07/06/2021
A Dínamo divulga a 14ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
31/mai a 04/jun
PRT-ANEEL 6.662/21 – Altera a PRT 6.405/20, que dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto no âmbito da ANEEL.
Comentário Dínamo: O Decreto nº 10.139/19 determinou a consolidação dos atos normativos vigentes em pertinências temáticas ou a sua revogação expressa, caso não produzam mais efeitos. Em atendimento ao art. 10 do Decreto foi editada a PRT 6.405/20, dispondo sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos de revisão na ANEEL, bem como definindo as pertinências temáticas, prazos das etapas de consolidação e o conjunto de normas afetas aos temas. A PRT 6.662/21 vem atualizar os anexos da Portaria nº 6.405/20, tendo em vista as mudanças realizadas e a exclusão de atos já revogados.
DSP-ANEEL 1.544/21 – Informa que a CHESF não atende ao requisito de habilitação técnica para participação no Leilão de Transmissão nº 01/21.
DSP-ANEEL 1.555/21 – Homologa a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica, competência abril de 2021, a serem repassados às distribuidoras pela CCEE, via CDE.
DSP-ANEEL 1.568/21 – Fixa a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 para o mês de jun/21.
DSP-ANEEL 1.557/21 – Fixa a TFSEE para os agentes de distribuição que passaram por atualização tarifária no mês de mai/21.
DSP-ANEEL 1.558/21 – Fixa os valores da Conta Bandeira para fins da liquidação das operações do MCP junto à CCEE referente à contabilização de abr/21.
DSP-ANEEL 1.459/21 – Autoriza a Switch a atuar como comercializadora de energia, com capital social de R$ 1,5 milhão e constituída em mai/20 por Gustavo Correa Faria.
DSP-ANEEL 1.489/21 – Autoriza a Nunes a atuar como comercializadora de energia, com capital social de R$ 1 milhão e constituída em ago/20 pelos auditores Leandro e Eric Venturin Nunes.
DSP-ANEEL 1.494/21 – Autoriza a Arete a atuar como comercializadora de energia, com capital social de R$ 1,3 milhão, constituída em dez/20 pelos sócios da Skopos Energia.
DSP-ANEEL 1.536/21 – Determina à CCEE que efetue os pagamentos à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia e à Amazonas Distribuidora, referentes às obras para a implantação da LT 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, em Itacoatiara/AM.
DSP-ANEEL 1.559/21 – Homologa o empréstimo do Fundo da Reserva Global de Reversão (RGR) à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), para a prestação temporária do serviço de distribuição de energia, no montante de R$ 12,5 milhões.
DEC-PR 10.712/21 – Regulamenta a Nova Lei do Gás (Lei 14.134/21).
PRTs-ANEEL 143/21 e 144/21 – Nomeia, respectivamente, Alessandro D’Afonseca Cantarino como Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração (SRG) e Paulo Luciano de Carvalho como Superintendente de Pesquisa & Desenvolvimento e Eficiência Energética (SPE).
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 11/06 | Aprimoramento do Submódulo 11.1 do PRORET. | CP 23/21 |
| 14/06 Nova! | Diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021. | CP MME 108/21 |
| 14/06 | Leilão de Transmissão para Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. | CP 19/21 |
| 14/06 | Revisão de 13 (treze) Procedimentos de Rede do ONS. | CP 20/21 |
| 14/06 | Revisão da norma que dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório – AIR. | CP 22/21 |
| 14/06 | Inclusão do Lote 5 no Leilão de Transmissão nº 002/2021. | CP 24/21 |
| 25/06 | Aprimoramento das Regras e Procedimentos de Comercialização com vistas a operacionalizar o disposto nas RENs 898 (Exposições Financeiras de Energia Secundária) e 899/2020 (Sazonalização de Garantia Física no MRE). | CP 27/21 |
| 02/07 Nova! | GT Metodologia da CPAMP (ciclo 2020-21) contemplando os seguintes aprimoramentos nos modelos: Avaliação da Parametrização do CVaR, Elevação de Armazenamento, Consideração do Volume Mínimo Operativo no Modelo DECOMP, Representação da Produtibilidade Hidroelétrica e Perdas Hidráulicas no Planejamento da Operação Energética de Curto Prazo, Representação Hidrológica e Taxa de Desconto. | CP MME 109/21 |
| 06/07 | Aprimoramento da sistemática para consideração, na configuração do PMO do ONS, de usinas que não comercializaram energia no ACR e que não tenham iniciado obras. | TS 09/21 |
| 12/07 | Alterações das Regras de Comercialização relativas ao deslocamento hidrelétrico motivado por geração termelétrica inflexível. | CP 28/21 |
22/07 | Revisão e consolidação das normas sobre os “Direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica” e “Transferência de Ativos de Iluminação Pública”. Comentário Dínamo: A CP 18/21 receberá as contribuições da Sociedade, enquanto as APs 10 e 11/21 serão em formato de reunião virtual, a 1ª em 19/maio (discussão geral) e a 2º em 16/junho (foco em Acesso na Distribuição e Ressarcimento de Danos Elétricos). | CP 18/21 AP 10/21 AP 11/21 |
26/07 | Aperfeiçoamento do funcionamento dos conselhos de consumidores de energia. | CP 06/21 AP 03/21 |
FIQUE de OLHO!
