28/06/2021
A Dínamo divulga a 17ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
21 a 25/jun
PRTs-MME – Definem montantes de Garantia Física, com vistas à participação nos Leilões de Energia Nova “A-3” e “A-4”, de 2021.
| Fonte | Hidrelétricas | Termelétricas | Eólicas | Solares | PCHs e CGHs |
| LEN A-3 | 762/21 | 755/21 | 760/21 | 761/21 | 763/21 |
| LEN A-4 | 756/21 | 754/21 | 759/21 | 757/21 | 758/21 |
PRT-MME 764/21 – Define os montantes de inflexibilidade das UTEs com CVU não nulo, despachadas centralizadamente, com vistas à participação nos LEEs “A-4” e “A-5”, de 2021.
REN-ANEEL 936/21 – Prorroga até 30/09/21 a vigência da REN 928/21, que estabelece medidas para preservação da prestação de serviços de distribuição de energia em decorrência da pandemia de COVID-19.
Comentário Dínamo: A principal das medidas trazidas pela REN 928/21 é a vedação ao corte no fornecimento de energia para consumidores inadimplentes.
PRT-MME 528/21 e DSP-ANEEL 1.757/21 – A PRT reconhece a necessidade da Amazonas Energia SA. contratar a locação de geração termelétrica de 14MW, no município de Manicoré/AM, por até 180 dias, enquanto o DSP determina à CCEE, na condição de gestora da CDE, que proceda ao reembolso do custo dos combustíveis da UTE Manicoré diretamente ao seu supridor.
DSP-ANEEL 1.860/21 – Habilita as Proponentes Vencedoras ao Leilão para Suprimento dos Sistemas Isolados, de 2021.
PRT-MME 529/21 – Autoriza a EDP a importar e exportar energia interruptível da Argentina e do Uruguai, até 31/12/22.
DSP-ANEEL 1.442/21 – Determina que a Enel SP limite o condicionamento da religação da Albras Alimentos Brasileiros ao pagamento de débitos vencidos há, no máximo, 60 meses.
Comentário Dínamo: As divergências entre o consumidor e a Distribuidora se devem, basicamente, quanto ao reconhecimento do aviso de recebimento da notificação prévia para suspensão do fornecimento e à exigência da Distribuidora de quitação da totalidade dos débitos para efetivar a religação – o que é permitido pelo art. 128 da REN 414/10, mas alcançando apenas as dívidas dos últimos 60 meses.
DSP-ANEEL 1.821/21 – Anula o DSP 2.134/17, que aplicou multa de R$ 1,84 milhão à Copel GT, em razão do cumprimento de decisão judicial.
DSP-ANEEL 1.705/21 – Acata o pleito de excludente de responsabilidade do atraso na operação comercial da UHE Santa Branca pelo período de 749 dias, recompõe o prazo de outorga pelo mesmo período e posterga os prazos inicial e final dos CCEARs, mantendo o volume comercializado.
Comentário Dínamo: A UHE Santa Branca, com 62 MW de potência instalada, foi objeto do leilão A-5/2016, com início de suprimento para jan/21. A excludente de responsabilidade se baseou em dificuldades ambientais para a implantação da usina, quanto à obtenção da Autorização de Supressão Vegetal (ASV) junto ao Instituto Ambiental do Paraná.
DSP-ANEEL 1.812/21 – Defere Pedido de Medida Cautelar da Sol Maior Geradora, para (i) afastar cautelarmente a aplicação de multa editalícia (e suas consequências) até o trânsito em julgado do pedido de reconsideração anteriormente apresentado.
Comentário Dínamo: O fundamento para o deferimento foi a REN 846/19, que trata dos procedimentos para imposição de penalidades aos agentes do setor, e em seu art. 38, § 1º, confere efeito suspensivo ao recurso que impugna a decisão.
REN-ANEEL 937/21 – Aprova a revisão dos Módulos 6 (Informações Requeridas e Obrigações) e 10 (Sistema de Informação Geográfica Regulatório) do PRODIST.
DSP-ANEEL 1.751/21 e PRT 6.671/21 – O DSP aprova a primeira versão do Manual de Instruções da Base de Dados Geográfica da Distribuidora (BDGD), e a PRT delega à SRD competência para aprovar Instruções Técnicas relativas ao referido Manual.
Comentário Dínamo: A BDGD é um modelo geográfico que representa o sistema elétrico da Distribuidora, de forma simplificada, refletindo a situação real dos ativos e correspondentes informações técnicas e comerciais. Para viabilizar a compatibilização entre as bases de dados, as Distribuidoras devem observar os padrões estabelecidos no Módulo 10 do PRODIST.
