31/05/2021
A Dínamo divulga a 13ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
24 a 28/mai
DECRETO 10.707/21 – Regulamenta a contratação de reserva de capacidade na forma de potência por meio de leilões.
Comentário Dínamo: As principais diretrizes do Decreto são:
O MME definirá o montante de reserva de capacidade a ser contratada, na forma de potência, com base em estudos da EPE e ONS.
A contratação será formalizada por meio da celebração de Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP) entre os agentes vendedores nos leilões e a CCEE como representante dos agentes de consumo. Os CRCAP serão estabelecidos na modalidade de entrega de disponibilidade de potência e terão vigência máxima de quinze anos.
A energia associada ao empreendimento que comercializar potência para reserva de capacidade constituirá lastro para venda de energia e poderá ser livremente negociada nos termos previstos nas regras de comercialização.
Todos os agentes de distribuição, consumidores e autoprodutores deverão firmar Contrato de Uso de Potência para Reserva de Capacidade (COPCAP) com a CCEE.
Os custos serão pagos mensalmente no âmbito da liquidação financeira específica realizada pela CCEE, por intermédio de Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP). O ERCAP pago pelas distribuidoras será repassado às tarifas dos seus respectivos consumidores finais.
REN-ANEEL 934/21 – Estabelece valores dos estudos que compõem leilões de geração e de transmissão e procedimentos para ressarcimento aos desenvolvedores destes estudos.
Comentário Dínamo: Esse normativo, inicialmente previsto na REN 594/13, definiu que os valores dos relatórios de estudos seriam reavaliados a cada cinco anos, sendo a nova resolução decorrente da CP 46/20.
DSP-ANEEL 1.391/21 – Autoriza a CCEE a realizar, excepcionalmente, o processamento do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) previsto para o mês de junho, em julho/2021.
Comentário Dínamo: A criação de produtos com vigência superior a um ano, definida na REN 904/20, pouco contribui com a eficácia do MVE, uma vez que as distribuidoras gerenciam seu portfólio segundo as condições conjunturais que se apresentam naquele momento. Entendemos que seria mais simples e produtivo que todos os meses fosse negociado o produto mensal do MVE. Os produtos com vigência trimestral, semestral e anual continuariam a ser ofertados como inicialmente previsto na REN 824/18, enquanto os demais produtos introduzidos pela REN 904/20 poderiam ser excluídos, simplificando bastante o processo para todos os participantes e para a própria CCEE.
REH-ANEEL 2.875/21 – Aprova o Edital dos Leilões nº 04 e 05/21 (LEEs “A-4” e “A-5” de 2021) e estabelece a TUST e a TUSDg de referência para os geradores que participarem dos certames.
Comentário Dínamo: Nesse leilão será negociado apenas o produto disponibilidade. O período de suprimento será de 15 anos para empreendimentos termelétricos a gás natural e a carvão mineral nacional. O início do suprimento será em 01/jan/2025 para o produto A-4 e 01/jan/2026 para o produto A-5. O Leilão deverá ser realizado em 25/06/2021*.
Em um momento em que se discute a redução de emissões de carbono nos parece totalmente inadequado que o Edital possibilite a contratação de novas usinas à carvão, uma vez que é permitida a participação de empreendimentos com previsão de entrada em operação comercial até a véspera do início de suprimento do contrato.
REN-ANEEL 933/21 e DSP-ANEEL 1.380/21– Institui a Contabilidade Regulatória e aprova a estrutura do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE), resultado da AP 04/21.
DSP-ANEEL 1.348/21 – Nega os recursos administrativos interpostos pela Enguia GEN CE e Enguia GEN PI em face dos Despachos 2.556/17 e 1.673/20 que suspenderam a operação comercial das unidades geradoras de diversas usinas dos agentes.
DSP-ANEEL 1.443/21 – Nega o Pedido de Impugnação interposto pela Go Energy Comercializadora de Energia em face de decisão emitida pela CCEE, em sua 1.123ª Reunião, referente aos Termos de Notificação nº 1.430/20 e 1.889/20.
Comentário Dínamo: Este caso é bastante similar ao constante no DSP-ANEEL 1.224/21, apresentado semana passada, sendo que esse se refere à aplicação de penalidade no valor de R$ 211.828,10, apurada nas contabilizações de janeiro e fevereiro de 2020.
DSP-ANEEL 1.453/21 – Altera a razão social da Voltz Comercializadora de Energia Ltda. para Paraty Energia Ltda.
DSP-ANEEL 1.466/21 – Altera a razão social da Quantum Comercialização e Gestão de Energia Ltda para Tempo Comercialização e Gestão de Energia Ltda.
DSP-ANEEL 1.516/21 – Anui previamente à transferência de controle societário da CEEE-D, que passará a ser detido pela Equatorial Participações e Investimentos S.A. O prazo para implementação da operação é de até 120 dias, a contar da data de publicação deste Despacho (28/05/2021).
