28/03/2022
A Dínamo Energia divulga a 13ª edição de 2022 de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
21 a 25/mar
DEC 11.003/22 – Institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.
REN-ANEEL 1.006/22 – Aprova a revisão do Submódulo 1.1 “Adesão à CCEE” dos Procedimentos de Comercialização, e dá outras providências.
REN-ANEEL 1.007/22 – Aprova as Regras de Comercialização com vigência a partir de abr/22 e dá outras providências.
Comentário Dínamo: A iniciativa, resultado da AP 25/21, teve como objetivo consolidar os atos normativos relativos às Regras de Comercialização sem quaisquer alterações de mérito.
REA-ANEEL 11.327/22 – Autoriza o Condomínio 17.007 Nações a explorar UTE de mesmo nome, com 6MW de potência instalada, movido a óleo diesel.
Comentário Dínamo: O condomínio residencial e comercial, localizado na cidade de São Paulo (SP), é o primeiro a se qualificar como autoprodutor. Ficou consignado no voto que se trata de conjunto de geradores (10 UGs de 600kW) emergenciais, para suprimento de eventuais quedas de fornecimento local pela distribuidora.
REA-ANEEL 11.344 e 11.345/22 – Estende o prazo de outorga das hidrelétricas participantes do MRE listadas no anexo.
REH-ANEEL 3.016/22 – Homologa o novo prazo de extensão de outorga da UHE Risoleta Neves, conforme REN 895/20.
PRT-GM/MME 630/22 – Institui o Comitê de Governança Digital do MME, em caráter permanente, para deliberar sobre políticas, diretrizes e planos relativos à estratégia de governo digital e à governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.
PRT-MME 631/GM/22 – Autoriza a ANEEL a incorporar os ativos de transmissão pertencentes à Eletronorte, destinados à importação de energia da Venezuela, com a respectiva indenização e fixação da remuneração pela O&M.
PTN-MME 38/22 – Altera a PRT-MME 15/21, que trata do repasse da CCC às distribuidoras sobrecontratadas que atendiam regiões isoladas, passando a prever efeitos positivos ou negativos mensais, entre outros ajustes.
DSP-MME 05/22 – Aprova o “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021 – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (2ª emissão)”, e determina sua divulgação no website do MME.
DSP-ANEEL 359/22 – Nega provimento ao recurso interposto pela Santa Vitória do Palmar I Energias Renováveis contra o DSP 1.095/21, que indeferiu o ressarcimento por constrained-off relativo à parcela de energia comercializada no ACL por usinas eólicas.
DSP-ANEEL 653/22 – Homologa o prazo de extensão da outorga da UHE Risoleta Neves em 1.302 dias, revoga o prazo anterior e abre prazo para protocolo da aceitação pelo agente.
DSP-ANEEL 661/22 – Não conhece, por intempestivo, e indefere o pedido da ABEEÓLICA e da ABSOLAR para afastamento da exigência de lastro e aplicação da respectiva penalidade de energia de reserva de fontes eólica e solar, conforme REN 909/20.
Comentário Dínamo: O Diretor Relator consignou no voto o tempo decorrido entre a publicação da norma e o protocolo do requerimento indeferido (cerca de 1 ano), além do mérito alegado não ter sido discutido quando da respectiva Audiência Pública (42/20) – o que afastou a urgência e necessidade de decisão cautelar, conforme requerida inicialmente.
DSP-ANEEL 662/22 – Acata o pedido da KPS, para flexibilizar o item 9.2 do Submódulo 2.10 (requisitos técnicos mínimos para conexão às instalações de transmissão) dos Procedimentos de Rede até dez/25.
Comentário Dínamo: Com a decisão, a LT de interesse restrito poderá se conectar diretamente no lado de alta dos transformadores das 4 UTEs, de modo compartilhado, sem a utilização de uma subestação coletora. Estas UTEs venceram o Procedimento Competitivo Simplificado, para venda de energia de reserva até dez/25, e são todas embarcadas. Esta será a 1ª vez que usinas deste tipo serão conectadas ao SIN, e como toda inovação, já está levantando algumas polêmicas – no caso, justamente em relação à construção da LT.
DSP-ANEEL 720/22 – Anui com a transferência do controle societário da Eletronuclear para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A..
DSPs-ANEEL 741 e 750/22 – Habilita, respectivamente, as UTEs Cidade do Livro e Termopernambuco no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, sem prejuízo da análise da documentação das proponentes remanescentes.
DSP-ANEEL 766/22 – Define o procedimento para operacionalização do projeto-piloto autorizado pelo DSP 4.018/21, de compensação via SCEE da geração distribuída da CGH João do Passo, na área da Coprel, com unidade consumidora localizada na RGE.
Comentário Dínamo: O procedimento definido vigorará até regulamentação, pela ANEEL, das disposições da Lei 14.300/22, que prevê a possibilidade de compensação da geração injetada em permissionária de distribuição com o consumo ocorrido na mesma distribuidora onde a permissionária está localizada.
DSP-ANEEL 787/22 – Determina a revisão do CVU da UTE Norte Fluminense relativos aos meses de fev e mar/22 para fins de utilização no PMO após a publicação deste Despacho e na contabilização da geração verificada.
