21/06/2021
A Dínamo divulga a 16ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
14 a 20/jun
REN-ANEEL 935/21 e PRT-ANEEL 6.661/21 – A REN atualiza os valores dos prêmios unitários para as repactuações do risco hidrológico das usinas do MRE no ACR, conforme disposto no § 6º do art. 4º da REN nº 684/15. Já a Portaria atribui à SRM e à SRG, em conjunto, a competência para realizar as próximas atualizações.
Comentário Dínamo: Ambos os normativos se referem a atualização dos valores dos prêmios unitários de risco para os produtos das classes P e SP para as repactuações do risco hidrológico com vigência no ano posterior à data-base de atualização, no caso, a partir de 1º de janeiro de 2022.
PRT-ANEEL 6.670/21– Aprova a 7ª revisão do Planejamento Estratégico da ANEEL para o Ciclo 2018-2021, que passa a ser denominado Ciclo 2018-2023, com prazo até 31/12/2023.
DSPs-ANEEL 1.723/21 e 1.725/21 – Determina, respectivamente, as cotas da CDE e do Proinfa para as transmissoras que atendam consumidores livres e/ou autoprodutores com unidades de consumo conectadas às instalações da Rede Básica, referentes respectivamente ao mês de abr/21 e ago/21, a serem recolhidas até o dia 10/07/21.
PRT-CMSE 06/21– Prorroga o prazo para finalização do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNPE 13/20, até o dia 17/10/2021.
Comentário Dínamo: O GT em questão foi criado para analisar e opinar sobre a inserção de biocombustíveis para uso no ciclo diesel na Política Energética Nacional, que deverá observar as diretrizes da Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, instituída pela Lei nº 13.576/17.
DSP-ANEEL 1.542/21 – Autoriza a Trifase Energia a atuar como comercializadora, com capital social de R$ 1,2 milhão e constituída em out/20 pelos sócios David Alves da Silva e Fabiano Bastos (ambos da Livre Comercializadora).
DSP-ANEEL 1.693/21 – Altera o valor total da multa aplicada à Celpe para R$ 2,2 milhões, relacionada aos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição de energia.
Comentário Dínamo: A Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) realizou fiscalização na Celpe em jun/13 e, inicialmente, aplicou penalidade de multa no valor total de R$ 3 milhões, correspondente a 0,10413% do faturamento anual da Distribuidora. Após recurso da Celpe, a ANEEL concedeu provimento parcial, para cancelar duas não-conformidades previamente apuradas.
DSP-ANEEL 1.703/21 – Nega provimento ao Pedido de Medida Cautelar interposto pela Athena Comercializadora, com vistas à suspensão da cobrança da penalidade pela CCEE.
Comentário Dínamo: Trata-se de penalidade por insuficiência de lastro de energia no valor de R$ 74 mil, tendo o indeferimento decorrido da ausência de demonstração dos dois requisitos necessários: aparência do bom direito e perigo na demora.
DSP-ANEEL 1.731/21– Desistência do recurso administrativo pela Solar System, quanto à postergação da cobrança do MUSD da UFV Itaobim, uma vez que o pedido para postergar as obrigações em 166 dias foi parcialmente aceito pela Aneel.
Comentário Dínamo: Outra decisão na qual a ANEEL reconheceu, mediante comprovação documental, excludente de responsabilidade em razão da pandemia (atraso por fornecedor).
DSP-ANEEL 1.732/21 – Disponibiliza as glosas referentes à TSEE do exercício de 2020 e define prazo até 12/07/21 para manifestação das Distribuidoras.
DSP-ANEEL 1.764/21 – Nega provimento ao pedido de efeito suspensivo apresentado pela ABRACE, em face das REHs 2.845 a 2.853/21, que homologaram os resultados das revisões periódicas da RAP dos contratos de concessão de transmissão de energia prorrogados nos termos da Lei nº 12.783/13.
