30/01/2022
A Dínamo Energia divulga a 5ª edição de 2022 de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
24 a 28/jan
DEC 10.946/22 – Dispõe sobre o aproveitamento dos recursos naturais para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
Comentário Dínamo: O Decreto apresenta as definições sobre a cessão de áreas para geração de energia em projetos offshore (no mar), além das diretrizes relacionadas à implantação, ao modelo de exploração e às instituições envolvidas para obtenção da DIP (Declaração de Interferência Prévia, espécie de licença que visa identificar interferências em outras instalações/atividades). Embora os aproveitamentos offshore sejam bastante indicados para usinas eólicas, não existe vedação para que outras fontes possam produzir energia no mar ou a partir do mar. O Decreto entra em vigor em 15/jun, cabendo ao MME editar normas complementares no prazo de 180 dias.
DSP-ANEEL 095/22 – Aprova a proposta apresentada pela CCEE, de adiantamento de R$ 1,6 milhão pela CONER, para implementação de adaptações no Sistema de Gerenciamento de Leilões (SGL) e no Sistema de Gestão de Contratos (SGC), e determina a prestação de contas dos custos para fins de rateio nos leilões de 2022.
DSP-ANEEL 096/22 – Indefere o recurso da CEEE-GT contra penalidade de multa por não-conformidades relativas ao cronograma de ampliação da UHE Bugres, e determina sua majoração de R$ 25,5 mil para R$ 41 mil.
DSP-ANEEL 202/22 – Determina a revisão do CVU da UTE Norte Fluminense, relativos aos meses de dez/21 e jan/22, para fins de utilização no PMO após a publicação deste Despacho e na contabilização da geração verificada. Determina também à CCEE que efetue o ajuste no valor de R$ 36,4 mil por meio de débito para o agente e alívio do ESS nos termos das Regras vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação financeira.
DSP-ANEEL 203/22 – Autoriza a utilização do CVU da UTE Termopernambuco, no valor de R$ 201,57/MWh, a ser aplicado pelo ONS a partir da primeira revisão do PMO após a publicação deste Despacho, e determina à CCEE a utilização do CVU para fins de contabilização da geração verificada a partir do mês de dez/21.
DSP-ANEEL 207/22 – Autoriza a CCEE a ajustar o acrônimo CAP_T_GF para usinas solares e eólicas vendedoras dos LER nº 03/09, 05/10, 03/11, 05/13, 08/14, 08/15 e 09/15 e que tiveram alteração na capacidade total outorgada posteriormente ao certame, para que esse acrônimo assuma tal valor desde jan/21 até que ocorra a revisão da garantia física, para efeitos de cálculo de penalidade de reserva.
DSP-ANEEL 209/22 – Indefere o pleito da EDP Renováveis, de postergar o início de vigência do CUST referente às CGEs Monte Verde I a VI, Jerusalém I a VI e Boqueirão I e II, bem como o pleito de excepcionalização dos Procedimentos de Rede para realização da campanha de medição da qualidade de energia nas subestações Açu III e João Câmara III.
DSP-ANEEL 226/22 – Estabelece a previsão anual de custos de ESS e EER, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no primeiro quadrimestre de 2022.
DSP-ANEEL 229/22 – Habilita as Proponentes Vendedoras do Leilão de Transmissão nº 02/21: Transmissora Aliança Energia, Sterlite, Rialma Administração e Participações, Neoenergia e Energisa Transmissão, conforme disposto no item 10.16 do Edital do Leilão.
DSP-ANEEL 230/22 – Habilita a Proponente Vendedora Brasil Comercializadora de Energias, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 09/21 (LEE A-1/21), com fundamento na NT 06/22-CEL/ANEEL.
Comentário Dínamo: Em ago/21 a Brasil Comercializadora apresentou dificuldades financeiras e ameaçou descumprir contratos (enquanto a Argon, comercializadora relacionada, entrou em recuperação judicial), passando a operar na CCEE mediante “registro balanceado” (nos termos da REN 701/16). Sua habilitação ocorreu dias depois das outras vencedoras do leilão justamente em razão dessas circunstâncias, sendo levado em consideração (i) a indicação de sobra de lastro compatível com a obrigação decorrente do LEE A-1/21; e (ii) a exigência de análise da legalidade para habilitação, e não de conveniência e oportunidade. Vale lembrar que a habilitação não garante, automaticamente, a homologação e adjudicação do objeto do leilão, que passará por deliberação da Diretoria da ANEEL.
DSP-ANEEL 250/22 – Enquadra como geração qualificada o projeto da UTE Condomínio Ilê Ecolife, com 200 kW de potência instalada, localizada no município de São Paulo (SP), sob titularidade do ECOU Geração, para fins de enquadramento como minigeração distribuída.
Comentário Dínamo: Excelente exemplo de eficiência energética em consumidor cativo residencial, com sistema de geração de energia elétrica e térmica (aquecimento de água) a partir de gás natural – atendendo os requisitos estabelecidos no art. 4º da REN 235/06.
DSP-ANEEL 183/21 – Autoriza a SDI Comercializadora de Energia Ltda. a atuar como comercializadora, constituída em jun/21, com capital social de R$ 1,2 milhão, pertencente ao sr. Fábio Braz de Azevedo Filho, também proprietário da Merx Comercializadora.
