverá um período de transição até 17/set, quando tanto as solicitações de abertura de novas contas como demais comunicações serão redirecionadas para o DAC, que ainda contará com a Giselle e Livi. Registramos nosso agradecimento ao Adilson da Silva, que é o responsável na agência Trianon já há muitos anos.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-1 e A-2 em dezembro
Energia Nova: Leilões A-5 em setembro
Reserva de Capacidade: Em dezembro
Transmissão: Em dezembro.
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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