02/08/2021
A Dínamo divulga a 22ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
26 a 30/jul
DSPs-ANEEL 2.242 e 2.243/21 – Alteram, respectivamente, os CVUs das UTEs Norte Fluminense e Termopernambuco, para fins de utilização no PMO e na contabilização da geração verificada.
DSPs-ANEEL 2.268 e 2.270/21 – Alteram, respectivamente, os CVUs das UTEs Araucária e William Arjona, para fins de planejamento e programação da operação no mês de ago/21, no caso de Araucária, e nos meses de ago/21 e set/21, para W. Arjona.
Comentário Dínamo: Pesando a situação crítica de alguns reservatórios e a geração térmica de usinas de grande porte a custos acima de mil reais (Araucária) e incríveis dois mil reais (W.Arjona), o resultado serão valores significativamente elevados de ESS. Alternativas que considerem o racional econômico para o atendimento do consumo devem ser urgentemente buscadas, especialmente considerando os interesses dos consumidores.
DSP-ANEEL 2.260/21 – Aprova os CVUs do complexo Jorge Lacerda, para operação em carga plena e em carga reduzida, a serem aplicados pelo ONS a partir da próxima revisão do PMO, e determina à CCEE que proceda à recontabilização conforme datas contidas no comando.
PRT-MME 537/21 – Autoriza a antecipação dos recursos ainda não quitados de que trata a PRT 385/20 à Roraima Energia S.A., de acordo com a disponibilidade de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR).
DSP-ANEEL 2.259/21 – Habilita as proponentes vencedoras ao Leilão de Transmissão nº 01/2021.
DSPs-ANEEL 2.277 e 2.278/21 – Fixa a TFSEE, respectivamente, para os agentes de geração e de transmissão, relativo ao período de jul/21 a jun/22.
DSP-ANEEL 2.290/21 – Fixa os créditos e os débitos da Conta Bandeiras Tarifárias, para fins de liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à CCEE, da competência de jun/21.
DSP-ANEEL 2.249/21 – Registra a alteração da razão social da Solis Comercializadora de Energia para XP Comercializadora de Energia.
DSP-ANEEL 2.224/21 e REA-ANEEL 10.313 – Reconhece como excludente de responsabilidade o período de 213 dias de atraso na implantação da UTE Jaguatirica II, localizada no município de Boa Vista (RR), pertencente a Azulão Geração de Energia e altera o término da vigência da outorga para 10/03/55.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO de 23/07/21 – Referentes à cobrança de multas em face das empresas UTE MC2 Santo Antônio de Jesus e UTE MC2 Camaçari II, no valor de R$ 1,4 milhão cada.
Comentário Dínamo: A ausência de recolhimento da multa implicará: a) No prazo de 20 dias, inclusão no Sistema de Inadimplentes da ANEEL; b) No prazo de 75 dias, inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e, cumulativamente, na Dívida Ativa.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 06/08 | Proposta de metas globais de descarbonização da matriz de combustíveis – Ciclo 2022-2031, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). | CP MME 112/21 |
| 06/08 | Revisão do conteúdo do Submódulo 6.2-OP dos Procedimentos de Rede, no que tange à comunicação à ANEEL de ocorrências graves e indisponibilidades prolongadas de instalações de transmissão. | CP 44/21 |
| 09/08 | Proposta de regulamentação da transferência de controle societário como alternativa à cassação de outorga, conforme artigo 4º-C da Lei nº 9.074/95. | CP 36/21 |
| 13/08 | Aprimoramento da minuta do contrato de concessão que regulará a exploração da UHE Gov. Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), por empresa oriunda de privatização. | CP 37/21 |
| 13/08 | Avaliar a necessidade de intervenção regulatória associada ao compartilhamento de instalações de transmissão. | TS 12/21 |
| 13/08 Nova! | Consolidação dos atos normativos relativos às temáticas “Convenção de Comercialização de Energia Elétrica” e “Mercado Atacadista de Energia – MAE”. Comentário Dínamo: Fugindo do padrão, esta AP será na modalidade de exposição oral (vídeos de até 5min.), em reunião virtual no dia 13/ago. As principais normas referentes à comercialização (tais como as RENs 109/04, 545/13 e 622/14) serão revogadas e substituídas por um único documento. | AP 21/21 |