DSP-ANEEL 184/21 – Autoriza a Vestra Energia Comercializadora Ltda a atuar como comercializadora, constituída em mai/21 por Chederson Martins (egresso da EDP) e Emerson Galina, com capital social de R$ 2,5 milhões.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – Homologa o resultado e adjudica-se o correspondente objeto do Leilão 08/21 (LEN A-5/21) às Proponentes Vencedoras indicadas no anexo.
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO DA EPE – Foi retificado o local da entrevista (apenas no Rio de Janeiro) e outras cláusulas.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 31/01 Último dia! | Proposta de apuração dos efeitos tarifários dos produtos mensais e plurianuais do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). | CP 72/21 |
| 31/01 Último dia! | Consolidação dos atos normativos relativos à “Contratação de Energia” (item 72 da Agenda Regulatória 2021-2022). | CP 78/21 |
| 31/01 Último dia! | Proposta de consolidação de normas relativas ao tema Operação do Sistema Elétrico. | CP 79/21 |
| 02/02 | Averiguação de eventual necessidade de intervenção regulatória para aprimoramento dos requisitos de confiabilidade das instalações de transmissão. | TS 21/21 |
| 07/02 | Relatório com proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico, em atendimento à Lei 14.120/21, para “substituição” do incentivo concedido por meio de desconto na TUSD/TUST. | CP MME 118/22 |
| 09/02 | Aprimoramento da proposta de uso de nova versão do modelo computacional Newave (versão 28) a partir do PMO de março de 2022. | TS 01/22 |
| 11/02 | Proposta para a possibilidade de ilhamento de subestações de rede básica por instalações de geração e avaliação dos impactos na expansão e acesso às subestações devido aos traçados das linhas de transmissão no seu entorno. | TS 23/21 |
| 12/02 | 2ª fase da CP referente ao aprimoramento do processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. | CP 75/20 |
| 14/02 | Revisão da Resolução Conjunta ANA-ANEEL 03/10, que estabelece os procedimentos a serem observados pelos concessionários de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrológicas. | CP 76/21 |
| 14/02 | Aprimoramento do Programa de Resposta da Demanda, de que trata a REN 792/17. | CP 80/21 |
| 14/02 | Revisão da REN 696/15, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens fiscalizadas pela ANEEL, em função de alteração da Lei 12.334/10, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. | CP 82/21 AP 32/21 |
| 14/02 | Proposta de revisão da REN 697/15, que normatiza a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN. | CP 83/21 |
| 23/02 Nova! | Contribuições ao aprimoramento do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031). | CP MME 119/22 |
04/03 Prorrogada | Aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia e de telecomunicações. | CP 73/21 |
| 14/03 Nova! | Resolução de consolidação do tema “Procedimento e requisitos de outorga – Potenciais hidráulicos”. | CP 01/22 |
| 28/03 | Aprimoramentos na regulamentação que define a metodologia para o estabelecimento de limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras das distribuidoras. | TS 22/21 |
FIQUE de OLHO!
- No dia 02/fev, às 16h, em sessão solene, será dado o início do ano legislativo no Congresso Nacional.
DELIBERAÇÕES da CCEE
Reuniões de 25/jan – link
- Adesão de 1 consumidor especial e 2 produtores independentes (item 1);
- Aprovação de Relatório de Asseguração referente ao módulo Alocação de Geração Própria Anual – Versão 11.12 (item 11).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
Abraceel lança o Match da Energia, ferramenta voltada para formação de preço
A Abraceel lançou na última semana uma ferramenta que dimensiona a operação real do sistema e os resultados calculados pelos modelos computacionais de formação de preço da energia, identificando desacoplamentos. O objetivo da ferramenta, desenvolvida pela empresa Volt Robotics, é identificar e mensurar as imperfeições que os modelos vêm apresentado ao longo do tempo.
Hidrelétricas na Amazônia tem seus projetos aprovados
A ANEEL autorizou que a Eletrobras continue com os projetos de construção de 3 grandes hidrelétricas na Bacia do Rio Tapajós, na Amazônia, que somarão mais de 2.200 MW de potência. Os estudos deverão ser realizados até final de 2023.
PMO projeta que carga crescerá 2,8% em fevereiro
O ONS divulgou que fevereiro terá um aumento de 2,8% da carga, comparado ao mesmo mês do ano passado, com a previsão de consumo de 75.027 MWmed. A região Sul lidera o crescimento com 7,3% de alta e 14.157 MWmed de consumo. O Norte vem em 2º lugar, com aumento de 3,9% e 5.951 MWmed consumidos, Sudeste/Centro-Oeste em 3º, com 2,0% de crescimento e 43.174 MWmed e, na sequência, o Nordeste, com aumento de 0,2% e 11.745 MWmed de consumo.
CCEE aprimora processo de validação de contratos
A CCEE prevê a implementação da melhoria no CliqCCEE na última semana de mar/22. Com a mudança, a primeira validação de um CCEAL ou CBR abrangerá todos os períodos de vigência de montantes simultaneamente. Após, cada período deverá ser validado individualmente.
Divulgada Metodologia, Premissas e Critérios de cálculo das margens do A-4/22
A Nota Técnica ONS NT 0007/2022 / EPE-DEE-RE-002/2022 foi elaborada pela EPE, ONS e ANEEL e aprovada pelo MME, em linha com a PRT MME 444/16. Ela define a capacidade de escoamento de instalações da Rede Básica, Demais Instalações de Transmissão (DIT) e Instalações de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG).
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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