10/01/2022
A Dínamo Energia divulga a 2ª edição de 2022 de seu Informativo Regulatório Semanal, com as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) e decisões da ANEEL e CCEE.
Este Informativo é disponibilizado toda 2ª-feira pela manhã, sendo de livre circulação, e o conteúdo autoral pode ser replicado, desde que citada a fonte. Caso tenha qualquer necessidade específica, entre em contato conosco – com certeza teremos uma solução sob medida! Versão em .PDF aqui.
Consultas e Audiências Públicas Abertas
Notícias, Artigos e Breves Análises
PUBLICAÇÕES no D.O.U.
03 a 07/jan
LEI 14.300/22 – Cria o marco regulatório de micro e minigeração distribuída, cria o Programa de Energia Renovável Social (PERS) e dá outras providências.
Comentário Dínamo: Será mantido o atual regime de compensação de energia até 2045, para os projetos de micro e mini GD existentes e aqueles com solicitação de acesso protocolada perante a distribuidora em até 12 meses. Após, iniciará um período de transição, escalonado até 2029, no qual a CDE deixará gradualmente de custear as componentes tarifárias. Dois dispositivos foram vetados: a possibilidade de divisão de usinas fotovoltaicas flutuantes em centrais geradoras de porte menor, para enquadramento nos limites de potência de micro ou minigeração; e o enquadramento dos projetos de GD no REIDI – coincidentemente, no mesmo dia, foi vetado projeto de lei que permitiria o parcelamento de dívidas de empresários individuais e microempresas, medidas que contribuiriam para a manutenção e desenvolvimento de pequenos negócios.
LEI 14.299/22 – Institui a subvenção econômica às distribuidoras com mercados inferiores a 350 GWh e cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ).
Comentário Dínamo: Ficou estabelecido que as tarifas das pequenas distribuidoras não poderão ser superiores às tarifas da distribuidora adjacente com mercado superior a 700 GWh/ano. O TEJ, por sua vez, se destina à região carbonífera de Santa Catarina, antecipando o provável encerramento, até 2040, da atividade de geração termelétrica a carvão mineral nacional.
RES-CMSE 29/21 – Altera a redação do Art 6º, § 2º da RES-CMSE 22/21, que trata da integração das metodologias e programas computacionais utilizados pelas entidades do setor.
Comentário Dínamo: Com a nova redação, as alterações nos dados de entrada que não decorrerem de correção de erros ou de atualização serão implementadas para que tenham efeitos somente na formação de preço, suprimindo os efeitos “na definição da política operativa”, constante na redação original.
DSP-ANEEL 4.213/21 – Dá provimento parcial à solicitação para homologação do CVU da UTE Araucária no valor de R$ 2.084,34/MWh, no período de 01 até 31/jan, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética e contabilização da geração verificada.
DSP-SPE/MME 35/21 – Aprova a Programação de Estudos de Planejamento de Transmissão da EPE para o ano de 2022.
PRT-SPE/MME 1.118/21 – Define o montante de garantia física de energia UTN Angra 3 em 1.282,7 MW médios, com validade a partir da entrada em operação comercial do empreendimento.
DSP-ANEEL 005/22 – Fixa a bandeira tarifária verde para o mês de jan/22, para os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
DSP-ANEEL 013/22 – Revoga o DSP 387/21, que promoveu alterações na REN 414/10 em cumprimento à determinação judicial, em razão do efeito suspensivo deferido por nova decisão judicial, em sede de agravo de instrumento.
DSP-ANEEL 017/22 – Habilita o Consórcio Bom Jardim, que negociou no Leilão 08/21 (A-5/21).
DSP-ANEEL 024/22 – Habilita a Alupar Investimento, Copel Comercialização e Safira, que negociaram energia no Leilão 09/21 (LEE A-1/21), sem prejuízo da análise dos documentos de habilitação da proponente vendedora remanescente (Brasil Comercializadora de Energias).
DSP-ANEEL 025/22 – Habilita as empresas Eletronorte, Kroma, Máxima Energia e Vivaz Energia, que negociaram energia no Leilão 10/21 (LEE A-2/21).
ADPF-STF 747 – O Tribunal, por unanimidade, declarou inconstitucional a Resolução CONAMA nº 500/2020, que revogava 3 outras resoluções anteriores do próprio órgão, que ficam agora imediatamente restauradas (Resoluções CONAMA 284/01, 302/02 e 303/02).
Comentário Dínamo: A Resolução CONAMA 500/20 já estava suspensa cautelarmente desde outubro/2020, sendo agora julgada no mérito. As normas que voltaram a vigorar continham medidas protetivas ao meio ambiente em relação à irrigação, áreas de preservação permanente (inclusive de reservatórios de usinas hidrelétricas) e áreas de dunas, manguezais e restingas.
DSP-ANEEL 019/22 – Indefere o pedido de Medida Cautelar para diferimento das liquidações do MCP até o mês subsequente à efetivação da operação financeira de que trata a MP 1.078/21, protocolada pela ABRADEE, por inépcia da inicial.