DSP-ANEEL 1.608/21 – Dá parcial provimento ao Recurso Administrativo interposto pelo ONS em face aos Autos de Infração nº2.004/18, relacionado à implementação do “Projeto SIGA”.
Comentário Dínamo: O Auto de Infração em questão impôs multa ao ONS no valor de R$ 5,24 milhões, em razão da gestão inadequada dos recursos para a implementação do Sistema Integrado de Gestão de Informações e Relacionamento com os Agentes (Projeto SIGA). Tal multa foi cancelada, mas o Despacho determinou a obrigação de restituir ao orçamento o valor de R$ 70,6 milhões, a ser arrecadado mediante contribuição associativa extraordinária.
PRT-MME 86/21– Designa colaboradores do MME, da GSI, ONS, ANEEL, EPE e CCEE para integrar o Grupo de Trabalho para estabelecer as diretrizes sobre Segurança Cibernética no setor elétrico, conforme Resolução CNPE 01/21.
PRT 6.667/21 – Atribui à SCG a competência para autorizar a exploração de centrais geradoras por filiais.
Comentário Dínamo: A partir de agora a SCG poderá emitir outorgas para exploração de usinas para uma filial, e não necessariamente para apenas para a matriz. Parece um detalhe, mas é essencial para, p.ex., flexibilizar a modelagem do ativo na CCEE. DSP 1.727/21 – Homologa, a pedido da Delta, o CVU da UTE William Arjona e determina ao ONS que aplique os valores para fins de planejamento e programação da operação desde a entrada em operação comercial até 30/06/21 e à CCEE para fins da contabilização.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 25/06 | Aprimoramento das Regras e Procedimentos de Comercialização com vistas a operacionalizar o disposto nas RENs 898 (Exposições Financeiras de Energia Secundária) e 899/2020 (Sazonalização de Garantia Física no MRE). | CP 27/21 |
| 02/07 | GT Metodologia da CPAMP (ciclo 2020-21) contemplando os seguintes aprimoramentos nos modelos: Avaliação da Parametrização do CVaR, Elevação de Armazenamento, Consideração do Volume Mínimo Operativo no Modelo DECOMP, Representação da Produtibilidade Hidroelétrica e Perdas Hidráulicas no Planejamento da Operação Energética de Curto Prazo, Representação Hidrológica e Taxa de Desconto. | CP MME 109/21 |
| 06/07 | Aprimoramento da sistemática para consideração, na configuração do PMO do ONS, de usinas que não comercializaram energia no ACR e que não tenham iniciado obras. | TS 09/21 |
| 12/07 | Alterações das Regras de Comercialização relativas ao deslocamento hidrelétrico motivado por geração termelétrica inflexível. | CP 28/21 |
22/07 | Revisão e consolidação das normas sobre os “Direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica” e “Transferência de Ativos de Iluminação Pública”. Comentário Dínamo: A CP 18/21 receberá as contribuições da Sociedade, enquanto as APs 10 e 11/21 serão em formato de reunião virtual, a 1ª em 19/maio (discussão geral) e a 2º em 16/junho (foco em Acesso na Distribuição e Ressarcimento de Danos Elétricos). | CP 18/21 AP 10/21 AP 11/21 |
| 23/07 | Consolidação dos atos normativos relativos ao tema “Planos de Universalização”. | CP 33/21 |
| 26/07 | Edital do Leilão de Geração nº 8/2021-ANEEL (Leilão A-5 de 2021) destinado a contratar energia proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fontes hidrelétrica (CGH, PCH, UHE e ampliação de empreendimentos existentes), eólica, solar fotovoltaica, termelétrica a biomassa, a carvão mineral nacional, a gás natural (ciclo aberto, ciclo combinado e ampliação de empreendimento existente com fechamento do ciclo térmico) e de tratamento de resíduos sólidos urbanos. | CP 35/21 |
26/07 | Aperfeiçoamento do funcionamento dos conselhos de consumidores de energia. | CP 06/21 AP 03/21 |
| 17/08 Nova! | Estudo sobre as medidas regulatórias para abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, incluindo o comercializador regulado de energia e proposta de cronograma iniciando em 1º de janeiro de 2024. | TS 10/21 |
FIQUE de OLHO!
