05/02/2021
O texto da MP 998 redigido pela Câmara dos Deputados (PLV 42/20) foi aprovado ontem pelo Senado, 5 dias antes de acabar seu prazo de validade. A próxima e última etapa será a sanção presidencial, quando dispositivos podem ser vetados.
Até o momento, a futura lei trará novidades em diversos temas, entre eles: CDE, recursos para P&D e eficiência energética, tarifas nas diferentes regiões do país, incentivo às fontes renováveis, contratação de reserva de capacidade, desligamento da CCEE, Varejista, energia nuclear, preparativos para a privatização da Eletrobras etc.
As outorgas para geração por fontes atualmente incentivadas manterão o benefício no modelo atual por apenas mais um ano. Após, os benefícios existentes serão mantidos até o fim da respectiva outorga, mas os novos deixarão de ter desconto na TUSD/TUST e passarão a ter outro tipo de benefício, cuja sistemática ainda deverá ser definida pelo Poder Executivo (MME e ANEEL) no próximo ano. A fonte hidrelétrica até 30MW ganhou um “chorinho”, mantendo por 5 anos adicionais o desconto de 50% e, depois disso, por mais 5 anos o desconto de 25%.
Assim, os investimentos mais conservadores em fonte incentivada com perspectiva de obtenção da outorga próximo do final do próximo ano provavelmente serão suspensos, até definição da nova sistemática que substituirá a atual. Enquanto é certo que haverá algum tipo de benefício para essas fontes, podem ocorrer impactos no fluxo de caixa e mesmo no modelo de negócio.
Dínamo Energia
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