26/07/2021
A Dínamo divulga a 21ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
19 a 23/jul
DECRETO 10.748/21 – Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
Comentário Dínamo: A Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos tem por finalidade aprimorar e manter a coordenação entre órgãos para prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos. No início do ano, a Aneel realizou a CP 07/21 com a finalidade de obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório sobre o tema (na qual a Dínamo Energia pôde contribuir).
PRT-GM-MME 17/21 – Estabelece as diretrizes para a oferta adicional de geração proveniente de UTEs sem CVU.
Comentário Dínamo: A Portaria possibilita que usinas a biomassa ou cogeração qualificada, cumpridos os requisitos estabelecidos, realizem ofertas ao ONS, que serão classificadas como garantia de suprimento energético, independentemente da ordem de mérito, sendo considerados pelo ONS para atendimento da carga. As ofertas terão duração de 1 a 6 meses e a seu pagamento não estará sujeito ao rateio da inadimplência no MCP.
REO-CREG 1/21 – Aprova as Regras de Funcionamento da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG).
Comentário Dínamo: Em suma, a resolução replica a maioria dos dispositivos já previstos na MP 1.055/21.
REN-ANEEL 941/21 – Aprova a revisão da Norma que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), resultado da CP 22/21.
Comentário Dínamo: Dentre os aprimoramentos realizados, destacam-se a inclusão de novas definições, alterações no conteúdo do relatório técnico e maior detalhamento das situações de dispensa da realização da AIR, que deverá ser realizada mediante justificativa e decisão da Diretoria da ANEEL.
REN-ANEEL 942/21 – Altera a REN 596/13, que estabelece critérios de cálculo dos investimentos não amortizados ou não depreciados de concessões de geração, nos termos da Lei 12.783/13 (resultado da AP 03/19).
REN-ANEEL 943/21 – Altera a referência temporal para caracterizar o atraso de unidade geradora em operação comercial, para fins de apuração da receita de venda dos CCEARs, conforme previsto na REN 595/13.
Comentário Dínamo: Os efeitos econômicos deverão ser considerados já a partir de jul/21, enquanto os efeitos financeiros ocorrerão a partir da aprovação das Regras de Comercialização, que devem ser enviadas pela CCEE até o dia 06/09/21.
REH-ANEEL 2.896/21 – Estabelece o valor da TUST para o ciclo 2021-2022.
Comentário Dínamo: A Resolução trata do estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), da tarifa de transporte da energia proveniente de Itaipu e dos encargos de uso do sistema de transmissão, para o período entre 01/07/21 e 30/06/22.
REH-ANEEL 2.902/21 – Homologa as Receitas Anuais de Geração (RAG) das usinas hidrelétricas em regime de cotas para o ciclo 2021-2022, nos termos da Lei 12.783/13, para o período de 01/07/21 a 30/06/22.
Comentário Dínamo: A RAG para o ciclo 2021/22 resultou em R$ 9,75 Bilhões, representando um aumento de 7,61% em relação a receita homologada em 2020.
DSPs-ANEEL 2.165/21 e2.166/21 – Determina, respectivamente, as cotas da CDE e do Proinfa para as transmissoras que atendam consumidores livres e/ou autoprodutores com unidades de consumo conectadas às instalações da Rede Básica, referentes respectivamente ao mês de mai/21 e set/21, a serem recolhidas até o dia 10/08/21.
DSPs-ANEEL 2.195/21 e2.196/21 – Refaturamento dos consumidores DOHLER, COMFIO (DSP 2.195/21) e MENEGOTTI (DSP 2.196/21) pela CELESC, referente ao cumprimento de Decisão Judicial que contesta o pagamento de valores associados a CDE.
Comentário Dínamo: As ações judiciais visam, basicamente, a suspensão do pagamento de parcela do encargo tarifário da CDE considerada controversa e a compensação dos valores já pagos com as parcelas vincendas do encargo. A ação questiona a constitucionalidade das alterações promovidas pela MP 579/12, no regime de formação e utilização dos recursos da CDE e a legalidade de Decretos publicados em decorrência desse marco legal.
PRT-MME 534/21 – Autoriza a Exponencial Energia a importar e exportar energia interruptível com a Argentina e o Uruguai até 31/dez/22.