CONSULTAS e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS
dispostas em ordem cronológica do prazo final para contribuições
| 10/01 Último dia! | Minuta do Edital e Anexos do Leilão de Transmissão nº 01/22-ANEEL. | CP 71/21 |
| 20/01 | Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Norma de Organização nº 40 da ANEEL, aprovada pela REN 798/17. | TS 19/21 |
| 24/01 | Revisão dos Submódulos 2.14, 6.8, 6.16 e 7.11 dos Procedimentos de Rede, que tratam da instalação, manutenção e coleta dos dados do Sistema de Medição para Faturamento (SMF). | CP 74/21 |
| 24/01 | Aprimoramento da alocação das cotas de garantia física de energia e potência de Angra I e II e de Itaipu para as distribuidoras com mercado próprio inferior a 700 GWh/ano e cálculo de componente financeiro para permissionárias de energia. | CP 75/21 |
| 28/01 | Avaliar a necessidade de intervenção regulatória para a classificação de instalações estratégicas do Sistema Elétrico Brasileiro. | TS 20/21 |
| 30/01 | Proposta do Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2022. | CP 81/21 |
| 31/01 | Proposta de apuração dos efeitos tarifários dos produtos mensais e plurianuais do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). | CP 72/21 |
| 31/01 | Consolidação dos atos normativos relativos à “Contratação de Energia” (item 72 da Agenda Regulatória 2021-2022). | CP 78/21 |
| 31/01 | Proposta de consolidação de normas relativas ao tema Operação do Sistema Elétrico. Comentário Dínamo: Para acessar o documento REN consolidada – Operação do SIstema Elétrico – VF, basta acrescentar “.doc” no final do seu nome. | CP 79/21 |
| 02/02 | Aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia e de telecomunicações. | CP 73/21 |
| 02/02 | Averiguação de eventual necessidade de intervenção regulatória para aprimoramento dos requisitos de confiabilidade das instalações de transmissão. | TS 21/21 |
| 11/02 | Proposta para a possibilidade de ilhamento de subestações de rede básica por instalações de geração e avaliação dos impactos na expansão e acesso às subestações devido aos traçados das linhas de transmissão no seu entorno. | TS 23/21 |
| 12/02 | 2ª fase da CP referente ao aprimoramento do processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. | CP 75/20 |
| 14/02 | Revisão da Resolução Conjunta ANA-ANEEL 03/10, que estabelece os procedimentos a serem observados pelos concessionários de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrológicas. | CP 76/21 |
| 14/02 | Aprimoramento do Programa de Resposta da Demanda, de que trata a REN 792/17. | CP 80/21 |
| 14/02 | Revisão da REN 696/15, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens fiscalizadas pela ANEEL, em função de alteração da Lei 12.334/10, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. | CP 82/21 AP 32/21 |
| 14/02 | Proposta de revisão da REN 697/15, que normatiza a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN. | CP 83/21 |
| 28/03 | Aprimoramentos na regulamentação que define a metodologia para o estabelecimento de limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras das distribuidoras. | TS 22/21 |
FIQUE de OLHO!
- No dia 19/01, a CCEE realizará cobrança do Encargo de Energia de Reserva referente à operação de dez/21.
DELIBERAÇÕES da CCEE
Reunião de 04/jan – link
- Adesão de 18 consumidores especiais, 4 produtores independentes e 1 distribuidor (item 1);
- Desligamento por descumprimento de obrigação dos consumidores Moinho Vitoria, Esdeva Indústria Gráfica, Zap Gráfica Online, DM Hotelaria e Serviços, Franzoi Cia (MOINHO STO ANTONIO) e Nossa Indústria de Plásticos (itens 4, 6, 8, 9, 11 e 13).
NOTÍCIAS, ARTIGOS e BREVES ANÁLISES
CCEE realizou 9 leilões em 2021
Ao todo foram movimentados mais de R$ 13 bilhões nos leilões: o 2º Leilão do Sistema Isolado, realizado em abril, foi o primeiro do ano, sendo negociado 54,7 MW. Em junho ocorreram 2 leilões de energia existentes, sendo contratados 162,5 MW. Já em julho e setembro houve os Leilões de Energia Nova (A-3, A-4 e A-5), com três certames realizados e R$ 7 bilhões de investimentos. No último mês do ano, ainda foram realizados os Leilões de Energia Existente A-1 e A-2, movimentando R$ 490 milhões e o 1º Leilão de Reserva de Capacidade, com 4.633 MW de potência contratada e investimentos de R$ 6 bilhões.
Chuvas fazem com que três subsistemas superem sua média histórica
As regiões Norte, Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste, foram apontadas pelo PMO, para a semana operativa de 08 a 14 de janeiro, com suas afluências acima da média histórica, com MLT de 224%, 135% e124%, respectivamente. Já a projeção de capacidade para o final do mês nos reservatórios está em 40% para o Sudeste/Centro-Oeste, 73,2% para o Norte, 70,2% para o Nordeste e 34,8% para o Sul.
2021 termina com 7.562,08 MW de potência instalada no Brasil
O ano que se encerrou teve o 2º maior registro de nova potência instalada no País, perdendo apenas para o ano de 2016, quando foram construídos 9.528 MW. A meta de 2021 foi superada em mais de 50% da previsão original (4.790,4 MW), sendo impulsionada pela ampliação da geração eólica (3.694,32 MW).
A Dínamo deseja a tod@s um ano novo dinâmico e cheio de energia!
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A Dínamo Energia traz um rápido resumo sobre os principais acontecimentos do Setor Elétrico Brasileiro na última semana. O conteúdo deste informativo é de livre uso e circulação, bem como os comentários da Dínamo Energia, desde que creditada a autoria. Este material não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Para consultar nossa equipe, escreva para contato@dinamoenergia.com.br. Caso queira enviar dúvidas, sugestões, críticas, incluir outro destinatário ou excluir seu endereço, basta responder este e-mail.
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