| 17/08 | Estudo sobre as medidas regulatórias para abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, incluindo o comercializador regulado de energia e proposta de cronograma iniciando em 1º de janeiro de 2024. | TS 10/21 |
| 23/08 | Revisão 0 do Módulo 6, Revisão 3 do Módulo 1 e alteração da REN 905/20. | CP 42/21 |
| 31/08 | Estabelecer critérios para contratação de energia proveniente de geração distribuída e minuta de modelo contratual. | CP 40/21 AP 20/21 |
| 06/09 | Aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos dos LEEs A-1 e A-2, de 2021, destinados a contratar energia proveniente de empreendimentos de geração existentes, nas modalidades quantidade e disponibilidade. | CP 45/21 |
| 10/09 Nova! | Proposta de exigência de garantias financeiras para participação no Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). | CP 46/21 |
| 24/09 | Modelos regulatórios para a inserção de recursos energéticos distribuídos (RED), englobando resposta da demanda, usinas virtuais, agregador de carga, micro redes e outros. Comentário Dínamo: Os 3 anexos da NT 76/21 inicialmente foram disponibilizados com tamanho superior a 1GB (!!!), mas foram compactados após nossa sugestão. | TS 11/21 |
| 29/09 | Aprimoramento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (TUSDg). | CP 39/21 |
FIQUE de OLHO!
- Homologação parcial dos prazos da extensão da outorga das usinas do MRE, bem como dos valores apurados referentes ao caput do art. 2º-D da Lei 13.203/15, em atendimento ao § 9º, do art. 6º, da REN 895/20.
- No dia 04/ago acontecerá a Reunião Ordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
DELIBERAÇÕES da CCEE
reuniões de 21 e 27/jul – link e link
- Na reunião do dia 21/jul (1.206ª reunião do CAd), foi deliberado acatar parcialmente o pedido de parcelamento apresentado pelo ex-agente Agro Industrial S.A. (COG ITAPICURU), referente aos débitos de MCP, Penalidades e honorários de sucumbência da ação de cobrança de 2019 (item 2).
- Na reunião do dia 27/jul (1.207ª reunião do CAd), houve a adesão de 4 consumidores livres, 1 distribuidor, 5 consumidores especiais e 7 produtores independentes (item 1).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
CCEE divulga balanço de preços horários do 1ºS/21
Desde o dia 26/jun as médias diárias do PLD horário estão no teto regulatório, fixado em R$ 583,33/MWh, em virtude da crise hídrica que o Brasil vem enfrentando. No 1º semestre/21 o PLD do submercado Sudeste/Centro-Oeste variou de R$ 109,02/MWh até 336,99/MWh, com valores maiores que o ano passado em quase todos os meses (exceto janeiro).
Petrobras vende participação de usinas geradoras de energia elétrica
A Petrobras vendeu 20% e 40%, respectivamente, de sua participação acionária nas empresas Termelétrica Potiguar S/A e Companhia Energética Manuara S/A, pelo valor total de R$ 160 milhões. As operações ainda estão sujeitas à aprovação do CADE.
ONS, CCEE e EPE divulgam revisão quadrimestral da carga
Considerando a alta de 5% do PIB, ONS, CCEE e EPE apontam uma expectativa de crescimento de 4,6% na carga de 2021, em comparação ao ano anterior. Para ler a apresentação completa do Planejamento Anual da Operação Energética de 2021-25 (2ª revisão quadrimestral), acesse o link.
Governo inaugura térmica mais cara do Brasil Até quanto vale pagar pela energia elétrica no Brasil, durante a crise hídrica? Tendo em vista a reinauguração da Usina Wiliam Arjona em 28/jul, a usina termelétrica mais cara do País, com capacidade de geração de 191 MW nenhum preço é alto demais. A usina estava parada desde 2017, e seu custo variável unitário (CVU) foi revisado de R$ 1,7 mil/MWh para mais de R$ 2mil.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-1 e A-2 em dezembro
Energia Nova: Leilões A-5 em setembro
Reserva de Capacidade: Em dezembro
Transmissão: Em dezembro.
* Inscreva-se também no nosso Podcast Dinâmico!
A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
Add a Comment
You must be logged in to post a comment