07/03/2022
A Dínamo Energia divulga a 10ª edição de 2022 de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
28/fev a 06/mar
DSP-ANEEL 518/22 – Indefere os pedidos da Cobra Brasil Serviços e da Solatio quanto a alteração de cronograma, postergação dos CUST e reconhecimento de excludente de responsabilidade pelos atrasos na implantação das UFV Belmonte 1-1 a 1-4 e UFV Belmonte 2-1 a 2-6, cuja energia será comercializada no ACL.
Comentário Dínamo: Mesmo com a comercialização da energia exclusivamente no ACL, a alteração de cronograma só pode ser realizada mediante reconhecimento de excludente de responsabilidade, uma vez que há impactos no planejamento setorial (quanto à necessidade de expansão do parque gerador e do sistema de transmissão e distribuição).
DSP-ANEEL 575/22 – Não conhece o Recurso Administrativo interposto pela UEG Araucária em face do resultado da ordenação das ofertas apresentadas do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, haja vista tanto a intempestividade do recurso quanto a ausência de legitimidade da Recorrente.
Comentário Dínamo: A UEG Araucária sustenta que 4 (quatro) dos vencedores, responsáveis por 7 (sete) empreendimentos, não teriam atendido aos requisitos de habilitação técnica da EPE. No entanto, o certame em questão (como consta no respectivo Edital) foi realizado com inversão da ordem das fases, ou seja, ainda serão verificados se os vencedores atenderam às condições de habilitação e demais exigências do Edital. Por esse motivo, a ‘intempestividade’ do recurso decorreu do fato que ainda não houve ato administrativo a ser recorrido, o que também leva à ‘ausência de legitimidade’, uma vez que (ainda) não há qualquer direito ou interesse prejudicado.
DSP-ANEEL 591/22 – Fixa a TFSEE para os agentes distribuição que passaram por atualização tarifária no mês de fev/22.
DSP-ANEEL 592/22 – Revisa os DSPs 128, 420 e 783/21, substituindo os valores de CVU da UTE Norte Fluminense por novos valores, e determina à CCEE que proceda à recontabilização dos meses de jan a mar/21, de forma a considerar os novos valores de CVU.
DSP-ANEEL 593/22 – Fixa os valores da Conta Bandeira para fins da liquidação das operações do MCP junto à CCEE, referente à contabilização de jan/22.
DSP-ANEEL 594/22 – Fixa a bandeira tarifária verde para o mês de mar/22, para os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
DSP-ANEEL 382/22 – Autoriza a Solar.BR Energia Ltda. a atuar como comercializadora, constituída em abr/21 com capital social de R$ 1 milhão e pertencente a executivos da Solar Br, segunda maior fabricante do Sistema Coca-Cola no Brasil.
AGE ELETRONORTE em 18/02/22 – Aprovação da proposta de aumento do Capital Social da Eletronorte, utilizando a totalidade das ações que a Eletrobras possui na Norte Energia S.A., ao valor contábil de R$ 1,93 bilhão mediante a emissão de 13.951.250 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de R$ 138,35 por ação, baseado no valor patrimonial da ação (VPA), em 30/09/2021, integralizadas mediante a capitalização das ações que a Eletrobras detém na NESA, equivalente a 15% de seu capital social.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 08/03 | Obter subsídios acerca do 4º Plano Anual de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – 4º PAR Procel. | CP 05/22 |
| 08/03 | Proposta de alteração da Regra a ser utilizada para apuração da restrição de operação por constrained-off de usinas eólicas com energia comercializada por meio de CCEAR por disponibilidade e CER. | TS 03/22 |
| 11/03 | Aprimoramentos propostos pela CPAMP (ciclo 2021-2022), abordando os temas: Modelo PAR(p)-A de Representação Hidrológica e a Avaliação da Parametrização da Aversão ao Risco (CVaR). | CP MME 121/22 |
| 14/03 | Resolução de consolidação do tema “Procedimento e requisitos de outorga – Potenciais hidráulicos” – REN 875/20. | CP 01/22 |
16/03 | Proposta de revisão da REN 697/15, que normatiza a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN. | CP 83/21 |
| 18/03 | Aprimoramento das Diretrizes para a realização dos Leilões dos Sistemas Isolados. | CP MME 120/22 |
| 28/03 | Aprimoramentos na regulamentação que define a metodologia para o estabelecimento de limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras das distribuidoras. | TS 22/21 |
| 28/03 | Minuta do Edital e respectivos Anexos do Leilão de Geração nº 03/22, “LEN A-4/22”. | CP 03/22 |
29/03 | 2ª fase da CP referente ao aprimoramento do processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. | CP 75/20 |
| 01/04 Nova! | Revisão dos Submódulos 4.5 e 6.5 dos Procedimentos de Rede referentes às adequações em função da revisão da REN 614/14. | TS 04/22 |
| 11/04 | Consolidação do tema “Procedimento e requisitos de outorga – fontes eólica, fotovoltaica e termelétrica” – REN 876/20. | CP 06/22 |
18/04 Prorrogada | Aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia e de telecomunicações. | CP 73/21 |
17/06 Prorrogada | Revisão do Submódulo 2.3 do Proret – Base de Remuneração Regulatória das distribuidoras de energia. Obs.: A 2ª fase de contribuições se encerra no dia 23/mar e a 3ª e última fase, no dia 07/abr. | TS 02/22 |
FIQUE de OLHO!
- Requerimento Administrativo interposto pela CCEE, com vistas à alteração do Submódulo 1.6 – Comercialização Varejista dos Procedimentos de Comercialização, propondo a habilitação condicionada de instituições financeiras (item 11). Minuta de Voto.
DELIBERAÇÕES da CCEE
Não houve reunião do Conselho de Administração da CCEE na última semana.
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
Melhorias nos sistemas da CCEE
A CCEE identificou 10 possíveis melhorias que podem ajudar os agentes em suas operações, e planeja executá-las em 2022, já tendo realizado duas em fevereiro: solicitação de alteração cadastral e aprimoramento dos e-mails de representação operacional.
Na mesma linha, na última 6ª-feira foi disponibilizado no boletim de segurança de mercado uma nova aba para download de dados, sendo possível extrair todas as informações do boletim.
Estimativas dos custos de geração e transmissão
MME e EPE disponibilizaram o Caderno de Parâmetros de Custos de Geração e Transmissão, referente ao PDE 2031. No caderno, constam detalhadamente as estimativas de custos das fontes que foram consideradas como oferta de expansão de energia nos estudos, bem como os custos referentes à expansão das interligações entre os subsistemas. Para ler o caderno, acesse o link.
ONS recebe orientações da ANA sobre operação de reservatórios
A ANA encaminhou ao ONS o Ofício nº 32/2022/VS/ANA, com manifestação sobre as condições que o Operador precisa observar para o aumento das vazões nos reservatórios das hidrelétricas Porto Primavera e Jupiá. Com essa medida, será possível o aumento da geração hidrelétrica de Itaipu.
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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