12/07/2021
A Dínamo divulga a 19ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
05 a 09/jul
PTN-MME 15/21 – Autoriza o repasse mensal da CCC às Distribuidoras de que trata o art. 4º-C da Lei 12.111/09.
Comentário Dínamo: Os repasses serão realizados mensalmente, mediante disponibilidade financeira e orçamentária na CCC e na CDE, com base na previsão do efeito financeiro da sobrecontratação. Este cálculo é efetuado pela ANEEL, a partir das estimativas da CCEE, relativo ao montante de energia sobrecontratado e o PLD até o próximo processo tarifário da Distribuidora. Nos casos de repasses antecipados, as Distribuidoras devem apresentar requisição à ANEEL em até 30 dias da publicação da Portaria.
DSP-ANEEL 1.900/21 – Decide pela rescisão dos CCEARs das usinas da Enguia Geração CE e Enguia Geração PI firmados no 1º LEN, com a obrigação do pagamento da multa por rescisão contratual.
Comentário Dínamo: São afetadas pelo Despacho as UTEs Iguatu, Caucaia, Baturité, Aracati, Crato, Juazeiro do Norte e Enguia Pecém, todas de titularidade da Enguia Gen CE, e Campo Maior, Marambaia, Nazaria e Altos, de titularidade da Enguia Gen PI. Entre 2017 e 2018, o Grupo Enguia descumpriu os CCEARs ao rescindir o CUSD das UTEs com as Distribuidoras locais. Segundo o agente, tal ação se deu por conta do DSP 2.556/17 que suspendeu a operação comercial das usinas do grupo.
PRT-MME 530/21 – Autoriza a E-Trade Comercializadora a importar e exportar energia interruptível com a Argentina e o Uruguai até 31/12/22.
DSP-ANEEL 2.017/21 – Acata o pleito da Usiminas, de forma a isentá-la do pagamento das Parcelas de Ineficiência por Ultrapassagem ocorridas nos pontos de conexão SE Ipatinga e Mesquita.
Comentário Dínamo: O pleito foi acatado pela ANEEL em razão do consumidor não ter dado causa aos frequentes desligamentos das Linhas de Transmissão Ipatinga 1 e Mesquita, operadas pela Cemig GT.
DSP-ANEEL 2.020/21 – Altera o valor total da multa aplicada à Energisa Sul Sudeste, por meio do auto de infração lavrado pela ARSESP em mai/19, para R$ 333,7 mil, relacionada à qualidade técnica do fornecimento de energia.
DSP-ANEEL 2.049/21 – Estabelece a previsão anual de custos de ESS e EER, para fins de cobertura tarifária das Distribuidoras com processo tarifário no 2ºQuadrimestre/21.
DSP-ANEEL 2.055/21 – Nega pedido da Energisa Acre para implementação de plataforma de “cessão de créditos” entre os consumidores da Vila Restauração, no Estado do Acre.
Comentário Dínamo: A “cessão de créditos” negada se refere à arranjo sugerido para operação de Microssistema Isolado de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (“MIGD”). Frente aos méritos do projeto, em nossa visão o desfecho poderia ter sido mais favorável caso a Distribuidora tivesse interagido mais com a SRD para aperfeiçoar a proposta antes de sua apresentação.
DSP-ANEEL 2.088/21 – Publica o Valor Anual de Referência (VR) para os anos de 2022 e 2023, sendo o VR2022 de R$122,38, base abr/18 e o VR2023 de R$194,29, base jun/19.
DSP-ANEEL 1.942/21 – Autoriza a Turiya Comercializadora de Energia a atuar como comercializadora, com capital social de R$ 1 milhão e constituída em ago/20 pelos sócios da Indra Energia.
DSP-ANEEL 1.928/21 – Autoriza a Rodrigues Energia a atuar como comercializadora, com capital social de R$ 1 milhão e constituída em jan/21 pelos sócios da Solar Rodrigues.
