23/01/2022
A Dínamo Energia divulga a 4ª edição de 2022 de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
17 a 21/jan
REN-ANEEL 1.000/21 (REPUBLICAÇÃO) – Estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia; revoga a REN 414/10 e dá outras providências.
Comentário Dínamo: Republicado em razão de incorreções/alterações no original publicado em 20/12/2021. Corrigida a tabela do Anexo IV – Prazos para compensação em caso de violação.
REN-ANEEL 1.001/22 – Consolidação da regulamentação da classificação das instalações de transmissão com a criação de 2 novos módulos, resultado da 2ª fase da CP 13/20.
Comentário Dínamo: Os novos módulos tratam da “Classificação das Instalações” (Módulo 2) e consolidam comandos de 3 normas vigentes. Por sua vez, o Módulo 5 estabelece as regras de “Acesso ao Sistema”, consolidando dispositivos de 10 atos normativos. Adicionalmente, o diretor Hélvio Guerra apresentou voto-vista com divergências em alguns pontos do conteúdo base apresentado pela Diretora Relatora, além de determinações à SRT para a realização de estudos relativos a alguns pontos específicos da norma.
PRT-GM/MME 36/22 – Altera a Portaria GM/MME 34/21, que trata da realização do Leilão de Energia Nova de Geração, denominado LEN A-4/22.
Comentário Dínamo: O prazo limite para realização do cadastramento e entrega de documentos foi postergado para as 12 horas do dia 24/jan. Também foi corrigido para o dia 26/mar a publicação, pelo ONS, da NT referente aos Quantitativos da Capacidade Remanescente do SIN para Escoamento de Geração.
DSP-ANEEL 091/22 – Atualiza os valores para aporte das garantias de registro e de aporte das garantias de fiel cumprimento constantes no Anexo V da REN 875/20.
DSP-ANEEL 154/22 – Decide encerrar o pedido da CCEE de Revisão do Orçamento Anual da CDE de 2021 e das quotas anuais a serem rateadas entre os agentes de transmissão e distribuição, e arquivar o processo por exaurimento de finalidade.
DSP-ANEEL 4.179/21 – Autoriza a EBES Sistemas de Energia a atuar como comercializadora, constituída em jun/10 com capital social de R$ 196 milhões pertencentes a Surya Mendonça, Rogério Santos (Órigo Energia), Osvaldo Cruz Junior e outros.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Convocação da assembleia geral extraordinária da Eletrobras, a ser realizada no dia 22/fev, às 14h00, para tratar dos requisitos necessários para a capitalização e consequente privatização da estatal.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 24/01 Último dia! | Revisão dos Submódulos 2.14, 6.8, 6.16 e 7.11 dos Procedimentos de Rede, que tratam da instalação, manutenção e coleta dos dados do Sistema de Medição para Faturamento (SMF). | CP 74/21 |
| 24/01 Último dia! | Aprimoramento da alocação das cotas de garantia física de energia e potência de Angra I e II e de Itaipu para as distribuidoras com mercado próprio inferior a 700 GWh/ano e cálculo de componente financeiro para permissionárias de energia. | CP 75/21 |
| 28/01 | Avaliar a necessidade de intervenção regulatória para a classificação de instalações estratégicas do Sistema Elétrico Brasileiro. | TS 20/21 |
| 30/01 | Proposta do Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2022. | CP 81/21 |
| 31/01 | Proposta de apuração dos efeitos tarifários dos produtos mensais e plurianuais do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). | CP 72/21 |
| 31/01 | Consolidação dos atos normativos relativos à “Contratação de Energia” (item 72 da Agenda Regulatória 2021-2022). | CP 78/21 |
| 31/01 | Proposta de consolidação de normas relativas ao tema Operação do Sistema Elétrico. Comentário Dínamo: Para acessar o documento REN consolidada – Operação do SIstema Elétrico – VF, basta acrescentar “.doc” no final do seu nome. | CP 79/21 |
| 02/02 | Aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia e de telecomunicações. | CP 73/21 |
| 02/02 | Averiguação de eventual necessidade de intervenção regulatória para aprimoramento dos requisitos de confiabilidade das instalações de transmissão. | TS 21/21 |
| 07/02 Nova! | Relatório com proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico, em atendimento à Lei 14.120/21, para “substituição” do incentivo concedido por meio de desconto na TUSD/TUST. | CP MME 118/22 |
| 09/02 | Aprimoramento da proposta de uso de nova versão do modelo computacional Newave (versão 28) a partir do PMO de março de 2022. | TS 01/22 |
| 11/02 | Proposta para a possibilidade de ilhamento de subestações de rede básica por instalações de geração e avaliação dos impactos na expansão e acesso às subestações devido aos traçados das linhas de transmissão no seu entorno. | TS 23/21 |
| 12/02 | 2ª fase da CP referente ao aprimoramento do processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. | CP 75/20 |
| 14/02 | Revisão da Resolução Conjunta ANA-ANEEL 03/10, que estabelece os procedimentos a serem observados pelos concessionários de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrológicas. | CP 76/21 |
| 14/02 | Aprimoramento do Programa de Resposta da Demanda, de que trata a REN 792/17. | CP 80/21 |
| 14/02 | Revisão da REN 696/15, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens fiscalizadas pela ANEEL, em função de alteração da Lei 12.334/10, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. | CP 82/21 AP 32/21 |
| 14/02 | Proposta de revisão da REN 697/15, que normatiza a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN. | CP 83/21 |
| 28/03 | Aprimoramentos na regulamentação que define a metodologia para o estabelecimento de limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras das distribuidoras. | TS 22/21 |
FIQUE de OLHO!