DSP-ANEEL 1.753/21 – Nega o pedido de medida cautelar interposto pela Enel SP em face do DSP 2.508/20, que publicou os montantes de exposição e sobrecontratação involuntária das Distribuidoras para os anos de 2016 e 2017.
Comentário Dínamo: A Enel SP busca revisar o montante de sobrecontratação involuntária de 2016, considerando o princípio do “máximo esforço para contração”. As áreas técnicas da ANEEL ainda estão analisando o pleito, sendo a cautelar indeferida em razão da falta dos requisitos (perigo na demora e fumaça do bom direito).
DSPs-ANEEL 1.876 e 1.877/21 – Alteram os CVUs das UTEs Norte Fluminense e Termopernambuco, respectivamente.
Comentário Dínamo: Lembrando que os CVUs destas térmicas impactam diretamente os valores de ESS e PLD calculados pela CCEE.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 29/06 Nova! | Diretrizes para a oferta adicional de geração de energia elétrica proveniente de Unidade Geradora Termelétrica (UGT), para atendimento ao SIN. | CP MME 110/21 |
| 02/07 | GT Metodologia da CPAMP (ciclo 2020-21) contemplando os seguintes aprimoramentos nos modelos: Avaliação da Parametrização do CVaR, Elevação de Armazenamento, Consideração do Volume Mínimo Operativo no Modelo DECOMP, Representação da Produtibilidade Hidroelétrica e Perdas Hidráulicas no Planejamento da Operação Energética de Curto Prazo, Representação Hidrológica e Taxa de Desconto. | CP MME 109/21 |
| 06/07 | Aprimoramento da sistemática para consideração, na configuração do PMO do ONS, de usinas que não comercializaram energia no ACR e que não tenham iniciado obras. | TS 09/21 |
| 12/07 | Alterações das Regras de Comercialização relativas ao deslocamento hidrelétrico motivado por geração termelétrica inflexível. | CP 28/21 |
22/07 | Revisão e consolidação das normas sobre os “Direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica” e “Transferência de Ativos de Iluminação Pública”. Comentário Dínamo: A CP 18/21 receberá as contribuições da Sociedade, enquanto as APs 10 e 11/21 serão em formato de reunião virtual, a 1ª em 19/maio (discussão geral) e a 2º em 16/junho (foco em Acesso na Distribuição e Ressarcimento de Danos Elétricos). | CP 18/21 AP 10/21 AP 11/21 |
| 23/07 | Consolidação dos atos normativos relativos ao tema “Planos de Universalização”. | CP 33/21 |
| 26/07 | Edital do Leilão de Geração nº 8/2021-ANEEL (Leilão A-5 de 2021) destinado a contratar energia proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fontes hidrelétrica (CGH, PCH, UHE e ampliação de empreendimentos existentes), eólica, solar fotovoltaica, termelétrica a biomassa, a carvão mineral nacional, a gás natural (ciclo aberto, ciclo combinado e ampliação de empreendimento existente com fechamento do ciclo térmico) e de tratamento de resíduos sólidos urbanos. | CP 35/21 |
26/07 | Aperfeiçoamento do funcionamento dos conselhos de consumidores de energia. | CP 06/21 AP 03/21 |
| 17/08 | Estudo sobre as medidas regulatórias para abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, incluindo o comercializador regulado de energia e proposta de cronograma iniciando em 1º de janeiro de 2024. | TS 10/21 |
| 24/09 Nova! | Modelos regulatórios para a inserção de recursos energéticos distribuídos (RED), englobando resposta da demanda, usinas virtuais, agregador de carga, micro redes e outros. Comentário Dínamo: Os 3 anexos da NT 76/21 disponibilizados possuem tamanho total superior a 1GB (!!!), dificultando bastante o acesso e compartilhamento das informações. A Dínamo já enviou sugestão à CEDOC/ANEEL para a compressão desses arquivos. | TS 11/21 |
FIQUE de OLHO!
- Resultado da CP 10/21, sobre o aprimoramento da revisão dos Adicionais e das Faixas de Acionamento das Bandeiras Tarifárias 2021/2022 (Item 4).
- Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Furnas, Norte Energia, ESBR e Santo Antônio e pela Abragel em face da REN 895/20, relativos ao GSF (Item 15).