DSP-ANEEL 2.054/21 – Autoriza a Quanta a atuar como comercializadora, com capital social de R$ 1 milhão e constituída em jan/21 pelos sócios Marcos Rocha (Quanta Geração) e Sérgio Assunção (Cia. Energética de Petrolina).
DSP-ANEEL 2.070/21 – Autoriza a Green Energy a atuar como comercializadora, com capital social de R$ 1 milhão e constituída em mar/19 pelos sócios Gustavo Ayala (Bolt) e Marcelo Ayala.
DSPs-ANEEL 2.089 e 2.090/21 – Autorizam as empresas Delta Fund V e Delta Fund VI a atuarem como comercializadoras, ambas com capital social de R$ 1 milhão e constituídas em jan/21 pelos sócios Ricardo Lisboa e Rubens Takano.
DSPs-ANEEL 1.901 e 1.902/21 – Indeferem dois recursos relativos à disputa pela autorização para exploração da PCH Abelardo Luz.
Comentário Dínamo: A Energética Abelardo Luz Ltda. venceu a disputa em razão da observância da legislação (municipal ambiental) aplicável ao projeto, justificando alteração no Projeto Básico original e respeitando o aproveitamento ótimo do eixo.
DSP-ANEEL 2.041/21 – Registra a alteração da razão social da PJM Energia para Evo Geração de Energia.
DSP-ANEEL 2.075/21 – Registra a alteração da razão social da Plural Comercializadora para Genial Energy.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 12/07 Nova! Último dia! | Segunda fase da CP 109/21, referente aos aprimoramentos propostos pela CPAMP para os modelos computacionais do Setor Elétrico (ciclo 2020-2021). | CP MME 111/21 |
| 12/07 Último dia! | Alterações das Regras de Comercialização relativas ao deslocamento hidrelétrico motivado por geração termelétrica inflexível. | CP 28/21 |
22/07 | Revisão e consolidação das normas sobre os “Direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica” e “Transferência de Ativos de Iluminação Pública”. Comentário Dínamo: A CP 18/21 receberá as contribuições da Sociedade, enquanto as APs 10 e 11/21 serão em formato de reunião virtual, a 1ª em 19/maio (discussão geral) e a 2º em 16/junho (foco em Acesso na Distribuição e Ressarcimento de Danos Elétricos). | CP 18/21 AP 10/21 AP 11/21 |
| 23/07 | Consolidação dos atos normativos relativos ao tema “Planos de Universalização”. | CP 33/21 |
| 26/07 | Edital do Leilão de Geração nº 8/2021-ANEEL (Leilão A-5 de 2021) destinado a contratar energia proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fontes hidrelétrica (CGH, PCH, UHE e ampliação de empreendimentos existentes), eólica, solar fotovoltaica, termelétrica a biomassa, a carvão mineral nacional, a gás natural (ciclo aberto, ciclo combinado e ampliação de empreendimento existente com fechamento do ciclo térmico) e de tratamento de resíduos sólidos urbanos. | CP 35/21 |
26/07 | Aperfeiçoamento do funcionamento dos conselhos de consumidores de energia. | CP 06/21 AP 03/21 |
| 30/07 | Definição do valor do adicional da Bandeira Tarifária Vermelha Patamar 2, devido à situação de excepcionalidade advinda da escassez hídrica. | CP 41/21 |
| 06/08 Nova! | Proposta de metas globais de descarbonização da matriz de combustíveis – Ciclo 2022-2031, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). | CP MME 112/21 |
| 06/08 Nova! | Revisão do conteúdo do Submódulo 6.2-OP dos Procedimentos de Rede, no que tange à comunicação à ANEEL de ocorrências graves e indisponibilidades prolongadas de instalações de transmissão. | CP 44/21 |
| 09/08 | Proposta de regulamentação da transferência de controle societário como alternativa à cassação de outorga, conforme artigo 4º-C da Lei nº 9.074/95. | CP 36/21 |
| 13/08 | Aprimoramento da minuta do contrato de concessão que regulará a exploração da UHE Gov. Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), por empresa oriunda de privatização. | CP 37/21 |