Resultado da CP 23/21 – Cumprimento do Acórdão nº 2.915/2020 do Tribunal de Contas da União, que determinou à ANEEL, no tocante às distribuidoras que possuem mercado próprio anual inferior a 700 GWh, regulamentar os controles necessários para verificar o cumprimento das disposições contidas nos contratos de concessão, relacionada à exigência de adquirir energia pelo menor custo efetivo ao consumidor (Item 3).
- No dia 25/jan será realizado o Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) de janeiro/2022.
- Nessa semana a Dínamo Energia apresentará seu novo produto, o Lux: reuniões técnicas para apresentação e discussão sobre temas regulatórios de interesse do cliente. Acompanhem nossos canais sociais para mais informações.
DELIBERAÇÕES da CCEE
Reuniões de 18 e 20/jan – link e link
REUNIÃO 003/2022
- Adesão de 76 consumidores especiais, 9 consumidores livres, 5 produtores independentes e 4 distribuidores (item 1);
- Desligamento por descumprimento de obrigação dos consumidores Cerâmica Bagatta & Filho, Trevo Alimentos, Distribuidora de Embalagens Rio Minas, Plasfil Plásticos Firmes, Peixoto Gonçalves S/A Indústria e Comércio, Nova Embalagens e Filmes Técnicos, Lincoln Electric do Brasil Indústria e Comércio, DM Hotelaria e Serviços, Indústria de Plásticos Bariri e Cerâmica Lopes Ltda. (itens 7 a 16).
REUNIÃO 004/2022
- Adesão de 20 consumidores especiais, 2 consumidores livres, 2 comercializadores e 2 distribuidores (item 1).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
CCEE aponta aumento do consumo de energia elétrica em 2021
A CCEE divulgou aumento de 4,1% em 2021, sendo consumidos 64.736 MWmed no ano. O mercado livre cresceu 13,6% em comparação com 2020, com um consumo de 22.244 MWmed, representando já 34,5% do total consumido no país. Já o mercado regulado (ou cativo) andou para o lado, com um pequeno recuo de 0,2% do consumo e 42.492 MWmed medidos.
Brasil terá primeira usina heliotérmica
Até o final de janeiro, a Eudora Energia deve colocar em operação a primeira usina heliotérmica do Brasil. Os investimentos de R$ 50 milhões vieram de um P&D da ANEEL iniciado em 2007. O projeto, localizado na UHE Porto Primavera da CESP, possui 0,5 MW de potência e funciona com grandes espelhos que captam os raios solares e aquecem um fluído térmico, que é usado em uma caldeira para gerar vapor, movimentando a turbina que produz eletricidade.
Consumidores receberão (e pagarão) R$ 2,4 bilhões de bônus no ACR
O MME divulgou que a redução voluntária de consumo de energia elétrica no ACR, que acontece desde set/21, gerou uma economia de 5,6 milhões de MW/h e um bônus de R$ 2,4 bilhões, que será pago por todos os consumidores àqueles que aderiram ao programa. Já o benefício econômico indireto foi calculado pelo Governo em R$ 9,2 bilhões, considerando o custo da termelétrica mais cara despachada de outubro a dez/21 – a UTE Araucária, a R$ 2.533,20 MW/h.
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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