DSP-ANEEL 805/22 – Libera o eixo da AHE PPG-147, com 45MW de potência instalada, para solicitação de DRI-UHE por parte de qualquer interessado.
11ª AGE-EPE – Eleição dos Conselheiros Administradores, com recondução de Thiago Barral.
181ª AGE ELETROBRAS – Aprova diversos termos e condições aplicáveis à sua desestatização.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
28/03 Último dia! | Adequação dos Procedimentos de Rede em função da: 1. REN 954/21 (usinas híbridas e associadas); 2. REN 1.001/22 (acesso à transmissão e CCT); 3. REN 1.005/22 (Consolidação da Regulamentação da Transmissão, Regras da Transmissão da ANEEL); e outras melhorias de baixo impacto. | CE ONS Notícia |
| 28/03 Último dia! | Aprimoramentos na regulamentação que define a metodologia para o estabelecimento de limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras das distribuidoras. | TS 22/21 |
| 28/03 Último dia! | Minuta do Edital e respectivos Anexos do Leilão de Geração nº 03/22, “LEN A-4/22”. | CP 03/22 |
29/03 | 2ª fase da CP referente ao aprimoramento do processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. | CP 75/20 |
| 01/04 | Revisão dos Submódulos 4.5 e 6.5 dos Procedimentos de Rede referentes às adequações em função da revisão da REN 614/14. | TS 04/22 |
| 01/04 Nova! | Edital da CCEE para Certificação de Operadores do Mercado 2022. | CP CCEE |
02/04 | Aprimoramento das Diretrizes para a realização dos Leilões dos Sistemas Isolados. | CP MME 120/22 |
| 07/04 | Obter subsídios acerca da relevância de bases de dados da ANEEL para os cidadãos, com vistas à elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) 2022-2024. | TS 05/22 |
| 11/04 | Consolidação do tema “Procedimento e requisitos de outorga – fontes eólica, fotovoltaica e termelétrica” – REN 876/20. | CP 06/22 |
18/04 | Aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia e de telecomunicações. | CP 73/21 |
| 06/05 Nova! | Consolidação das normas sobre “Compartilhamento de Infraestrutura” (RENs 375/09 e 797/17). | CP 07/22 |
17/06 | Revisão do Submódulo 2.3 do Proret – Base de Remuneração Regulatória das distribuidoras de energia. Obs.: A 2ª fase de contribuições se encerra no dia 23/mar e a 3ª e última fase, no dia 07/abr. | TS 02/22 |
FIQUE de OLHO!
- Reunião de Diretoria da ANEEL – Pedidos de Reconsideração interpostos pela Statkraft e outras 66 empresas em face da REH 2.919/21, que homologou o prazo de extensão da outorga das UHEs participantes do MRE e os valores referentes ao caput do art. 2º-D da Lei nº 13.203/2015, em atendimento ao disposto no § 9º, do art. 6º, da REN 895/20; e Pedidos de Reconsideração interpostos pela Pampeana e outras 32 empresas em face da REH 2.932/2021, que homologou o prazo de extensão da outorga das UHEs participantes do MRE, em atendimento ao disposto na Lei nº 14.182/2021 (item 8).
DELIBERAÇÕES da CCEE
Reunião de 22/mar – link
- Adesão de 42 consumidores especiais, 7 consumidores livres, 4 comercializadores e 1 autoprodutor (item 1);
- Suspensão do desligamento por descumprimento de obrigação do agente Fulig Fundição de Ligas, em vista do deferimento do seu pedido de parcelamento (itens 6 e 20);
- Suspensão do desligamento por descumprimento de obrigação do agente MTC Energy Soluções em Energia, em vista do caucionamento da inadimplência (item 9);
- Desligamento por descumprimento de obrigação dos agentes Prestige da Amazônia, Global Papeis, Nitramet Locação de Mão de Obra Temporária, CDLGRU Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios (REDE MAIS BRASIL) e Edifício Santa Maria Shopping (itens 5, 7, 10, 11 e 12); e
- Aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna 2022 pelo CAd, conforme determina o Regimento de Auditoria Interna, priorizando os trabalhos (i) SAB; (ii) Contratos de Leilão; (iii) Atendimento; e (iv) Termos de Notificação (item 21).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
ONS indica crescimento da carga para abril
O ONS divulgou no último PMO a expectativa de crescimento da carga no SIN em 3,7% para abril, considerando o mesmo período do ano anterior. A previsão é que a carga alcance 71.435 MWmed, com a região Sudeste/Centro-Oeste puxando a alta com 5% de aumento (41.682 MWmed).
CCEE divulga edital para certificação de operador do mercado
A CCEE abriu consulta pública para contribuição dos interessados no edital da certificação de operadores de mercado. As contribuições podem ser encaminhadas até 01/abr para o e-mail certificacaodeoperadores@ccee.org.br. A prova será realizada no dia 18/set em parceria com a FGV e será novamente em formato online.
Novo atlas eólico e solar será lançado no RN
No dia 28/mar, a FIERN e o Governo do Rio Grande do Norte lançarão, em uma mesma plataforma online, o atlas eólico e solar do Estado. A plataforma servirá para atrair investimentos em geração de energia em terra e mar.
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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