14/02/2022
A Dínamo Energia divulga a 7ª edição de 2022 de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
07 a 13/fev
REN-ANEEL 1.003/22 – Aprova a estrutura consolidação dos atos normativos relativos aos Submódulos dos PRORET e consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários aplicáveis a concessionárias e permissionários de serviços públicos de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica, resultado da CP 60/21.
REN-ANEEL 1.004/22 – Dispõe sobre o Cadastro Institucional e a Notificação Eletrônica no âmbito da ANEEL, resultado da CP 50/21.
Comentário Dínamo: Mudanças importantes ocorreram em relação ao Cadastro Institucional, para atendimento à Lei do Governo Digital e à LGPD: redobrada a importância de manter o e-mail atualizado, para fins do recebimento de notificações, que serão a opção padrão (exceto se o usuário expressamente exigir o recebimento de notificação por Correios).
REA-ANEEL 11.061/22 – Ajusta para 30 anos, contados a partir da data de operação comercial da 1ª UG, o prazo de vigência das autorizações das PCHs Cidezal, Parecís, Rondon, Sapezal e Telegráfica, nos termos da Lei 14.120/21.
Comentário Dínamo: De modo conjunto, foi publicado o DSP 259/21, que negou provimento, por perda de objeto, ao pleito de recomposição do prazo da outorga dessas mesmas usinas.
REH-ANEEL 3.009/22 – Republica as tarifas aplicáveis aos consumidores do Grupo B para as concessionárias EFLJC, Forcel, EFLUL, Sulgipe, Cocel, Cooperaliança e DCELT e define o valor da subvenção econômica, em cumprimento ao disposto na Lei 14.299/22.
Comentário Dínamo: A Lei 14.299/22, instituiu a subvenção econômica às concessionárias com mercados anuais inferiores a 350 GWh, definindo que essas concessionárias não poderão ter tarifas superiores às tarifas da concessionária de área adjacente e com mercado próprio anual superior a 700 GWh, localizada na mesma unidade federativa.
PRTs-ANEEL 6.716, 6.717, 6.718, 6.719, 6.720 e 6.721/22 – Aprovam, respectivamente, os Procedimentos Gerais do Programa de Gestão na Assessoria Institucional da Diretoria (AID), na SFF, na Procuradoria Federal junto à Aneel (PF/ANEEL), no Gabinete do Diretor Geral (GDG), na SAF e na Auditoria Interna (AIN) da Aneel.
Comentário Dínamo: Trata-se de ferramenta gerencial que disciplina o exercício de atividades cujos resultados podem ser efetivamente mensurados, os quais são definidos nos Procedimentos Gerais de cada unidade. O Programa contempla as modalidades presencial, teletrabalho integral e teletrabalho parcial.
DSP-ANEEL 258/21 – Indefere o pedido da Toda Energia de reconhecimento de excludente de responsabilidade no atraso das obras de implantação da EOL Toda Energia do Brasil, localizada no município de Areia Branca (RN). Também foram indeferidos os pleitos de alteração do cronograma de implantação da usina e de postergação do início de vigência do CUST.
Comentário Dínamo: A Diretoria não aceitou a alegação de atraso em razão da pandemia da COVID-19 e de atraso no fornecimento de equipamentos, em razão dos efeitos da pandemia (iniciados no Brasil em mar/20, mas já sentidos por fornecedores chineses desde o início daquele ano) já serem de conhecimento do agente no momento da apresentação do cronograma descumprido (em jul/20).
DSP-ANEEL 356/22 – Dá provimento à solicitação da Delta Geração para homologação do CVU (com a inclusão dos custos fixos) da UTE William Arjona no valor de R$ 1.748,02/MWh para operação com óleo diesel, para fins de planejamento, programação da operação e na contabilização da geração verificada entre os dias 11/fev e 28/fev.
DSP-ANEEL 368/22 – Prorroga o CVU, estabelecido de forma precária, da UTE Nova Piratininga, no valor de R$ 2.037,43/MWh (sem a inclusão dos custos fixos) e de R$ 2.196,59/MWh (com a inclusão dos custos fixos) por um período adicional de 45 dias, contados a partir do dia 01/fev.
DSP-ANEEL 358/22 – Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela ATE XXI Transmissora de Energia em face do Ofício 1.129/20 (emitido pela Procuradoria Geral da ANEEL), que indeferiu pedido de acesso a documento cadastrado como sigiloso.
Comentário Dínamo: Os documentos cujo acesso foi negado foram classificados como “restritos”, por servirem de subsídio à defesa da Agência em processos judiciais, com base PRT AGU 529/16 e no Estatuto Geral da OAB.
DSP-ANEEL 397/21 – Autoriza a CCEE a repassar os valores do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia, de que trata a RES CREG 02/21, às distribuidoras não agentes da CCEE por meio das contas correntes vinculadas aos recebimentos da CDE.
DSP-ANEEL 417/22 – Fixa os valores a serem repassados pela Eletrobras às distribuidoras, no valor de US$ 12 milhões, na Conta de Comercialização de Energia de Itaipu, a título de cooperação, com a finalidade de minimizar os impactos causados pela pandemia de Covid-19 no SEB, conforme instrumento de Operacionalização Financeira celebrado entre Itaipu Binacional e a Eletrobras.