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 31/05 Último dia! | Avaliar a necessidade de regular a implantação do SMF (Sistema de Medição para Faturamento). | TS 07/21 |
| 31/05 Último dia! | Obter subsídios sobre a metodologia de cálculo do Ganho de Eficiência Empresarial e do Fator X, a serem aplicados às Transmissoras. | TS 03/21 |
| 05/06 Nova! | Avaliação do “Relatório de Validação da Versão 15 do Programa SUISHI – Modelo de Simulação a Usinas Individualizadas de Sistemas Hidrotérmicos Interligados” do CPAMP, baseado nos estudos realizados no ciclo 2020-2021. | CP MME 107/21 |
| 11/06 | Aprimoramento do Submódulo 11.1 do PRORET. | CP 23/21 |
| 14/06 | Leilão de Transmissão para Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. | CP 19/21 |
| 14/06 | Revisão de 13 (treze) Procedimentos de Rede do ONS. | CP 20/21 |
| 14/06 | Revisão da norma que dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório – AIR. | CP 22/21 |
| 14/06 | Inclusão do Lote 5 no Leilão de Transmissão nº 002/2021. | CP 24/21 |
| 22/06 | Revisão e consolidação das normas sobre os “Direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica” e “Transferência de Ativos de Iluminação Pública”. Comentário Dínamo: A CP 18/21 receberá as contribuições da Sociedade, enquanto as APs 10 e 11/21 serão em formato de reunião virtual, a 1ª em 19/maio (discussão geral) e a 2º em 16/junho (foco em Acesso na Distribuição e Ressarcimento de Danos Elétricos). | CP 18/21 AP 10/21 AP 11/21 |
| 25/06 Nova! | Aprimoramento das Regras e Procedimentos de Comercialização com vistas a operacionalizar o disposto nas RENs 898 (Exposições Financeiras de Energia Secundária) e 899/2020 (Sazonalização de Garantia Física no MRE). | CP 27/21 |
| 06/07 | Aprimoramento da sistemática para consideração, na configuração do PMO do ONS, de usinas que não comercializaram energia no ACR e que não tenham iniciado obras. | TS 09/21 |
| 12/07 Nova! | Alterações das Regras de Comercialização relativas ao deslocamento hidrelétrico motivado por geração termelétrica inflexível. | CP 28/21 |
26/07 | Aperfeiçoamento do funcionamento dos conselhos de consumidores de energia. | CP 06/21 AP 03/21 |
FIQUE de OLHO!
- Junho terá bandeira vermelha patamar 2.
- Recálculo dos valores de prêmio para a repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica de que trata o § 6º do art. 4º da REN 684/15, para opções de repactuação feitas em 2021 com vigência a partir de 2022. Minuta do voto.
- Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Norte Energia, ESBR e Santo Antônio Energia e pela Abragel em face da REN 895/20 (repactuação do risco hidrológico).
- No dia 01º/jun, às 10h, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará Audiência Pública para tratar da transparência no uso e controle social da CFEM e da CFURH.
DELIBERAÇÕES da CCEE
reunião de 25/mai – link
- Adesão de 10 consumidores especiais, 3 consumidores livres e 1 produtor independente (item 1).
- Desligamento por descumprimento de obrigação dos consumidores:
- Fibra Indústria de Artefatos de Papéis (item 5);
- Indústria de Alimentos JMG (item 7);
- Plásticos Santa Catarina (item 9);
- Hospital Porto Dias (item 10); e
- Hwashin Fabricante de Peças Automotivas (item 11).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
Safra de ventos fortes de 2021 começa no Nordeste
A safra de ventos fortes de 2021 começou e o Nordeste já registra recorde de geração eólica. No dia 26/05, às 8:59h, o ONS identificou pico de geração eólica de 10.612 MW,o que representa 94,2% do consumo da região.
MVE extraordinário bate recorde de energia comercializada
No dia 25/mai a CCEE realizou o MVE extraordinário, com um total de 1.031,2 Mwmédios comercializados, o que representa 90% da sobra de energia declarada pelas Distribuidoras.
Reunião Extraordinária do CMSE destacou a situação crítica dos reservatórios
No dia 27/mai o Comitê de Monitoramento do Setor, Elétrico (CMSE) se reuniu de forma extraordinária para avaliar as condições de suprimento energético dos reservatórios brasileiros. A situação mais crítica é da bacia do rio Paraná, cujas hidrelétricas tiveram suas restriçoes hidráulicas flexibilizadas pelo CMSE, vez que contam com os principais reservatórios do SIN. Certamente outras medidas virão, como resposta ao pior período hidrológico da época de chuvas em 91 anos de medição das vazões.
Térmicas que não entregam energia deixam prejuízo de R$ 8,7 bilhões no bolso dos consumidores
O Instituto Brasileiro de Defesa do Condumidor (IDEC) realizou estudo apontando que os consumidores estão pagando R$ 8,7 bilhões por ano para compensar a não entrega de energia por usinas térmicas, conforme carta enviada à ANEEL pedindo providências. De 100 contratos analisados, 33 já poderiam ser rescindidos por ultrapassagem do limite de indisponibilidade das usinas.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-4 e A-5 em junho e A-1 e A-2 em dezembro
Energia Nova: Leilões A-3 e A-4 em julho e A-5 e A-6 em setembro
Transmissão: Em junho e em dezembro.
* Errata: Diferentemente do informado na edição anterior, os Leilões de Energia Nova “A-3” e “A-4” de 2021 tem previsão de realização em 08/07/2021.
A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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