- Recálculo dos valores de prêmio para a repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica de que trata a REN 684/15, art. 4º, § 6º, para opções de repactuação feitas em 2021 com vigência a partir de 2022 (item 3).
DELIBERAÇÕES da CCEE
reunião de 01/jun – link
- Adesão de 2 consumidores especiais e 3 comercializadores (item 1).
- Desligamento por descumprimento de obrigação do consumidor Indaiá Brasil Águas Minerais (item 8).
- Suspensão dos desligamentos por descumprimento de obrigação dos produtores independentes Enguia Gen Ce (item 23b) e Enguia Gen Pi (item 23c).
Comentário Dínamo: O CAd havia determinado o desligamento dos agentes em 20/abr, porém recebeu requerimento da ANEEL no sentido de não operacionalizar os referidos desligamentos.
- Aprovação de Ajustes em Módulos do CliqCCEE (item 21):
- versão 11.0 do módulo de Receita de Venda Preliminar (RVP)
- versão 10.0 dos módulos MCSD Mensal e Trocas Livres (T) e MCSD 4% (Q); e
- versão 11.0 do módulo de Preços de CCEAR (PRC).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
ANEEL irá acompanhar crise hídrica de perto
A Diretoria da ANEEL divulgou a criação de um gabinete para acompanhar o sistema elétrico brasileiro durante a atual crise hídrica, propondo medidas que melhorem seu desempenho energético em 2021 e 2022.
ONS alerta sobre previsão de colapso em oito reservatórios de usinas hidrelétricas
O ONS encaminhou documento à ANA alertando sobre possível colapso em reservatórios de usinas instaladas no Sudeste, inclusive com algumas chegando em volumes úteis esgotados, o que acarretará impactos não apenas no setor de energia.
Compass receberá R$ 810 milhões de fundos de investimentos
A Compass, subsidiária da empresa COSAN, receberá R$ 810 milhões de fundos de investimentos controlados pela Atmos Capital, que com o investimento passará a deter 4,68% das suas ações preferenciais. Especialistas do setor financeiro indicam que o valor da empresa pode ser bem maior do que o avaliado no negócio.
Raízen protocola pedido de registro para IPO
Na quinta-feira (03/06), a Raízen protocolou pedido de registro para realizar oferta pública de suas ações, a qual poderá ser a maior distribuição da história da bolsa de valores. A oferta deve atrair investimentos de ESG, tendo em vista a presença da empresa no setor de biocombustíveis.
Governo quer simplificar o programa de Resposta da Demanda
Integrantes do MME se reuniram com representantes da indústria no dia 04/jun, para discutir formas de aumentar a participação de grandes consumidores de energia no programa de Resposta da Demanda – que já existe, mas poderia atrair mais interessados se houvesse maior “flexibilidade operativa” para os participantes.
Poder Judiciário: Eletrobras e medidas contra a pandemia
A Justiça do RJ suspendeu pregão eletrônico da Eletrobras para contratação de serviço de avaliação econômico-financeira que poderia acelerar sua desestatização – enquanto vigorar essa decisão, apenas o BNDES poderá realizar tal atividade. Enquanto isso, o STF confirmou a constitucionalidade de lei do Amazonas que proíbe corte de energia durante a pandemia.
Congresso derruba vetos da Presidência
O Congresso derrubou vetos presidenciais das Leis nº 14.120 (MP 998) e 14.146/21 (MP do Amapá). Com as medidas, os consumidores do Amapá terão mais meses de isenção na conta de luz, e os geradores sem penalidades terão extensão no prazo das respectivas outorgas.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-4 e A-5 em junho e A-1 e A-2 em dezembro
Energia Nova: Leilões A-3 e A-4 em julho e A-5 e A-6 em setembro
Transmissão: Em junho e em dezembro.
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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