DSP-ANEEL 292/21 – Autoriza a Atlas Lar do Sol Holding S.A. a atuar como comercializadora, constituída em out/19 com capital social de R$ 5,6 milhões E pertencente aos srs. Luiz Ballester, Manoel Lira Neto e Luis Gonzalez (todos integrantes do grupo Atlas Brasil Energia).
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 14/02 Último dia! | Revisão da Resolução Conjunta ANA-ANEEL 03/10, que estabelece os procedimentos a serem observados pelos concessionários de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrológicas. | CP 76/21 |
| 14/02 Último dia! | Aprimoramento do Programa de Resposta da Demanda, de que trata a REN 792/17. | CP 80/21 |
| 14/02 Último dia! | Revisão da REN 696/15, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens fiscalizadas pela ANEEL, em função de alteração da Lei 12.334/10, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. | CP 82/21 AP 32/21 |
| 14/02 Último dia! | Resolução normativa que disporá sobre a conta escassez hídrica, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da CDE para estes fins e os procedimentos correspondentes. | CP 02/22 |
| 23/02 | Contribuições ao aprimoramento do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031). | CP MME 119/22 |
04/03 | Aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia e de telecomunicações. | CP 73/21 |
| 11/03 Nova! | Aprimoramentos propostos pela CPAMP (ciclo 2021-2022), abordando os temas: Modelo PAR(p)-A de Representação Hidrológica e a Avaliação da Parametrização da Aversão ao Risco (CVaR). | CP MME 121/22 |
| 14/03 | Resolução de consolidação do tema “Procedimento e requisitos de outorga – Potenciais hidráulicos”. | CP 01/22 |
16/03 Prorrogada | Proposta de revisão da REN 697/15, que normatiza a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN. | CP 83/21 |
| 18/03 | Aprimoramento das Diretrizes para a realização dos Leilões dos Sistemas Isolados. | CP MME 120/22 |
| 28/03 | Aprimoramentos na regulamentação que define a metodologia para o estabelecimento de limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras das distribuidoras. | TS 22/21 |
| 28/03 Nova! | Minuta do Edital e respectivos Anexos do Leilão de Geração nº 03/22, “LEN A-4/22”. | CP 03/22 |
29/03 Prorrogada | 2ª fase da CP referente ao aprimoramento do processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. | CP 75/20 |
| 07/04 Nova! | Revisão do Submódulo 2.3 do Proret – Base de Remuneração Regulatória das distribuidoras de energia. Obs.: A 1ª fase de contribuições se encerra no dia 14/02, a 2ª fase no dia 23/03 e a 3ª e última fase, no dia 07/04. | TS 02/22 |
FIQUE de OLHO!
- No dia 17/fev haverá cobrança do Encargo de Energia de Reserva pela CCEE.
DELIBERAÇÕES da CCEE
Reuniões de 08/fev – link
- Adesão de 3 consumidores especiais, 2 livres e 2 PIEs (item 1);
- Desligamento por descumprimento de obrigação dos consumidores FIBRA ARTEFATOS e Produtos Alimentícios Arapongas – PRODASA (itens 3 e 4);
- Suspensão da operacionalização do desligamento do consumidor BELL FISH, em vista da apresentação de Pedido de Impugnação, até a liquidação financeira de Energia de Reserva subsequente, prevista para 17/fev, quando deverá ser confirmado o cumprimento total de suas obrigações no âmbito da CCEE (item 10); e
- Aprovação dos programas computacionais referente ao Caderno Mecanismo de Venda de Excedentes – Módulo LV – Versão 11.12 e Caderno Reajuste de Parâmetros da Receita de CCEAR – Módulo PRC – Versão 12.1 (item 12).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
Previsão das afluências continua acima da MLT
O PMO da semana operativa de 12 a 18/fev aponta que os percentuais de armazenamento de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas será de 97,4% no Norte, 58,4% no Sudeste/Centro-Oeste, 82,8% no Norte e 32,9% no Sul, enquanto a previsão de afluências para o mesmo período continua acima da MLT nos subsistemas Norte (127%), Nordeste (146%) e Sudeste/Centro-Oeste (112%). O Sul registra apenas 25%.
CCEE celebra 23 anos
No dia 10/2, a CCEE celebrou 23 anos de existência. A Dínamo Energia parabeniza a Câmara pelo seu aniversário. Todos os sócios e associados da Dínamo passaram pela CCEE e contribuíram na construção do sucesso alcançado pela instituição.
Petrobrás teve alta de 94,7% de geração de energia elétrica em 2021
A crise hídrica enfrentada pelo País fez com que a produção de energia elétrica pela Petrobrás (a partir de termelétricas) aumentasse em 94,7% no ano de 2021, com 3.419 MWmed gerados. As vendas de gás natural aumentaram em 25% em relação ao ano anterior, tendo em vista o aumento do despacho termelétrico e o aumento do consumo que estava represado pela pandemia.
PL 414/21 é colocado na agenda prioritária do Governo
O PL 414/21, que trata da expansão do mercado livre de energia elétrica, foi colocado na agenda prioritária do Governo para sua aprovação. A escolha considerou que, por já ter passado pelo Senado e por já estar na Câmara, o PL poderá ser pautado diretamente no plenário.
* Inscreva-se também no nosso Podcast Dinâmico!
A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
Add a Comment
You must be logged in to post a comment