DSP-ANEEL 2.133/21 – Suspende por 3 meses a tramitação dos processos de execução de garantia associados ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 02/2014 do Grupo Abengoa, e autoriza que seja criado um Grupo de Trabalho voltado a avaliar a possibilidade de acordo a aplicação da penalidade por descumprimento contratual.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 26/07 Último dia! | Edital do Leilão de Geração nº 8/2021-ANEEL (Leilão A-5 de 2021) destinado a contratar energia proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fontes hidrelétrica (CGH, PCH, UHE e ampliação de empreendimentos existentes), eólica, solar fotovoltaica, termelétrica a biomassa, a carvão mineral nacional, a gás natural (ciclo aberto, ciclo combinado e ampliação de empreendimento existente com fechamento do ciclo térmico) e de tratamento de resíduos sólidos urbanos. | CP 35/21 |
26/07 Último dia! | Aperfeiçoamento do funcionamento dos conselhos de consumidores de energia. | CP 06/21 AP 03/21 |
| 30/07 | Definição do valor do adicional da Bandeira Tarifária Vermelha Patamar 2, devido à situação de excepcionalidade advinda da escassez hídrica. | CP 41/21 |
| 06/08 | Proposta de metas globais de descarbonização da matriz de combustíveis – Ciclo 2022-2031, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). | CP MME 112/21 |
| 06/08 | Revisão do conteúdo do Submódulo 6.2-OP dos Procedimentos de Rede, no que tange à comunicação à ANEEL de ocorrências graves e indisponibilidades prolongadas de instalações de transmissão. | CP 44/21 |
| 09/08 | Proposta de regulamentação da transferência de controle societário como alternativa à cassação de outorga, conforme artigo 4º-C da Lei nº 9.074/95. | CP 36/21 |
| 13/08 | Aprimoramento da minuta do contrato de concessão que regulará a exploração da UHE Gov. Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), por empresa oriunda de privatização. | CP 37/21 |
| 13/08 | Avaliar a necessidade de intervenção regulatória associada ao compartilhamento de instalações de transmissão. | TS 12/21 |
| 17/08 | Estudo sobre as medidas regulatórias para abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, incluindo o comercializador regulado de energia e proposta de cronograma iniciando em 1º de janeiro de 2024. | TS 10/21 |
| 23/08 | Revisão 0 do Módulo 6, Revisão 3 do Módulo 1 e alteração da REN 905/20. | CP 42/21 |
| 31/08 | Estabelecer critérios para contratação de energia proveniente de geração distribuída e minuta de modelo contratual. | CP 40/21 AP 20/21 |
| 06/09 Nova! | Aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos dos LEEs A-1 e A-2, de 2021, destinados a contratar energia proveniente de empreendimentos de geração existentes, nas modalidades quantidade e disponibilidade. | CP 45/21 |
| 24/09 | Modelos regulatórios para a inserção de recursos energéticos distribuídos (RED), englobando resposta da demanda, usinas virtuais, agregador de carga, micro redes e outros. Comentário Dínamo: Os 3 anexos da NT 76/21 inicialmente foram disponibilizados com tamanho superior a 1GB (!!!), mas foram compactados após nossa sugestão. | TS 11/21 |
| 29/09 | Aprimoramento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (TUSDg). | CP 39/21 |
DELIBERAÇÕES da CCEE
reunião de 20/jul – link
- Adesão de 3 comercializadores, 1 consumidor livre, 39 consumidores especiais e 4 produtores independentes (item 1);
- Reversão do desligamento por descumprimento de obrigação do produtor independente PCH Jauru SPE, cujo desligamento foi deliberado na 1.202ª reunião do CAd, de 29/06/21, tendo em vista a quitação dos valores inadimplidos (item 8);
- Aprovação de Ajustes em Módulos do CliqCCEE (item 10):
- versão 10.0 do módulo de Liquidação (LIQ);
- versão 7.0, 8.0, 9.0 e 10.0 do módulo de Comprometimento de Usinas (CDU); e
- versão 10.3 do módulo de Compensação de Exportação à Conta Bandeiras (CCB);
- Aprovação da Nova Versão dos Procedimentos de Contas Setoriais em função do Release 7 do Projeto de Contas Setoriais (item 11).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
CCEE e Bradesco disponibilizam plataforma para movimentação da conta custodiada
Os agentes sempre tiveram grande dificuldade para gerir suas contas bancárias custodiadas junto ao Bradesco (para liquidação do MCP e demais obrigações na CCEE). O internet banking permite apenas a visualização do extrato (a movimentação só era possível mediante envio de pedido por e-mail) e seu acesso é bastante complicado. Nessa semana, a CCEE anunciou a disponibilização de uma nova plataforma pelo Bradesco, que permitirá aos agentes acessar a movimentação e o extrato de seus recursos financeiros custodiados de forma muito mais prática. A previsão é que todos os agentes tenham acesso à ferramenta até o final de setembro.
Novo projetos são enquadrados como prioritários pelo MME
Um total de 88 projetos de energia elétrica foram considerados como prioritários pelo MME, sendo 59 de geração, 21 de distribuição e 8 de transmissão, em virtude da crise hídrica que o Brasil vem enfrentando. Tal enquadramento permite a emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura (conforme Lei 12.431/11), viabilizando assim a construção dos empreendimentos.
TCU faz auditoria operacional para avaliar governança do setor elétrico
Três pontos específicos foram avaliados pelo TCU: (i) planejamento estratégico; (ii) interface da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SPE) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para elaboração do Plano Nacional de Energia; e (iii) processo para tomada de decisão de grande impacto no setor elétrico. O relatório apontou algumas melhorias, mas o que mais chama a atenção é o apontamento de que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deveria ter maior proatividade no setor elétrico.
Programa Resposta da Demanda continua sem data para iniciar
O mercado aguarda ansioso pelas medidas de expansão do programa de Resposta da Demanda (a redução do consumo de energia pelos consumidores, de forma sistêmica e remunerada), a serem promovidas pelo MME. Elas iriam ocorrer no início de julho/2021, para contribuir na superação da crise hídrica, mas a última comunicação oficial postergou esse prazo até o final do ano.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-1 e A-2 em dezembro
Energia Nova: Leilões A-5 em setembro
Reserva de Capacidade: Em dezembro
Transmissão: Em dezembro.
* Inscreva-se também no nosso Podcast Dinâmico!
A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
Add a Comment
You must be logged in to post a comment