- Prorrogação da vigência da REN 792/17 – Programa Piloto de Resposta à Demanda (item 5).
- Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Furnas, Norte Energia, ESBR e Santo Antônio e pela Abragel em face da REN 895/20 (item 10).
Comentário Dínamo: O voto do relator já foi disponibilizado, registrando a decisão do TCU reconhecendo a correção do processo administrativo da ANEEL. Ao que tudo indica, esta etapa do imbróglio GSF deve ser resolvido na terça-feira!
- No dia 22/06, às 10h, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará Audiência Pública para tratar do programa Luz para Todos.
- No dia 23/06, às 10h, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará Reunião de Comparecimento de Ministro para tratar da crise hídrica.
DELIBERAÇÕES da CCEE
reunião de 15/jun – link
- Adesão de 28 consumidores especiais, 7 consumidores livres, 4 comercializadores e 1 produtor independente (item 1).
- Aprovação de Ajustes em Módulos do CliqCCEE (item 18):
- versões 10.0 e 11.0 do módulo de Alocação de Geração Própria (AGP); e
- versão 11.0 do módulo de Ressarcimento – Receita de Venda (RSM).
- Cumprimento da decisão judicial de penhora dos créditos do agente Rio Alto no MCP, em favor da Ibitu Comercializadora (item 20.a).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
Sumário Executivo do PDE 2030
O MME, em parceria com a EPE, publicou na última 3ª-feira o Sumário Executivo do Plano Decenal de Expansão de Energia 2030, com os principais aspectos do plano para expansão do setor energético nos próximos dez anos (2021 a 2030).
Cartilha sobre a escassez hídrica e suas consequências
O MME e a EPE lançaram cartilha trazendo as condições hidrológicas atuais, os usos múltiplos da água, as medidas já adotadas pelo governo e sugestões de contribuição pela sociedade para a superação da atual crise, economizando água e energia. Diversas outras ações devem ser realizadas pelo MME, que também está incentivando o ISO 50.001, com a implantação do Sistema de Gestão de Energia nas empresas e órgãos públicos.
Novo apagão no Amapá
No dia 16 ocorreu novo apagão no Estado do Amapá. O ONS divulgou nota no mesmo dia, informando à imprensa sobre sua rápida atuação para restabelecer o sistema, bem como que avaliará o ocorrido e divulgará um Relatório de Análise da Perturbação (RAP).
ANEEL e IDEC discutem entrega de energia pelas termelétricas
A ANEEL se reuniu com o IDEC, para demonstrar que todas as termelétricas despachadas pelo ONS estão devidamente gerando. O Diretor-Geral da Agência afirmou que, exceto por 5 usinas que estão protegidas por decisões judiciais, os consumidores não estão pagando por usinas paradas – todas as demais ficam obrigadas a ressarcir os consumidores, caso não atendam os despachos do Operador.
Privatização da Eletrobrás é aprovada pelo Senado Por 42 votos a favor e 37 contra, foi aprovado o texto da MP, que agora retornará à Câmara dos Deputados e deverá ser aprovado até o dia 22/jun – ou perderá sua validade. A votação foi bastante polêmica, com muitas discussões de interesses fora do escopo da privatização – o senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator da proposta, chegou a apresentar três versões diferentes do seu relatório em menos de 24h. Já é consenso, entre os especialistas do setor, que estas discussões apressadas acarretarão grandes prejuízos aos consumidores e ao meio ambiente.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-4 e A-5 em junho e A-1 e A-2 em dezembro
Energia Nova: Leilões A-3 e A-4 em julho e A-5 e A-6 em setembro
Transmissão: Em junho e em dezembro.
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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