| 13/08 | Avaliar a necessidade de intervenção regulatória associada ao compartilhamento de instalações de transmissão. | TS 12/21 |
| 17/08 | Estudo sobre as medidas regulatórias para abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, incluindo o comercializador regulado de energia e proposta de cronograma iniciando em 1º de janeiro de 2024. | TS 10/21 |
| 23/08 Nova! | Revisão 0 do Módulo 6, Revisão 3 do Módulo 1 e alteração da REN 905/20. | CP 42/21 |
| 31/08 | Estabelecer critérios para contratação de energia proveniente de geração distribuída e minuta de modelo contratual. | CP 40/21 AP 20/21 |
| 24/09 | Modelos regulatórios para a inserção de recursos energéticos distribuídos (RED), englobando resposta da demanda, usinas virtuais, agregador de carga, micro redes e outros. Comentário Dínamo: Os 3 anexos da NT 76/21 inicialmente foram disponibilizados com tamanho superior a 1GB (!!!), mas foram compactados após nossa sugestão. | TS 11/21 |
| 29/09 | Aprimoramento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (TUSDg). | CP 39/21 |
FIQUE de OLHO!
- No dia 13/07, às 9h, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará Debate sobre o impacto tarifário dos subsídios do setor elétrico.
- Proximidade da CP para revisão da REN 678/15 e demais propostas da CCEE para aprimoramento da Segurança de Mercado.
DELIBERAÇÕES da CCEE
reunião de 06/jul – link
- Adesão de 1 consumidor livre e 11 consumidores especiais (item 1);
- Habilitação do agente Migratio para atuar como comercializador varejista (item 3);
- Desligamento por descumprimento de obrigação do consumidor Corrieri Alimentos (item 5).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
Eólicas respondem por 83% do aumento de capacidade de geração no 1ºsem/21
No 1º semestre do ano, do total de 1.787,4 MW provenientes de novas usinas de geração brasileiras, 1.422,9 MW eram eólicas, ou 83% do acréscimo de capacidade instalada em 2021.
BR Distribuidora tem novas diretrizes de negócio
Em entrevista ao Jornal O Globo, o Presidente da BR Distribuidora Wilson Ferreira Junior informou que a empresa passará a investir em fontes renováveis de energia e que fará leilões para a venda dessa geração. Além disso, o executivo informou que os postos de abastecimento de propriedade da empresa passarão a oferecer recarga elétrica.
Distribuidoras de energia farão campanha para uso consciente de energia elétrica
A ANEEL aprovou na última terça-feira (06/jul) a criação de campanha pelas distribuidoras de energia elétrica voltada ao uso consciente de energia pelos consumidores. Essa proposta passou pelo crivo do CMSE, que considerou obrigatória a adesão pelas distribuidoras e a validação do respectivo custo pela ANEEL.
Realizado Leilões de Energia Nova A-3 e A-4
No dia 08/jul, CCEE e ANEEL realizaram os leilões de energia nova A-3 e A-4, com um total de R$ 4 bilhões de investimentos negociados. No leilão A-3, 33 empresas venceram o certame, com um deságio médio de 30,8%. Já no leilão A-4, 18 empresas foram contratadas, com um deságio médio de 28,8%.
Preço de energia elétrica continua puxando inflação para cima
O IBGE divulgou o IPCA para jun/21, com o preço da energia elétrica sendo ainda o principal responsável pelo aumento do índice, que subiu 0,53%.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-1 e A-2 em dezembro
Energia Nova: Leilões A-3 e A-4 em julho e A-5 e A-6 em setembro
Transmissão: Em dezembro.
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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