16/01/2022
A Dínamo Energia divulga a 3ª edição de 2022 de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
10 a 14/jan
DEC 10.939/22 – Regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
Comentário Dínamo: Este Decreto foi publicado com base na MP 1.078/21 e autoriza a criação e a gestão pela CCEE da Conta Escassez Hídrica, destinada a cobrir os custos adicionais incorridos pelas Distribuidoras. Os consumidores que migrarem para o ACL a partir de 13/12/21 permanecerão obrigados a pagar as quotas referentes a Conta Escassez Hídrica. Vale destacar a divulgação na mídia de que a área técnica do TCU teria concluído, em auditoria, falhas de planejamento para o enfrentamento da escassez hídrica pelo governo – em pesquisa, não pudemos localizar o processo/relatório junto ao TCU.
DSP-ANEEL 060/22 – Fixa o valor anual da TFSEE relativo ao exercício de 2022 para os agentes autoprodutores e produtores independentes de energia.
DSPs-ANEEL 070 e 071/21 – Determinam, respectivamente, as cotas da CDE e do Proinfa para as transmissoras que atendam consumidores livres e/ou autoprodutores com unidades de consumo conectadas à Rede Básica, referentes respectivamente aos meses de nov/21 e mar/22, a serem recolhidas até o dia 10/fev.
DSP-ANEEL 081/22 – Decide indeferir o pleito formulado pela Bracell SP Celulose referente à desconsideração da cobrança dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST) pelo ONS até a energização da Subestação Bracell.
DSP-ANEEL 089/22 – Em função de decisão judicial, suspende os efeitos do DSP 3.977/21, referente ao Termo de Compromisso firmado entre CCEE e Amazonas Energia, decorrente de fiscalização da RGR, no valor de R$ 1,6 bi.
DSP-ANEEL 3.902/21 – Autoriza a Cemig Soluções Inteligentes em Energia (CEMIG SIM) a atuar como comercializadora, constituída em jan/02 com capital social de R$ 102 milhões por Danilo Araújo, João Paulo Campos e Cássio Ferreira.
EDITAL DE INTIMAÇÃO – Referente ao Processo de Desligamento por Descumprimento de Obrigações do Agente ENERGIFY Comercializadora de Energia, que se encontra em lugar incerto e não sabido, fica a empresa notificada da possível aplicação da penalidade de revogação da autorização para atuar como agente comercializador no âmbito da CCEE.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| Prazo | Assunto | Material |
| 20/01 | Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Norma de Organização nº 40 da ANEEL, aprovada pela REN 798/17. | TS 19/21 |
| 24/01 | Revisão dos Submódulos 2.14, 6.8, 6.16 e 7.11 dos Procedimentos de Rede, que tratam da instalação, manutenção e coleta dos dados do Sistema de Medição para Faturamento (SMF). | CP 74/21 |
| 24/01 | Aprimoramento da alocação das cotas de garantia física de energia e potência de Angra I e II e de Itaipu para as distribuidoras com mercado próprio inferior a 700 GWh/ano e cálculo de componente financeiro para permissionárias de energia. | CP 75/21 |
| 28/01 | Avaliar a necessidade de intervenção regulatória para a classificação de instalações estratégicas do Sistema Elétrico Brasileiro. | TS 20/21 |
| 30/01 | Proposta do Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2022 | CP 81/21 |
| 31/01 | Proposta de apuração dos efeitos tarifários dos produtos mensais e plurianuais do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). | CP 72/21 |
| 31/01 | Consolidação dos atos normativos relativos à “Contratação de Energia”. | CP 78/21 |
| 31/01 | Proposta de consolidação de normas relativas ao tema Operação do Sistema Elétrico. | CP 79/21 |
| 02/02 | Aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia e de telecomunicações. | CP 73/21 |
| 02/02 | Averiguação de eventual necessidade de intervenção regulatória para aprimoramento dos requisitos de confiabilidade das instalações de transmissão | TS 21/21 |
| 09/02 Nova! | Aprimoramento da proposta de uso de nova versão do modelo computacional Newave (versão 28) a partir do PMO de março de 2022. | TS 01/22 |
| 11/02 | Proposta para a possibilidade de ilhamento de subestações de rede básica por instalações de geração e avaliação dos impactos na expansão e acesso às subestações devido aos traçados das linhas de transmissão no seu entorno. | TS 23/21 |
| 12/02 | 2ª fase da CP referente ao aprimoramento do processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. | CP 75/20 |
| 14/02 | Revisão da Resolução Conjunta ANA-ANEEL 3/10, que estabelece os procedimentos a serem observados pelos concessionários de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrológicas. | CP 76/21 |
| 14/02 | Aprimoramento do Programa de Resposta da Demanda, de que trata a REN 792/17. | CP 80/21 |
| 14/02 | Revisão da REN 696/15, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens fiscalizadas pela ANEEL, em função de alteração da Lei 12.334/10, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. | CP 82/21 AP 32/21 |
| 14/02 | Proposta de revisão da REN 697/15, que normatiza a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN. | CP 83/21 |
| 28/03 | Aprimoramentos na regulamentação que define a metodologia para o estabelecimento de limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras das distribuidoras. | TS 22/21 |
FIQUE de OLHO!
- No dia 18/jan serão retomadas as reuniões de Diretoria da ANEEL, quando ocorrerá a 1ª RPO.
DELIBERAÇÕES da CCEE
Reunião de 11/jan – link
- Adesão de 7 consumidores especiais, 1 comercializador, 2 produtores independentes e 3 distribuidores (item 1);
- Aceita parcialmente a proposta de parcelamento de débitos apresentada pelo agente Simisa Simioni Metalúrgica – em Recuperação Judicial (SIMISA PE) (item 6);
- Aprovação de Relatório de Asseguração e Especificação Suplementar referente ao módulo Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Regras (itens 7 e 8).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
Reservatórios brasileiros continuam enchendo
O ONS divulgou que a região Sudeste/Centro-Oeste teve previsão das afluências para o final de janeiro/2022 maiores que na semana anterior, de 40% para 41,4% da MLT. Já a previsão de armazenamento para o final do mês de janeiro para o Norte é de 54,7%, para o Nordeste de 75,5% e 35,4% para o Sul.
Representação por varejistas cresce na CCEE
Em novembro de 2020 os varejistas representavam 508 ativos na CCEE e, um ano após, em novembro de 2021, ocorreu um salto de 82,1% de representação, para 925 ativos representados. Acompanhado esse crescimento, os montantes de energia negociados pularam de 99,5 MW médios para 146,9 MW médios.
Aumento do consumo global de energia
A Agência Internacional de Energia divulgou na última sexta-feira relatório informando que o consumo mundial de energia cresceu 6%, alertando para prováveis danos climáticos. O relatório ainda apontou o aumento de 9% em 2021 da geração de energia elétrica a carvão, devido aos altos preços do gás natural e o aumento da emissão de dióxido de carbono pela geração de energia em 7%, interrompendo 2 anos seguidos de queda.
Energia elétrica é uma das responsáveis pelo estouro do teto da meta de inflação em 2021
Segundo o Banco Central, a energia elétrica e o preço das commodities foram os responsáveis pelo estouro do teto da meta de inflação de 5,25% para 2021. O IPCA do ano fechou em 10,06%. Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, o aumento da inflação em 2021 seguiu uma tendência mundial.
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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