Informativo Regulatório Semanal – ed.11

14/03/2022

A Dínamo Energia divulga a 11ª edição de 2022 de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.

Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.

Publicações no D.O.U.

Consultas e Audiências Públicas Abertas

Fique de Olho!

Deliberações da CCEE

Notícias, Artigos e Breves Análises

PUBLICAÇÕES no D.O.U.

07 a 13/mar

DSP-ANEEL 518/22 – Indefere os pedidos da Cobra Brasil Serviços e da Solatio quanto a alteração de cronograma, postergação dos CUST e reconhecimento de excludente de responsabilidade pelos atrasos

DSP-ANEEL 623/22 – Aprova as datas de conexão das Distribuidoras Energisa SE, EDP SP, Equatorial PA, Amazonas, Energisa MT e Energisa MS às subestações que comporão concessões do Leilão de Transmissão nº 01/22, e determina a celebração dos respectivos CCTs.

DSP-SPE/MME 4/22 – Ratifica as deliberações do Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE) quanto à aprovação do Quarto Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – 4º PAR Procel – 2022/23.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – Homologa o resultado e adjudica-se o correspondente objeto do Leilão 2/2021-ANEEL (Leilão de Transmissão) às proponentes vencedoras indicadas.

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CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS

dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições

14/03Resolução de consolidação do tema “Procedimento e requisitos de outorga – Potenciais hidráulicos” – REN 875/20.CP 01/22
14/02
16/03		Proposta de revisão da REN 697/15, que normatiza a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN.CP 83/21
18/03Aprimoramento das Diretrizes para a realização dos Leilões dos Sistemas Isolados.CP MME 120/22
28/03Aprimoramentos na regulamentação que define a metodologia para o estabelecimento de limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras das distribuidoras.TS 22/21
28/03Minuta do Edital e respectivos Anexos do Leilão de Geração nº 03/22, “LEN A-4/22”.CP 03/22
12/02
29/03		2ª fase da CP referente ao aprimoramento do processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão.CP 75/20
01/04Revisão dos Submódulos 4.5 e 6.5 dos Procedimentos de Rede referentes às adequações em função da revisão da REN 614/14.TS 04/22
07/04
Nova!		Obter subsídios acerca da relevância de bases de dados da ANEEL para os cidadãos, com vistas à elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) 2022-2024.TS 05/22
11/04Consolidação do tema “Procedimento e requisitos de outorga – fontes eólica, fotovoltaica e termelétrica” – REN 876/20.CP 06/22
04/03
18/04		Aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia e de telecomunicações.CP 73/21
07/04
17/06		Revisão do Submódulo 2.3 do Proret – Base de Remuneração Regulatória das distribuidoras de energia.

Obs.: A 2ª fase de contribuições se encerra no dia 23/mar e a 3ª e última fase, no dia 07/abr.		TS 02/22

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FIQUE de OLHO!

ANEEL

  • 1ª Revisão da Agenda Regulatória da ANEEL do biênio 2022-23 (item 16). Minuta de voto.
  • Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Abeeólica e pela Absolar, com vistas ao afastamento da exigência de lastro e de penalidades por insuficiência de lastro de energia de reserva de fontes eólica e solar, determinadas pela REN 909/20 (item 26). Minuta de voto.

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DELIBERAÇÕES da CCEE

Reunião de 08/mar – link

  • Aprovação das Demonstrações Financeiras do Exercício 2021 – Os conselheiros decidiram submeter à Assembleia Geral Ordinária as demonstrações financeiras, acompanhadas do relatório e do Parecer do CAd, recomendando sua aprovação (item 1);
  • Aprovação dos Relatórios Anuais dos Auditores Independentes do Processo de Contabilização e Liquidação Financeira das operações realizadas no MCP, das Cessões do MCSD, Energia de Reserva e MVE; da Conta-Covid; da Conta Bandeiras; e das Contas Setoriais, referentes ao exercício de 2021 – Os conselheiros decidiram submeter os relatórios à Assembleia Geral Ordinária, com seu Parecer, recomendando sua aprovação (itens 2 a 5);
  • Adesão de 5 consumidores especiais, 2 consumidores livres, 1 comercializador, 5 produtores independentes e 1 autoprodutor (item 6);
  • Informações Pós-Deliberação de Desligamento por Descumprimento de Obrigação do agente Mineração Itapeva – foi determinada a suspensão da operacionalização do desligamento até a próxima liquidação de Penalidades e de Energia de Reserva, previstas para 09 e 21/março, quando deverá ser confirmada a adimplência do agente (item 9);
  • Desligamento por descumprimento de obrigação dos agentes Alpha Plast-Indústria e Comércio, Fiamma Indústria e Comércio de Alimentos, Irmãos Teixeira, Carlos Marcelo Gomes e Indaia Brasil Águas Minerais (itens 11, 13, 18, 20 e 21);
  • Reversão do desligamento por descumprimento de obrigação dos agentes Cerâmica Bagatta & Filho, Plasfil Plásticos Firmes e Budny Indústria e Comércio, (itens 12, 15 e 16); e
  • Análise do Pedido de Impugnação apresentado pelo agente FLC Indústria e Comércio de Plásticos referente ao Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigações – Os conselheiros decidiram reconsiderar a decisão de desligamento proferida na 1243ª reunião (item 26).

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NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES

Criados Comitês de Segurança Nuclear

Na última semana foram publicadas duas Portarias da Presidência da República (nº 26 e 27/22), para composição de Comitês voltados à segurança nuclear para o município de Angra dos Reis. O serviço será prestado sem remuneração para seus membros.

MME abre Consulta Pública para revisão da Portaria que regulamenta crédito de carbono

O MME abriu a Consulta Pública nº 122/22, para revisão da PRT 419/GM/MME, que regulamenta a negociação de crédito de carbono no âmbito do RENOVABIO. As contribuições podem ser apresentadas até o dia 08/abril, diretamente no website do MME.

Liberados em fevereiro 513,2 MW para operação comercial

A ANEEL liberou o início de operação comercial de 513,2 MW de geração em fev/22. Do montante liberado, 346,57 MW são de usinas eólicas, 100 MW de solares, 48,73 MW de termelétricas e 18 MW de PCHs. Até 1º de março, o total de potência instalada no Brasil era de 182.377,7 MW.

MCP movimenta R$ 3,3 bilhões em janeiro

A CCEE informou que a liquidação financeira do MCP referente a jan/22 movimentou R$ 3,3 bilhões dos R$ 4,45 bilhões contabilizados. Desse montante não liquidado, a maior parte (R$ 1,1 bilhão) decorre das liminares contra o pagamento do GSF.

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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.

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