DELIBERAÇÕES da CCEE
reunião de 22/jun – link
- Adesão de 4 consumidores especiais e 2 produtores independentes (item 1);
- Habilitação do agente Targus para atuação como comercializador varejista (item 2);
- Reversão do desligamento por descumprimento de obrigação dos consumidores Fundição Ferrusi e Cerâmica Lopes, os quais tiveram seu desligamento deliberado na Reunião do CAd nº 1198, em 08/06/21 (item 4);
- Desligamento por descumprimento de obrigação dos consumidores Versapack Soluções em Embalagem (item 6) e S Campos Atacadista e Distribuidora (item 8);
- Cumprimento de Decisão Judicial em favor da ABRACE e seus associados, para suspender a exigibilidade da tarifa de energia com os valores dos subsídios destinados às políticas públicas não relacionadas ao serviço de energia elétrica, lançados por meio do encargo da CDE, até o julgamento da apelação (item 21a).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
MME afirma que não haverá racionamento
O Ministério de Minas e Energia afirmou que o Governo está implementando ações para garantir o fornecimento de energia elétrica no País, dentre as quais uma Medida Provisória para dar mais força nas decisões sobre a crise hídrica. No entanto, garantiu que nenhuma delas estabelecerá o racionamento.
Banco Central considera inflação persistente e responsabiliza tarifa de energia elétrica
Na última reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM), que elevou a Selic para 4,25% ao ano, o destaque negativo foi para o aumento das tarifas de energia elétrica e seu impacto nos setores industrial e de serviços.
STJ não pode analisar exclusão da consulta aos indígenas para a construção de Belo Monte
O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar quatro Recursos Especiais sobre a legalidade do Decreto que excluiu a consulta de indígenas para a construção da UHE Belo Monte, reconheceu que a competência desse julgamento é do Supremo Tribunal Federal, por se tratar de matéria constitucional.
Os recursos tiveram origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, sob a alegação de que a construção de Belo Monte prejudica várias comunidades indígenas no local, e que elas deveriam participar do processo que deu origem ao Decreto Legislativo 788/05, autorizando o Poder Executivo a implantar a usina.
Ernst & Young aponta crescimento do Brasil em ranking de atratividade para energia renovável
O Brasil ocupa a 11ª posição global e a 1ª na América Latina, no ranking que mede a atratividade para investimentos em energias renováveis, publicado pela consultoria e auditoria E&Y. Estados Unidos, China e Índia, ocupam a liderança do ranking.
Leilões A-4 e A-5 tiveram Petrobras como única vencedora
Na sexta-feira (25/jun), a CCEE realizou os leilões A-4 e A-5, tendo como única vendedora a Petrobras – com um único empreendimento, a UTE Petrobras Cubatão. No A-4 o preço foi de R$ 115,15/MWh, com deságio de 52,47%; e no A-5 o preço foi de R$ 172,39/MWh, com deságio de 45,79%.
CEA é arrematada pela Equatorial em lance único
A Companhia de Eletricidade do Amapá foi vendida à Equatorial Energia pelo lance mínimo de R$ 50 mil, investimentos de R$ 500 milhões e a assunção de dívida de R$ 1,2 bilhão.
Próximos passos da privatização da Eletrobras
Após a aprovação da MP que autoriza a privatização da Eletrobras pela Câmara dos Deputados, ainda serão necessárias algumas etapas para que efetivamente ocorra a venda da empresa: sanção do Presidente, definição de regras da venda, encaminhamento do processo ao BNDES, avaliação pelo TCU, aprovação da venda na assembleia geral da Eletrobras, atração de investidores e, finalmente, a emissão das ações ordinárias e venda na Bolsa de Valores.
Esse processo permitirá a capitalização da empresa, diluindo a participação da União – que deixará de ser a controladora, mas manterá poder de veto nas deliberações estatutárias. A previsão do Governo é que o esse processo seja concluído em fev/22, isto é, caso não ocorra questionamentos na Justiça.
Aprimoramento da Segurança de Mercado mais próxima
Frente à crise hídrica projetada para o 2º sem/21, a Diretoria da ANEEL solicitou nessa semana que a SRM conclua com celeridade a revisão da REN 678/15 (outorga de autorização para comercializadores) e demais medidas para ampliar a segurança de mercado, inclusive adiantando quais medidas poderiam ser adotadas no curto prazo. Tal determinação decorre do entendimento de que “o mercado de energia elétrica será submetido a condição desafiadora, que demandará solidez nas operações realizadas no âmbito da CCEE“.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-1 e A-2 em dezembro
Energia Nova: Leilões A-3 e A-4 em julho e A-5 e A-6 em setembro
Transmissão: Em dezembro.
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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