Entenda o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 07 da ONU – Energia Limpa e Acessível

19/10/2020

Em 2015, durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Geral das Nações Unidas, da Organização das Nações Unidas (ONU), 193 Estados-membros aprovaram o documento “Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”.

Nessa agenda, foram instituídos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) e 169 metas.

Muitos desses objetivos se relacionam direta ou indiretamente com o setor ne energia, mas um em específico fala exclusivamente sobre o tema, o ODS 07 – Energia Limpa e Acessível.

Esse ODS é composto de 5 metas:

• Até 2030, assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia.
• Até 2030, manter elevada a participação de energias renováveis na matriz energética nacional.*
• Até 2030, aumentar a taxa de melhoria da eficiência energética da economia brasileira.*
• Até 2030, reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa.
• Até 2030, expandir a infraestrutura e aprimorar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos.*

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* Metas modificadas para o Brasil

Cada meta é composta por indicadores que podem ser pesquisados no site do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA (https://www.ipea.gov.br/ods/index.html), que inclusive tem a função de assessoramento técnico permanente aos trabalhos. A criação desses indicadores foi um desafio muito grande, pois devem representar os índices que serão colhidos e tratados, seja com políticas públicas ou não.

Importante deixar registrado que, atualmente, o Brasil está sem uma comissão específica para definir as diretrizes da Agenda 2030, pois a comissão que existia foi revogada por meio do Decreto 10.179/2019. O atual responsável pelas diretrizes da Agenda 2030 na esfera nacional é a Secretaria de Governo da Presidência da República – SEGOV/PR.

Na questão das metas energéticas, podemos considerar o País em uma posição confortável para cumprir ou chegar muito perto do cumprimento dos objetivos estipulados na Agenda 2030, conforme se observa a seguir.

• Assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia

As políticas de energia no Brasil já tratam sobre o acesso universal a energia elétrica. Hoje no Brasil, quase a totalidade das residências possuem fornecimento de energia elétrica, sendo que a maioria das residências que não possuem eletricidade estão concentradas na região norte (Sistema Isolado).  

Além de políticas públicas, alternativas também estão sendo adotadas e podem contribuir com o alcance dessa meta, por exemplo, o Projeto Xingu Solar, desenvolvido pelo Instituto Socioambiental, o qual se tornou uma referência em soluções de energia renovável nas comunidades isoladas.

Como política pública podemos destacar a Tarifa Social como outro ponto positivo para o atingimento dessa meta, pois dá a possibilidade de as pessoas de baixa renda a terem descontos em suas faturas e acesso à energia elétrica.

Da mesma forma, a confiabilidade do fornecimento dos serviços está prevista nas normas e leis do setor. Inclusive, a ANEEL possui indicadores para controlar a confiabilidade e qualidade do fornecimento de energia elétrica.

Já a utilização de energia fóssil para cocção[*] nas residências brasileiras também apresentam um número satisfatório, comparando o Brasil com os demais países subdesenvolvidos.

Os indicadores desta meta são:

1. Percentagem da população com acesso à eletricidade; e
2. Percentagem da população com acesso primário a combustíveis e tecnologias limpos.

• Manter elevada a participação de energias renováveis na matriz energética nacional

Essa meta originalmente apresentada pela ONU era: “Até 2030, aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global”.

Um dos princípios movedores da implementação dos ODS é sua regionalização, ou seja, as metas podem ser adequadas conforme características e realidades locais. No caso do Brasil, a meta original não faria muito sentido, pois nossa matriz energética já conta com grande participação de energias renováveis. Desta forma, a meta foi modificada para “manter elevada a participação de energias renováveis no Brasil”.

Pode-se destacar que, em decorrência da pandemia mundial e a diminuição do consumo de energia elétrica no Brasil, os órgãos governamentais estão trabalhando a ideia de diminuir a utilização de combustíveis fósseis na geração de energia, o que com certeza melhorará ainda mais os indicadores desta meta.

O Brasil é um dos líderes mundiais em hidroeletricidade e bioenergia, além de ter uma flexibilidade operacional muito grande no fornecimento de energia elétrica, possuindo em sua matriz energética uma diversidade de fontes de energia. Com isso, a produção de energia no Brasil é considerada como uma da menos poluentes no mundo e com baixo índice de emissões de carbono.

O indicador desta meta é:

1. Participação das energias renováveis na Oferta Interna de Energia (OIE).

• Aumentar a taxa de melhoria da eficiência energética da economia brasileira

A meta originalmente apresentada pela ONU era: “Até 2030, dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética.” Contudo, as análises coordenadas pelo IPEA para essa meta avaliaram ser inviável dobrar a taxa de variação do indicador de eficiência energética, conforme proposta original, considerando o histórico do indicador de intensidade energética nos últimos 20 anos e as projeções realizadas no PNE 2030.

Assim, o grupo de estudo do IPEA modificou a meta para o Brasil, no sentido de que ao invés de dobrar a taxa de melhoria em eficiência energética a aumentá-la.

Conduto, diferentemente da meta anterior, na qual a pandemia mundial poderá contribuir para seu atingimento, para esta meta se verifica o oposto, ou seja, a pandemia irá prejudicar seu cumprimento, tendo em vista a publicação da MP 998/2020, a qual destinou parte da verba para eficiência energética à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.

O indicador desta meta é:

1. Intensidade energética medida em termos de energia primária e de PIB.

• Reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa

Para reforçar a cooperação internacional relativa ao tema, o Brasil tem se engajado cada vez mais em diversas organizações e iniciativas sobre o assunto, por exemplo, sua associação, em 2018, ao International Renewable Energy Agency (IRENA), além de ser associado da International Energy Agency (IEA).

Com essas atitudes o Brasil poderá contribuir com a sociedade mundial e disseminar as experiências brasileiras como líder em energias renováveis e biocombustíveis.

O indicador desta meta é:

1. Fluxos financeiros internacionais para países em desenvolvimento para apoio à pesquisa e desenvolvimento de energias limpas e à produção de energia renovável, incluindo sistemas híbridos.

• Expandir a infraestrutura e aprimorar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos

Essa meta também foi alterada em relação àquela proposta pela ONU[†], mas apenas para retirar do texto o detalhamento dos países.

O Brasil vem aumento sua estrutura de geração de energia com base em novas fontes renováveis, as fontes eólica e solar estão em larga expansão, assim como toda a sistemática da geração distribuída. Diversos incentivos são oferecidos nesse sentido, apesar de que a MP 998/2020 veio a limitar alguns.

O indicador desta meta é:

1. Investimentos em eficiência energética, em percentagem do PIB, e montante de investimento direto estrangeiro em transferências financeiras para infraestruturas e tecnologias para serviços de desenvolvimento sustentável

CONCLUSÃO

A ONU, ao implementar as metas da Agenda 2030, apontou caminhos para proporcionar o acesso da população às fontes modernas de energia, a preços acessíveis e com alto grau de confiança em seu fornecimento, ao mesmo tempo em que busca garantir o bem comum.

O País está em um grau superior na utilização de energias renováveis, em relação à média mundial, o que lhe propicia ser um dos atores principais nessa transformação energética que o mundo vem passando.

Contudo, a pandemia mundial poderá trazer um atraso significativo no cumprimento de algumas metas por todos os países, pois alguns recursos podem deixar de ser utilizados em detrimento de programas para diminuir o impacto que a pandemia trouxe.

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[*] Para alguns países, aquecimento e iluminação também entram na conta.

[†] Até 2030, expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, particularmente nos países menos desenvolvidos, nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e nos países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus respectivos programas de apoio.

Marcelo Gregol – Sócio da Dínamo Energia