24/05/2021
A Dínamo divulga a 12ª edição de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
17 a 21/mai
PRT-CNPE 06/21 – Determina ao MME que, em até 60 dias, apresente proposta de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio.
PRT-CNPE 07/21 – Institui o Programa Combustível do Futuro e cria o Comitê Técnico Combustível do Futuro, para propor medidas de incremento à utilização de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, bem como da tecnologia veicular com vistas à descarbonização da matriz energética de transporte nacional.
PRT-CNPE 08/21 – Formaliza a revogação de diversas Resoluções que já estavam sem efeitos.
MP 1.049/21 – Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), por cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica, as atividades, instalações e materiais nucleares e as fontes de radiação no território nacional.
REH-ANEEL 2.869/21 – Aprova o Edital dos Leilões nº 06 e 07/21 (LENs “A-3” e “A-4” de 2021) e estabelece a TUST e a TUSDg de referência para os geradores que participarem dos certames.
Comentário Dínamo: Serão negociados os seguintes produtos:
a) quantidade: com prazo de suprimento de 30 anos, para empreendimentos hidrelétricos e 20 anos para empreendimentos eólicos e solares fotovoltaicos;
b) disponibilidade: o suprimento será de 20 anos para empreendimento termelétrico a biomassa com CVU igual ou diferente de zero.
O início do suprimento será em 01/jan/24 para o produto A-3 e 01/jan/25 para o produto A-4. O Leilão deverá ser realizado em 25/06/2021.
PRT-MME 513/21 – Autoriza a Czarnikow Brasil a importar e exportar energia interruptível com a Argentina e o Uruguai até 31/dez/22.
PRT-ANEEL 6.665/21 – Aprova a revisão da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2021-2022.
Comentário Dínamo: A alteração se deve à formalização da inclusão de atividades que deveriam ter sido encerradas em 2020 e, por não terem sido, deverão necessariamente ter continuidade em 2021. Outras atividades constantes da agenda anterior devem continuar no ciclo seguinte.
DSP-ANEEL 1.389/21 – Altera a quantidade de unidades geradoras e potência da UTE Cocal.
Comentário Dínamo: A usina conta atualmente com 3 UGs, sendo uma de 25 MW e duas de 1,6 MW. Com a alteração, apenas a unidade de 25 MW seguirá em operação.
DSP-ANEEL 1.224/21 – Indefere pedido de impugnação interposto pela Go Energy Comercializadora em face da decisão da CCEE, que aplicou penalidade por insuficiência de lastro no mês de nov/19, no valor de R$ 103.836,45.
REA-ANEEL 9.983/21 – Autoriza a Delta Geração de Energia a implantar e explorar a UTE William Arjona, utilizando gás natural como combustível principal.
Comentário Dínamo: Muito bem-vinda a iniciativa da Delta Geração de conseguir viabilizar a operação de um empreendimento de porte significativo (Potência Líquida de 166,3 MW), sobretudo neste momento de pior seca histórica.
PRT-PR 570/21 – Nomeia Christiano Vieira da Silva (ex-superintendente da SRG) para o cargo de Secretário de Energia Elétrica do MME.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 31/05 | Avaliar a necessidade de regular a implantação do SMF (Sistema de Medição para Faturamento). | TS 07/21 |
31/05 | Obter subsídios sobre a metodologia de cálculo do Ganho de Eficiência Empresarial e do Fator X, a serem aplicados às Transmissoras. | TS 03/21 |
| 11/06 | Aprimoramento do Submódulo 11.1 do PRORET. | CP 23/21 |
| 14/06 | Leilão de Transmissão para Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. | CP 19/21 |
| 14/06 | Revisão de 13 (treze) Procedimentos de Rede do ONS. | CP 20/21 |
| 14/06 | Revisão da norma que dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório – AIR. | CP 22/21 |
| 14/06 Nova! | Inclusão do Lote 5 no Leilão de Transmissão nº 002/2021. | CP 24/21 |
| 22/06 | Revisão e consolidação das normas sobre os “Direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica” e “Transferência de Ativos de Iluminação Pública”. Comentário Dínamo: A CP 18/21 receberá as contribuições da Sociedade, enquanto as APs 10 e 11/21 serão em formato de reunião virtual, a 1ª em 19/maio (discussão geral) e a 2º em 16/junho (foco em Acesso na Distribuição e Ressarcimento de Danos Elétricos). | CP 18/21 AP 10/21 AP 11/21 |
| 06/07 Nova! | Aprimoramento da sistemática para consideração, na configuração do PMO do ONS, de usinas que não comercializaram energia no ACR e que não tenham iniciado obras. | TS 09/21 |
26/07 | Aperfeiçoamento do funcionamento dos conselhos de consumidores de energia. | CP 06/21 AP 03/21 |
FIQUE de OLHO!
Câmara dos Deputados
- No dia 24/maio, às 14h, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará Audiência Pública para tratar da desestatização da Eletrobras e seus impactos (MP 1.021/21). Para participar virtualmente da Audiência, acesse o link.
- No dia 25/maio, às 10h, será a vez da Comissão de Minas e Energia tratar em Audiência Pública sobre a desestatização da Eletrobras.
A Dínamo Energia divulgará amanhã (24/maio) uma prévia do estudo realizado pelo seu associado José Rebouças, sobre o potencial de migração de consumidores cativos para o ACL.
DELIBERAÇÕES da CCEE
reunião de 18/mai – link
- Adesão de 72 consumidores especiais, 3 consumidores livres, 7 produtores independentes e 3 comercializadores (item 1).
- Reversão do desligamento por descumprimento de obrigação dos consumidores Remmack e Acrilys, tendo em vista a regularização de suas inadimplências (item 2).
- Desligamento por descumprimento de obrigação do comercializador Bio Energias Renováveis (item 3).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
MP para Privatização da Eletrobras aprovada na Câmara dos Deputados
No dia 20/maio a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP 1.031/21, que autoriza a privatização da Eletrobras. Foram levantadas controvérsias no setor de energia, com diversas associações batendo forte no texto aprovado. Agora a MP segue para votação no Senado.
Relatório de Administração 2020 divulgado pela CCEE
A Câmara divulgou seu Relatório de Administração 2020, com as principais realizações da organização no último ano. O relatório é dividido em oito capítulos, com todas as frentes de trabalho da CCEE, sendo o destaque do ano o enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Primeiro Parque Híbrido Solar e Eólico será Construído no Brasil
A Votorantim Energia e a CPP Investments irão construir o primeiro parque híbrido de energia solar e eólica do Brasil. A usina solar será construída ao lado do parque Ventos do Piauí I e irá complementar a geração eólica (que gera mais à noite). O investimento inicial será de R$ 189,98 milhões.
Parque Solar de 700 MW será financiado pelo BNDES
O BNDES liberou R$ 1,7 bilhão (72% do investimento total) para financiar um parque solar de 700 MW, no norte de Minas Gerais, a ser construído pela Elera Renováveis.
Próximos Leilões em 2021
Energia Existente: Leilões A-4 e A-5 em junho e A-1 e A-2 em dezembro
Energia Nova: Leilões A-3 e A-4 também em junho e A-5 e A-6 em setembro
Transmissão: Em junho e em dezembro.
A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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