09/08/2021
A Dínamo divulga a 23ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
02 a 06/ago
DEC-PR 10.762/21 – Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos relativos à qualificação da Usina Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, por 240 dias, a partir de 01/08/21, prorrogável por mais 120 dias.
DSP-ANEEL 2.298/21 – Fixa a TFSEE para os agentes de Distribuição que passaram por atualização tarifária em jul/21.
DSP-ANEEL 2.300/21 – Homologa a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica, competência jun/21, a serem repassados pela CCEE às Distribuidoras, via CDE.
DSP-ANEEL 2.310/21 – Fixa a Bandeira Tarifária Vermelha Patamar 2 para o mês de ago/21.
DSP-ANEEL 2.354/21 – Habilita a negociação realizada pela UTE Cubatão, pertencente à Petrobras, nos Leilões de Energia Existentes A-4 e A-5, de 2021 (respectivamente, 23º e 24º LEEs).
DSPs-ANEEL 2.292/21 e 2.293/21 – Autorizam as filiais da Prime Energy em Maceió/AL e em Londrina/PR, respectivamente, a atuarem como comercializadoras.
DSPs-ANEEL 2.223/21, 2.319/21, 2.311/21, 2.282/21, 2.281/21 e 2.291/21 – Registram, respectivamente:
– Alteração do nome da Pop Energia (controlada pela Rovema Energia) para UZZIEnergy;
– Alteração do nome da BP Bioenergia Itumbiara para Itumbiara Bioenergia;
– Alteração da CTG Brasil Negócios de Energia, de S.A. para Ltda.; e
– Alteração da sede das “irmãs” Simple Energy, Roma Comercializadora e SP Comercializadora.
ATOS-ANA 03/08/21 – Altera outorgas de uso de recursos hídricos, para fins de irrigação, pelas UHEs Água Vermelha e Marimbondo.
DSP-MME 20/21 – Indefere Recurso Administrativo Hierárquico Impróprio contra decisão final da EPE, pela inabilitação de projetos eólicos no LEN A-4/21.
Comentário Dínamo: O “recurso hierárquico impróprio” é utilizado quando se busca revisar uma decisão emitida por entidade que não é propriamente subordinada ao revisor – como no caso acima, tendo em vista que a competência final para análise é da EPE. Não obstante, o MME exerce a “supervisão” de todos os entes que compõem o setor elétrico (previsão constitucional), com o poder-dever de (p.ex.) revisar atos ilegais.
Há bastante controvérsia sobre o cabimento deste tipo de recurso; apesar do acesso ao processo do MME não ser imediatamente disponível, o texto do Despacho indica que o recurso não foi conhecido por “…ausência de previsão legal do recurso hierárquico impróprio em face das decisões finais da EPE”.
DSPs-MME S/N – Deferidos os pedidos de prorrogação do prazo de outorga das PCHs Agro Trafo e Isamu Ikeda, nos termos dos arts. 4º e 5º do Decreto 9.158/17.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 09/08 Nova! Último dia! | Proposta de Portaria contendo diretrizes para a oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia (RVD), para atendimento ao SIN. Comentário Dínamo: Diferentemente do Programa de Resposta da Demanda, o RVD permite a participação de todos os consumidores (livres e especiais), bem como agentes agregadores, vigorando apenas até abr/22. A proposta é que os agentes possam encaminhar ofertas de RVD ao ONS em lotes com volume mínimo de 30 MWmed na duração da oferta, discretizados no padrão de 5 MWmed e com vigência de um a seis meses. | CP MME 114/21 |
| 09/08 Último dia! | Proposta de regulamentação da transferência de controle societário como alternativa à cassação de outorga, conforme artigo 4º-C da Lei nº 9.074/95. | CP 36/21 |
| 13/08 | Aprimoramento da minuta do contrato de concessão que regulará a exploração da UHE Gov. Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), por empresa oriunda de privatização. | CP 37/21 |
| 13/08 | Avaliar a necessidade de intervenção regulatória associada ao compartilhamento de instalações de transmissão. | TS 12/21 |
| 13/08 | Consolidação dos atos normativos relativos às temáticas “Convenção de Comercialização de Energia Elétrica” e “Mercado Atacadista de Energia – MAE”. Comentário Dínamo: Fugindo do padrão, esta AP será na modalidade de exposição oral (vídeos de até 5min.), em reunião virtual no dia 13/ago. As principais normas referentes à comercialização (tais como as RENs 109/04, 545/13 e 622/14) serão revogadas e substituídas por um único documento. | AP 21/21 |
| 17/08 | Estudo sobre as medidas regulatórias para abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, incluindo o comercializador regulado de energia e proposta de cronograma iniciando em 1º de janeiro de 2024. | TS 10/21 |
| 23/08 | Revisão 0 do Módulo 6, Revisão 3 do Módulo 1 e alteração da REN 905/20. | CP 42/21 |
| 31/08 | Estabelecer critérios para contratação de energia proveniente de geração distribuída e minuta de modelo contratual. | CP 40/21 AP 20/21 |
| 06/09 | Aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos dos LEEs A-1 e A-2, de 2021, destinados a contratar energia proveniente de empreendimentos de geração existentes, nas modalidades quantidade e disponibilidade. | CP 45/21 |
| 10/09 | Proposta de exigência de garantias financeiras para participação no Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). | CP 46/21 |
| 24/09 | Modelos regulatórios para a inserção de recursos energéticos distribuídos (RED), englobando resposta da demanda, usinas virtuais, agregador de carga, micro redes e outros. Comentário Dínamo: Os 3 anexos da NT 76/21 inicialmente foram disponibilizados com tamanho superior a 1GB (!!!), mas foram compactados após nossa sugestão. | TS 11/21 |
| 29/09 | Aprimoramento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (TUSDg). | CP 39/21 |
FIQUE de OLHO!
- Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas NESA, ESBR e SAESA e pela Abragel, em face da REN 895/20 – repactuação do risco hidrológico.
Comentário Dínamo: Lembramos que foi na decisão deste processo que a ANEEL solicitou à CCEE o levantamento do impacto financeiro de eventual compensação para as CGHs do MRE, para fins de repactuação do risco hidrológico. Conforme memorando juntado ao processo, será aberta Consulta Pública para aprimoramento da regulação.
- Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Engie Brasil, com vistas à repactuação do risco hidrológico. Minuta do Voto.
Comentário Dínamo: A Engie requer a adesão das usinas Machadinho e Itá à repactuação do risco hidrológico sem a necessidade de anuência das demais consorciadas (que se manifestaram nos autos de forma contrária ao pedido).
DELIBERAÇÕES da CCEE
reunião de 03/08 – link
- Adesão de 1 consumidor livre e 7 consumidores especiais (item 1).
- Aprovação de Ajustes em Módulos do CliqCCEE (item 16):
- versão 11.0 do módulo de Ressarcimento (RSM);
- versão 10.2 do módulo de Liquidação Financeira; e
- versões 11.0 e 11.1 do módulo de Comprometimento de Usinas (CDU).
- Registro de 3 (três) decisões judiciais favoráveis à CCEE quanto à manutenção das regras de comercialização quanto à adesão de empresas em recuperação judicial (item 18).
Comentário Dínamo: Destacamos este item pela sua importância prática: em que pese o grande interesse pela migração para o ACL por empresas que precisam reduzir custos, a existência de recuperação judicial em andamento ainda é um impeditivo, enquanto assim dispuser o Submódulo 1.1 dos Procedimentos de Comercialização.
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
Tarifa de energia elétrica brasileira poderá ser a mais cara do mundo
Em junho, a Agência Internacional de Energia (IEA) divulgou relatório no qual o Brasil figura em 2º lugar no ranking de tarifas de energia elétrica, atrás apenas da Alemanha. Partindo destes dados, o Instituto Ilumina projeta que, até o final do ano, ficaremos com o triste 1º lugar, dando destaque à má gestão do sistema como um dos fatores para este resultado.
Maior IPO do ano é do setor de energia
O IPO da Raízen (RAIZ4), realizado na última semana, movimentou o valor de R$ 6,9 bilhões, se tornando o maior do ano no Brasil. Os recursos arrecadados serão utilizados para expansão em produtos renováveis, investimentos em melhorias de eficiência de produção, infraestrutura e logística.
Novas medidas são indicadas pelo CMSE
O CMSE deliberou em sua última reunião novas medidas para o enfrentamento da crise hídrica, dentre as quais destacam-se: estudos de flexibilização hidráulica nas usinas Jupiá e Porto Primavera; estudos sobre a flexibilização temporária da regra operativa do Rio São Francisco; e ampliação da oferta por meio de usinas termelétricas a óleo diesel e gás natural.
Mercado de comercialização de energia está em alerta
A ANEEL requisitou à CCEE o envio de informações sobre algumas comercializadoras de energia elétrica que estariam dando sinais de descumprimento contratual. Uma delas (Argon), inclusive já requisitou recuperação judicial, com um passivo de R$ 125 milhões. Em breve será aberta Consulta Pública para aprimoramento das regras de segurança de mercado. Qualquer que seja a proposta, ela deve ser avaliada com a seguinte pergunta: tais regras evitariam os calotes de 2019, ou os que se anunciam neste ano?
Sugestão da Dínamo Energia ganha força no mercado
No início de julho sugerimos a bonificação a todos os consumidores que reduzissem seu consumo, como foi feito em 2001. Agora em agosto, nossa sugestão foi repetida pela PSR, o que levou o CMSE a encomendar estudo para incentivar a redução do consumo de energia elétrica por consumidores residenciais. A Dínamo Energia reitera que medidas como essa devem ser implementadas o mais rápido possível, pois toda redução de consumo é bem-vinda para a superação da crise.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-1 e A-2 em dezembro
Energia Nova: Leilões A-5 em setembro
Reserva de Capacidade: Em dezembro
Transmissão: Em dezembro.
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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